Trabalhos perigosos
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Sentença nº 1000661-77.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... inadequada à capacidade do empregado? Não; • Trabalhos perigosos/emergências? Não; • Nível de atenção/concentração ...
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Sentença nº 1000793-69.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... e segurança do trabalho, salário mínimo, jornada, vedação a trabalhos perigosos, penosos e insalubres a menores de 18 anos etc ). O valor da ...
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Acórdão Nº 0020023-88.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NULIDADE. EMPREGADA GESTANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a sua vida profissional, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. 2. A despedida por justa causa inválida causa abalo moral...
... ção não remunerados e falta de leis de proteção contra trabalhos perigosos para gestantes são recorrentes, segundo estudos da OIT ... -
Acórdão Nº 0020367-62.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-11-2020
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DANO MORAL. Hipótese em que, comprovado o avançado estado gestacional da reclamante (seis meses) ao tempo da despedida, presume-se o conhecimento do estado gravídico pela empregadora, caracterizando o ato do despedimento como discriminatório, fazendo jus a reclamante ao pagamento da indenização por danos morais decorrentes da dispensa discriminatória. O estado...
... ção não remunerados e falta de leis de proteção contra trabalhos perigosos para gestantes são recorrentes, segundo estudos da OIT ... -
Sentença nº 1001396-79.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... e segurança do trabalho, salário mínimo, jornada, vedação a trabalhos perigosos, penosos e insalubres a menores de 18 anos etc ). O valor da ...
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Sentença nº 1001118-10.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... As jornadas serão de menor duração quando se tratar de trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos". Insere-se, dentre uma das formas de ...
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Sentença nº 1000777-18.2022.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... e segurança do trabalho, salário mínimo, jornada, vedação a trabalhos perigosos, penosos e insalubres a menores de 18 anos etc ). O valor da ...
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Sentença nº 1001534-48.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... lado, inexiste vedação legal para prorrogação de jornada em trabalhos perigosos, ao passo que o acordo individual de compensação apresentado ...
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Sentença nº 1001268-27.2021.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... inadequada à capacidade do empregado? Não; Trabalhos perigosos/emergências? Não; Nível de atenção/concentração ...
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Sentença nº 1000060-85.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... Na verdade, porém, passam a realizar trabalhos perigosos e inadequados para sua idade, durante longas jornadas, sendo ...
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Sentença nº 1001318-62.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ível de pressão exercido pela organização do trabalho; • Trabalhos perigosos (exposição a assalto); • Má relação com supervisores ...
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Sentença nº 1000508-13.2021.5.02.0712 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... e segurança do trabalho, salário mínimo, jornada, vedação a trabalhos perigosos, penosos e insalubres a menores de 18 anos etc ). O valor da ...
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O trabalho autônomo da Reforma Trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
... As jornadas serão de menor duração quando se tratar de trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos; ... h. Repouso, gozo do tempo ...
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As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... a Declaração é unânime quanto a postura de erradicação dos trabalhos forçados ou obrigatórios. Esta visa garantir a abolição de quaisquer ... diárias, sem prejuízos das proteções a trabalhos insalubres, perigosos ou noturnos, bem como terão direito a um dia de descanso semanal, sendo ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 16 (setembro/ 1998) - Avanço e retrocesso: o direito do trabalho no curso da história
... de lucro dos patrões: salários vis, jornadas extensíssimas, trabalhos penosos, perigosos e insalubres, trabalho de menor de 6, 8 e 10 anos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000123-63.2013.5.06.0191), 19-12-2016
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. O pedido de pagamento do adicional periculosidade depende de produção de prova técnica, com a finalidade de constatar a existência de periculosidade no ambiente de trabalho, consoante o § 2.º, do art. 195, da CLT, norma essa de observância obrigatória. Apelo provido.
... 14 da Lei 4.860/65 é devido aos empregados que se ativam em trabalhos insalubres e/ou perigosos, logo, a realização de prova técnica não se ... -
INTERFACES ENTRE GÊNERO E SAÚDE MENTAL ABORDADAS POR ESTUDOS QUALITATIVOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS: FOCO NAS EXPERIÊNCIAS SUBJETIVAS
O presente trabalho consiste em uma revisão de literatura do tiponarrativa que tem por objetivo destacar produções brasileiras de cunho empíricoque englobam o gênero enquanto categoria analítica no campo da saúde mental.Possui como recorte estudos qualitativos que focalizam as experiências subjetivasface a própria saúde mental. Os estudos foram identificados através de base dedados como a Scielo...
... Selecionamos artigos, livros, trabalhos de conclusão de curso/especialização, teses e dissertações que ... da vida: trabalhos fora do lar, cuidados com a casa, partos perigosos, casamentos problemáticos, situações de violência, engravidar e ... -
Itiúba - Vara cível
... ários que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou perigosos", identificado em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, far\xC3" ... de dano à vida ou à saúde daqueles que executam determinados trabalhos classificados pela Administração como perigosos. Daí por que tal ...
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A persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho do Brasil
... Alguns ... trabalhos não passam nesse teste. São perigosos, repetitivos e arriscados demais ...
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A desproteção à maternidade e a possibilidade de trabalho insalubre pela gestante e lactante: a monetização da saúde do nascituro
... trabalhos domésticos 2 ... Alice Monteiro de Barros 3 ressalta que durante os ... mais motivo para proibir o exercício de trabalhos insalubres, perigosos ou noturno pelas mulheres ... Percebe-se, dessa forma, que o tema ...
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A Desproteção à Maternidade e a Possibilidade de Trabalho Insalubre pela Gestante e Lactante: A Monetização da Saúde do Nascituro
... trabalhos domésticos (2) ... Alice Monteiro de Barros (3) ressalta que durante ... mais motivo para proibir o exercício de trabalhos insalubres, perigosos ou noturno pelas mulheres ... Percebe-se, dessa forma, que o tema ...
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Acordão nº 20150754277 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2015
... ções de trabalho do reclamante e o critério trifásico para trabalhos considerados perigosos”, ao responder as perguntas elaboradas afirmou ...
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O trabalho infantil e as crianças e adolescentes refugiados: a problemática no mundo contemporâneo e a lei da aprendizagem como instrumento de proteção
... para combater formas de exclusão, subempregos, exploração, trabalhos desiguais, dentre outras práticas que impedem a proteção da dignidade ... Esse documento define que os trabalhos ditos perigosos são considerados como as piores formas de trabalho infantil e não devem, ...
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Gênero e escola: categorias que se entrelaçam nas histórias de vida
Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa a partir da qual as questões de gênero emergiram como elementos condicionantes da trajetória de escolarização, trazendo a temática acerca das origens da desigualdade entre os sexos na sociedade de classes e de que forma este panorama revela a condição de desvalorização da mulher no funcionamento dessa sociedade, ainda hoje. Essa reflexão surgiu a...
... As mulheres não podem ser empregadas em trabalhos pesados, perigosos, sujos e insalubres. Assim, estando as mulheres ligadas ... -
Convenção Coletiva de Trabalho
... for o caso; g) horário de trabalho, com os acréscimos para os trabalhos extraordinários e noturnos; h) as majorações para os trabalhos penosos, perigosos ou insalubres; i) as condições particulares do trabalho das mulheres e ...