união cascavel
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Municipio de Cascavel - Pr a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 28.750.000,00 (vinte e Oito Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), de Principal, Destinada a Financiar, Parcialmente, o 'programa de Desenvolvimento Integrado (pdi)'.
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Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO A QUO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.I - Trata-se de ação rescisória, com pedido de antecipação da tutela e com fundamento no art. 966, V e segs.
- DECRETO Nº 76433, DE 13 DE OUTUBRO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar Doação de Imovel em Cascavel - Parana, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
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Acórdão nº 2016/0055522-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE CASCAVEL" - ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CASCAVEL -\xC2" ... DO EMPREGADO. LESÃO DIRETA A INTERESSE DA UNIÃO. ART. ...
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Acórdão Nº 0002473-77.2013.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... Recorrido: ... Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. (eucatur) ... Juiz Davidson Jahn ...
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Acórdão nº 1012740-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1012740-87.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Agravado: Erenaldo Alves ConceiçãoEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CÁLCULO – HOMOLOGAÇÃO – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA PELA CÂMARA EM OUTRO RECURSO – PERDA DO OBJETO.In casu, em razão do julgamento do Recurso de Agravo de...
... SPADONI - CPF: 797.300.601-00 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVANTE), ... Agravante: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. ... Agravado: Erenaldo Alves ... -
Acórdão nº 1016683-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1016683-15.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Erenaldo Alves ConceiçãoAgravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outraE M E N T ACUMPRIMENTO SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES – EXTINÇÃO DO FEITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM E IMPOSSIBILIDADE DE...
... CPF: 789.688.521-20 (TERCEIRO INTERESSADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (TERCEIRO ... Agravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outra ... E M E N T A ... -
Acórdão nº 2011/0227741-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CASCAVEL - PR ... SUSCITADO ... OU INTERESSE DA UNIÃO. OFENSA LIMITADA AOS ...
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Acórdão nº 1016685-82.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1016685-82.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Erenaldo Alves ConceiçãoAgravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outraE M E N T ACUMPRIMENTO SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES – EXTINÇÃO DO FEITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM E IMPOSSIBILIDADE DE...
... CONCEICAO - CPF: 044.887.687-68 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO), ... Agravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outra ... E M E N T A ... -
Acórdão nº 1000614-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
Embargos de Declaração nº 1000614-05.2023.8.11.0000 interposto no Recurso de Agravo de Instrumento de mesma numeração – CapitalEmbargante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Embargado: Luiz Carlos de Oliveira Assumpção JuniorE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os
... JUNIOR - CPF: 789.688.521-20 (EMBARGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (EMBARGANTE), ... Embargante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... Embargado: Luiz Carlos de ... -
Acórdão nº 1001936-60.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
Embargos de Declaração nº 1001936-60.2023.8.11.0000interposto no Recurso de Agravo de Instrumento de mesma numeração – CapitalEmbargante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Embargado: Erenaldo Alves ConceiçãoE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – RECURSO REJEITADO.Para que seja cabível os embargos de...
... (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE ... TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 ... - DECRETO Nº 53053, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Cascavel, Estado do Parana.
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Decisão Monocrática Nº 0014486-33.2009.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2019
... Rectes. : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda e outro ... Advogados : Ana ...
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Acórdão nº 1017176-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1017176-89.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Luiz Carlos de Oliveira Assumpção JúniorAgravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outraE M E N T ACUMPRIMENTO SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES – EXTINÇÃO DO FEITO – ART. 924, INC. II, DO CPC – RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO – PERDA...
... JUNIOR - CPF: 789.688.521-20 (AGRAVANTE), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO), ... Agravadas: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismos Ltda. e outra ... E M E N T A ... -
Decisão Monocrática Nº 0301756-29.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2019
... Apelada : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... Advogados : Aline Inglez da ...
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Decisão Monocrática Nº 0002452-34.2008.8.24.0074 do Segunda Vice-Presidência, 24-06-2019
... Recorrente : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... Advogados : Danielle Stefli ...
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Decisão monocrática Nº 0009212-04.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-10-2022
... ANA PAULA TOMCZAK ... Embargado(s): EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... Vistos, etc ... Trata-se de embargos de ...
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Acórdão nº 1019869-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1019869-46.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Luiz Carlos de Oliveira Assumpção Junior Agravada: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.E M E N T ACUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VERBA HONORÁRIA – DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL – COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS – NECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – PENHORA ONLINE EM CONTAS...
... JUNIOR - CPF: 789.688.521-20 (AGRAVANTE), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (AGRAVADO), ... Agravada: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... E M E N T A ... CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 1002100-22.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 06-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO n.º 1002100-22.2023.8.11.0001 – Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá – MT.RECORRENTE: VICTORIA SOUSA CUNHA.RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTATRANSPORTE...
... DA SILVA - CPF: 412.098.851-15 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0031-93 (RECORRIDO), ... -
Acórdão nº 1008150-61.2023.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma Recursal Dr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1008150-61.2023.8.11.0002 – Juizado Especial Cível do Cristo Rei - MT.RECORRENTE: ILDEBRANDO MIGUEL GOZZO.RECORRIDOS: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:...
... GONCALVES - CPF: 621.046.321-53 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0016-54 (RECORRIDO), ... -
Acórdão nº 2014/0174556-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : UNIÃO ... : MARIA ISABEL MARQUES LOPES CARAMELO ... Vara de Cascavel; b) o exame da violação de dispositivos constitucionais (art. ...
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Acórdão nº 1002727-37.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1002727-37.2022.8.11.0041 – Cuiabá.Apelante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.Apelada: Maria Emilia Beltrame Neckel.E M E N T AINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – TRANSPORTE RODOVIÁRIO – ATRASO NA CHEGADA DO DESTINO EM DEZ HORAS – PROBLEMAS MECÂNICOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CARACTERIZADO –...
... DIRCEU DOS SANTOS] ... Parte(s): [EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0001-78 (APELANTE), ANDRE ... Apelante: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... Apelada: Maria Emilia Beltrame ... -
Acórdão nº 1033492-14.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1033492-14.2022.8.11.0001 – Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT. RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.RECORRIDO: DEILANE OLIVEIRA DE SOUSA. RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:TRANSPORT
... SIQUEIRA - CPF: 007.311.219-45 (ADVOGADO), EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - CNPJ: 76.080.738/0031-93 (RECORRENTE)] ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5005374-59.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... AGRAVANTE : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA ...
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Decisão Monocrática Nº 0019970-16.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-01-2020
... Interessada : Eucatur - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda ... Interessado : Planalto ...