tutela coletiva
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A tutela coletiva em tempos de Covid-19
Gisele Welsch: A tutela coletiva em tempos de Covid-19
A tutela coletiva possui função relevante na defesa de direitos e interesses de natureza transindividual e o microssistema legal prevê alguns instrumentos e meios para a adequada tutela jurídica por meio da iniciativa dos l... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
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Considerações para a plena admissibilidade da tutela arbitral coletiva
Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva
Avalia-se a eficiência de um sistema jurídico por dois indicadores fundamentais, quais sejam, a multiplicidade de mecanismos processuais aptos à tutela dos direitos e a tempestividade dos pronunciamentos judiciais. <... - As transformações das relações de trabalho por meio da tutela coletiva: análise de casos paradigmáticos
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A tutela coletiva do patrimônio cultural
A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural,...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, nas atividades de: ... 1. cargas e descargas de mercadorias a ... tutela ou curatela ... § 4º Na hipótese de interdição do beneficiário, ...
- Tutela provisória coletiva
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As finalidades da tutela coletiva na Justiça do Trabalho
As finalidades da tutela coletiva na Justiça do Trabalho
A jurisdição coletiva, que é implementada por meio das ações coletivas, recebeu grande destaque no processo moderno nos últimos anos, inclusive no Brasil, que vem acompanhando essa evolução, em alguns casos com sucesso e em outros não, porque temo... -
Legitimidade ativa e controle da representação adequada na tutela coletiva
Legitimidade ativa e controle da representação na tutela coletiva
Importante finalidade da tutela coletiva é prevenir lesões aos direitos metaindividuais, marcados como interesses públicos primários e indisponíveis. São interesses que não podem ser tutelados individualmente pelos membros ... -
Tutela coletiva na Justiça do Trabalho não admite tratamento diferenciado
Tutela coletiva na Justiça do Trabalho não admite diferenciação
Vivemos a era da chamada multiplicação dos direitos (Norberto Bobbio, A era dos direitos), principalmente no âmbito dos direitos sociais. Tal vem ocorrendo a partir do final da Segunda Guerra Mundial, sobretudo com a Declaração Universal ... - Tutela coletiva inibitória para proteção do meio ambiente do trabalho saudável
- Capítulo 3 - Modelos de tutela coletiva
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Dieselgate e o despertar alemão para a tutela coletiva dos direitos do consumidor
Dieselgate e o despertar alemão para a tutela coletiva do consumidor
Tornei-me leitor assíduo desta coluna, mantida com esmero pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e que se firmou como espaço de um direito civil sério, sem aventuras ou devaneios. Hoje, tenho a honra de apresentar a minha primeira co... - Situações Jurídicas Coletivas no Processo do Trabalho e o Microssistema da Tutela Coletiva
- Tutela Coletiva Inibitória para a Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente do Trabalho Saudável
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Direito processual coletivo
... se mostrar insuficiente, surgindo a necessidade de se desenvolver a tutela coletiva. Assim surgiu o denominado direito processual coletivo, que busca ...
- Ensino jurídico, imaginação e reflexão: cinema como ferramenta pedagógica para o ensino reflexivo e criativo de 'tutela coletiva de direitos'
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A legitimidade ativa na tutela coletiva de direitos
Introdução; 1 O sistema de legitimação do Código de Processo Civil; 2 A legitimidade ativa na tutela de direitos coletivos e os diferentes posicionamentos doutrinários brasileiros; 3 Técnicas de legitimação no ordenamento jurídico do Brasil; 4 Características da legitimidade coletiva no direito comparado; Conclusão; Referências.
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A legitimidade de atuação de ONGs ambientais na tutela coletiva de direitos
Daniela Giacobbo: A legitimidade de atuação de ONGs ambientais
Diferentemente do que ocorre em outros países, no Brasil, o universo das organizações não governamentais ambientais há pouco começou a ser revelado e, principalmente, a partir de demandas judiciais. Recente decisão proferida no âmbito do Tribunal ... -
Limite territorial de decisões em ACPs contraria tutela coletiva, dizem entidades
Limite territorial em ACPs é contra tutela coletiva, dizem entidades
Para representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor e juristas brasileiros, o Supremo Tribunal Federal deve declarar inconstitucional a interpretação do artigo 16 da Lei 7.347/1985 que preveja que ... -
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente: principais desafios à luz da constituição federal de 1988
A presente pesquisa aborda a mobilização da coletividade e sua relação com a tutela jurisdicional do meio ambiente, com ênfase nos desafios democráticos inferidos a partir das normas constitucionais acerca da matéria ambiental. Apresenta a ação civil pública e ação popular como mecanismos judiciais capazes de interferir nos rumos da preservação ambiental. Discute o papel do Estado Constitucional...
- A tutela coletiva e a responsabilidade civil pelas afetações da pandemia da covid-19 no Brasil: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação coletiva
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A Lei 14.195/21 e a tutela coletiva dos investidores no mercado de capitais
A Lei 14.195/21 operou uma mudança dramática no instituto da tutela coletiva dos investidores no mercado de valores mobiliários. Com a alteração do artigo 1º da Lei 7.913/89, que reconhecia a legitimidade do Ministério Públ...
- Os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via defensoria pública: a ampliação da proteção dos vulneráveis por meio do conceito de coletividade consumidora