unicidade contratual
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-49.2006.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... UNICIDADE CONTRATUAL. Da leitura do v. acórdão Regional, constata-se que a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-226002/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. Reconhecida a unicidade contratual, em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50600-18.1997.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Afastada a premissa de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de emprego, consoante a melhor exegese do artigo 7º, I, da Constituição da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas relativos a todo o período contratual. Recurso de revista...
... ção da República, tem-se como corolário o reconhecimento da unicidade contratual e, consequentemente, do direito aos haveres trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98300-53.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. DIVISOR. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98300-53.2009.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CORTADOR DE CANA. DIVISOR. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA SBDI-1 DO TST (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... CONTRATO DE SAFRA. FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL (SÚMULA 126 DO TST). HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5147-68.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. UNICIDADE CONTRATUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119500-47.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. OMISSÃO. O fato de a decisão regional apresentar-se contrária aos interesses da parte não constitui negativa de prestação jurisdicional, muito menos existência de omissão a ser sanada no acórdão embargado. Embargos de declaração não providos.
... (6ª Turma) ... GMACC/amt/afs/pv EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. OMISSÃO. O fato de a decisão regional apresentar-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001887-64.2017.5.06.0023), 16-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO CELEBRADO NO BRASIL. TRANSFERÊNCIA PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Tratando-se a hipótese de trabalhador contratado no Brasil para trabalhar no exterior, sem que, de fato, tenha havido a suspensão do contrato de trabalho, como comprovado pela prova oral, resta caracterizada a unicidade contratual e a fraude na...
... TRANSFERÊNCIA PARA TRABALHAR NO EXTERIOR. UNICIDADE CONTRATUAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. Tratando-se a hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... GMDMC/Jcj/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. GRUPO ECONÔMICO. O Regional reconheceu a existência de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81400-06.2006.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... IDENTIDADE DE MATÉRIAS. ANÁLISE CONJUNTA. UNICIDADE CONTRATUAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. MANUTENÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-888-30.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - UNICIDADE CONTRATUAL - ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT - REINTEGRAÇÃO. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO (OJ 361/SBDI-1/TST). RESPEITO À DECISÃO DO STF NA ADI 1770-4 E ADI 1721-3, INCLUSIVE QUANTO À MATÉRIA ACUMULATÓRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Sendo o STF...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA ... - UNICIDADE CONTRATUAL - ESTABILIDADE DO ART. 19 ADCT - REINTEGRAÇÃO. 2 ... -
Acórdão Nº 0021705-60.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO, UNICIDADE CONTRATUAL E CONDENAÇÕES DECORRENTES. Hipótese em que a contratação da reclamante pela reclamada, na condição de autônoma, em meio a dois contratos de trabalho havidos anteriormente, aponta no sentido da continuidade da relação havida a partir do primeiro ajuste, caracterizando-se a unicidade contratual de todos os três...
... VÍNCULO DE EMPREGO, UNICIDADE CONTRATUAL E CONDENAÇÕES DECORRENTES. Hipótese em que a contratação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94940-42.2007.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO A PRAZO DETERMINADO (CONTRATO DE TEMPORADA) - PRESCRIÇÃO BIENAL. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO, REFEIÇÃO COMERCIAL, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, DIA DO COMERCIÁRIO, MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT, FGTS, DIFERENÇAS SALARIAIS, VALE TRANSPORTE, ACÚMULO DE FUNÇÕES, HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Nega-se...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL ... - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONTRATO A PRAZO DETERMINADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84400-33.2008.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO (LEI Nº 9.601/98). O recurso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32500-66.2009.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS 333 E 390, I, DO TST, OJ 361 DA SBDI-1 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS E SALÁRIOS. SÚMULAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-472-77.2010.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIOS. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. CUMULAÇÃO DE PROVENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-25.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ABONO. PLR. DIFERENÇA SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL TCS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DE CARIMBO. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. DIVISOR. 6. HONORÁRIOS...
... RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552-47.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. DESCONTOS FISCAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rzm/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. DESCONTOS FISCAIS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102400-50.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. UNICIDADE CONTRATUAL. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... UNICIDADE CONTRATUAL. ASSÉDIO MORAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237300-51.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. OJ 361 DA SBDI-1 DO TST - CUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E SALÁRIOS. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% DO FGTS. OJ 361 DA SBDI-1 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-202500-17.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face de possível ofensa ao art. 7º, XIV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há como considerar a validade dos contratos firmados a...
... B) RECURSO DE REVISTA. 1. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. Não há como considerar a validade dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181-30.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - PAGAMENTO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS - EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - MATÉRIA FÁTICA. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim,...
... em que, para se chegar à conclusão acerca da existência da unicidade contratual, seja imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001331-50.2016.5.06.0006), 30-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária a demonstração de ausência de solução de continuidade na prestação de serviços para o mesmo empregador, o que é a hipótese nos autos. Apelo não provido.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. Para caracterização da unicidade contratual é necessária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-84.2015.5.06.0142), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. UNICIDADE CONTRATUAL. CARACTERIZADA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE EMPREGO. Comprovado nos autos que o segundo contrato de trabalho firmado pelas partes se iniciou no dia seguinte ao término do primeiro e que a autora não recebeu o pagamento das verbas rescisórias do primeiro e com continuidade na prestação de serviços, não há como negar a existência de unicidade...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. UNICIDADE CONTRATUAL. CARACTERIZADA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49840-44.2004.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. NORMA COLETIVA. DIFERENÇA SALARIAL. HORA EXTRA ...