uniritter
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A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito
Desde a lei nº 11.232/05, com o ingresso no Código de Processo de 1973 da fase do cumprimento de sentença, a doutrina ficou dividida em tratá-la ora como parte do processo que se denominou de sincrético, ora como parte do próprio processo de execução, estando ambos sob o manto da tutela executiva ou da execução civil, que abarcaria as duas formas já assinaladas. O estudo comprovará que essa...
... Mestre em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter Laureate International Universities ... Especialista em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS. Professor visitante de ... -
Responsabilidade civil na portabilidade de dados
... Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS. Professora Convi-dada de Cursos de Especialização em Direito (UFRGS, UniRitter, Unisinos e FMP/RS). Premiada no V Prêmio de Monografias SEAE. Autora do Livro “Direito à Portabilidade de Dados”. Více-Líder do Grupo de ...
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Apresentação
... Rodolfo Liberato de Noronha , UNIRIO, Brasil; Rodrigo Kreher , UFRGS, Brasil; Dr. Roger Raupp Rio s, Uniritter ...
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Critical Legal Studies.
... Rodolfo Liberato de Noronha, UNIRIO, Brasil; Rodrigo Kreher, UFRGS, Brasil; Dr. Roger Raupp Rios, Uniritter, Brasil; Dr. Samuel Barbosa, USP, Brasil; Dr. Saulo Matos, UFPA, Brasil; Dra. Shirley Silveira Andrade, UFES, Brasil; Dra. Simone Andrea Schwinn, ...
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Reflexões sobre os chamados danos morais coletivos
... Professora de Direito Civil da Faculdade Porto-Alegrense/FAPA e do Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter. Advogada ... La solidarietà si manifesta tutte le volte che si entra nella ... Dimensione uniersalistica, come solidarietà tra le persone per ...
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Lesão contratual e necessidade: considerações acerca da análise econômica dos contratos lesivos
O artigo trata da análise econômica da lesão por premente necessidade. Na primeira parte, estuda-se a relação entre lesão e repartição do excedente contratual, bem como a ideia, defendida por Trebilcock e, em certa medida, Craswell, de que a intervenção judicial fique restrita aos casos de contratos realizados sob monopólio situacional. Defende-se que tal solução peca por não dar devido...
... Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado Acadêmico) em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter). O autor agradece à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e ao UniRitter pelo apoio inanceiro, bem como a dois ... -
Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
... Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mestra em Direito, com enfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitario Ritter dos Reis (UniRitter), membro do grupo de pesquisa "Constitucionalismo na America Latina: paradigmas, praticas juridicas e novos sujeitos de direito a partir da segunda ...
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Apresentação/Editorial
... Rodolfo Liberato de Noronha , UNIRIO, Brasil; Rodrigo Kreher , UFRGS, Brasil; Dr. Roger Raupp Rio s, Uniritter, Brasil; Dr. Samuel Barbosa , USP, Brasil; Dr. Saulo Matos, UFPA, Brasil; Dra. Shirley Silveira Andrade, UFES, Brasil; Dra. Simone Andrea ...
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Um modelo para políticas de reparações: lições do Fundo Fiduciário em Benefício: das Vítimas do Tribunal Penal Internacional
... – Sul (ESPM-Sul) e Professor dos Cursos de Direito e Relações Internacionais do Centro Universitário Ritter dos Reis/Porto Alegre (UniRitter/POA) ... In: MEYER, Emílio Peluso Neder; CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Justiça de transição nos 25 anos da Constituição de 1988 ...
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Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
... Advogado. Professor da Graduação e Pós-graduação (Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER, Laureate International Universities) ... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO VIII | N. 6 | NOVEMBRO 2013 ... 80 ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS (UniRitter).OBJETO: O Acordo de Cooperação tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para promover atividades de educação fiscal por ...
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Acórdão nº 51330423220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVELIA DO RÉU QUE NÃO INDUZ À PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1.Sabido que a decretação de revelia não induz à procedência da ação. A presunção de veracidade dos fatos alegados, consoante se denota da análise do artigo 344, do CPC, não é absoluta, devendo a parte demandante sustentar as suas
... APELANTE: ALINE CARTANA MATZEMBACHER (AUTOR) APELADO: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU) ... RELATÓRIO ... Cuida-se de recurso de apelação interposto por ALINE CARTANA MATZEMBACHER hostilizando a sentença cujo ... -
PORTARIA Nº 924, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... 1º Conhecer do recurso interposto pelo Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER (cód. e-MEC nº 448), mantido pela SOCEC - Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda. (cód. e-MEC nº 1198), inscrita no CNPJ sob o nº ...
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PORTARIA SERES/MEC Nº 291, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
... o retorno à fase sancionadora do Processo de Supervisão nº 23000.028681/2021-17, em face do Centro Universitário Ritter dos Reis - UNIRITTER (cód. e-MEC nº 448), mantido pela Sociedade de Educação Ritter dos Reis Ltda., (cód. e-MEC nº 313), inscrito no CNPJ sob o nº ...
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Acórdão Nº 0020339-46.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-09-2018
EMENTA CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. Não demonstrado no contexto probatório o fato de o empregado ter exercido efetivo cargo de gestão, resulta afastada a incidência do art. 62, II, da CLT, independentemente da gratificação de função percebida, sendo devidas como extras as horas excedentes da jornada contratada.
... função de coordenação no setor de marketing e relacionamento; que suas atividades eram de captação de novos alunos para as faculdades Uniritter, FAPA e FADERGS; que na equipe da reclamante trabalhavam em torno de 15 executivos de vendas que reportavam as vendas à depoente; que estava ... -
Acórdão Nº 0020102-53.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE. Comprovada a existência de nexo entre a doença que acomete o empregado e as atividades laborais desenvolvidas, a empregadora é responsável pela indenização integral dos danos suportados pelo trabalhador, a teor do art. 5º, inc. X, da CF combinado com o art. 927 do Código Civil.
... /ou subsidiária, eis que o autor prestou serviços para a FAPA que foi adquirida pelo grupo Laureate e é administrada, gerenciada pela UNIRITTER que inclusive dá nome para o campus FAPA. [ ... ] " (Id. 039f2b4, fl. 03) ... Resta incontroverso que a primeira ré (Sociedade Educacional ... -
Decisão Monocrática nº 50700731520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. APELAÇÃO OFERECIDA PELO AUTOR. DESISTÊNCIA. A desistência pela parte-recorrente independe de anuência do recorrido para tornar-se eficaz, assim como acarreta o não conhecimento do recurso. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA RÉ. PREJUDICIALIDADE. A apelação adesiva não pode ser conhecida na hipótese de desistência do recurso principal (art. 997, §2º
... APELANTE: LUCAS BOLZE NABINGER (AUTOR)APELANTE: SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA.- UNIRITTER (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0020277-30.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-03-2020
EMENTA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Tendo em vista a comprovação de insuficiência econômica, reforma-se a decisão da sentença que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita.
... para as obras, e rodava pelas obras até por volta das 18h ou 19h, quando finalizava na obra de Sapucaia; afirma que dava aulas na Uniritter, em 3 noites, com duas turmas das 21h às 22h40min, e uma turma das 19h às 22h40min;( ... )" ... Nesse contexto, não havia como a reclamada ... -
Acórdão Nº 0020073-51.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
EMENTA PROFESSORES. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. É do empregador o ônus de comprovar a ocorrência das situações que autorizam a redução da carga horária dos professores, nos termos convencionados. Não demonstrada a configuração dos requisitos previstos nas normas coletivas, são devidas diferenças salariais pela recomposição da carga horária suprimida. Recurso da reclamada desprovido.
... À pg. 690, encontra-se comunicação datada de 17 de fevereiro de 2017. do Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) ao Sindicato dos Professores do RS, comunicando alteração curricular de seus cursos a partir dos semestres iniciados em 2017-1 ... Os ... -
Acórdão Nº 0020495-60.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA RECESSO ESCOLAR E AVISO PRÉVIO. COMPENSAÇÃO. O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
... 2545156 - Pág. 3). Outrossim, há provas da participação da autora em elaboração de publicação da Uniritter (ID. 2545156 - Pág. 7). No mesmo sentido, observo que a reclamada não apenas permitia, mas apoiava, e inclusive arcava com parte das despesas ... -
Acórdão Nº 0021585-41.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA TRABALHO COM UTILIZAÇÃO CONSTANTE DE FONES DE OUVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO. Em decisão publicada em 02/06/2017, nos autos do processo IRR-356-84.2013.5.04.0007, a SDI-1 do TST decidiu que a atividade com uso constante de fones de ouvido não enseja o pagamento de adicional de insalubridade por recepção de sinais em fone previsto no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do...
... que durante o período em que laborou na reclamada frequentou o curso de Hotelaria, na PUCRS, e de Tecnologia em Comércio Exterior, na UNIRITTER. Disse fazer jus ao auxílio educação previsto nas normas coletivas aplicáveis à sua categoria. Postulou o pagamento de auxílio educação ... -
Acórdão Nº 0021388-09.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-05-2020
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas. Recurso provido.
... das 7h20min às 18h30min ou 19h; que cursava Engenharia no turno da noite, em dias variados; que a aula se iniciava a partir das 19h, na UniRitter Zona Sul; que o intervalo tanto poderia ser na obra, como em outro local; que atualmente tem uma empresa própria; que a atividade da empresa é ... -
Acórdão Nº 0020317-82.2016.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO INCISO I DO ART. 62 DA CLT. Não comprovada a realização de atividade externa incompatível com a existência de controle da jornada, é inviável o enquadramento do empregado na exceção prevista no inciso I do art. 62 da CLT.
... atender nos dias de vestibular, não sendo atividade da função e que não recebem por essa atividade, que o reclamante representava a UNIRITTER e FADERGS, que os vestibulares eram de ambas as instituições, que havia no ano 16 vestibulares e provas agendadas, considerando as duas ... -
Acórdão nº 71010363174 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO EFETIVADA. COBRANÇA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM LISTA DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS IN RE IPSA. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENITÁRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Terceira Turma Recursal Cível ... Nº 71010363174 (Nº CNJ: 0003484-61.2022.8.21.9000) ... Comarca de Canoas ... UNIRITTER - SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA ... RECORRENTE ... TEREZINHA MARLI SODRE SANTOS ... RECORRIDO ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0020285-36.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. É entendimento predominante neste Tribunal que os critérios quanto aos juros e correção monetária devem ser fixados apenas na fase de liquidação de sentença, conforme a legislação vigente à época, já que não se trata de matéria pertinente à fase de conhecimento.
... trabalho de 2013 a 30/01/2018, para gozo de auxílio-doença comum, sendo que, ao retornar para o trabalho a FAPA tinha sido adquirida pela UNIRITTER, e o setor em que o reclamante laborava teria sido terceirizado. Sustenta que não houve alternativa à ré se não a de dispensar o reclamante, não ...