Uso público restrito de proteção de cultivares
89 resultados para Uso público restrito de proteção de cultivares
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... civis organizadas voltadas à proteção do consumidor e do meio ambiente, de juristas e ... endógenas de soja em qualquer dos cultivares resistente a Glifosate analisados" ... formações florestais; Cerrado sentido restrito, parque de Cerrado, palmeiral e vereda, ... -
Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... do Poder Público políticas ... de combate à discriminação ... A au- ... sência de políticas de proteção ... a esta comunidade no governo ... do ... restrito aos recursos públicos, privados e meios de ... e circulação de sementes e mudas de cultivares ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questõe
... e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... 149 do CC, violação à proteção do ato jurídico perfeito, indelegabilidade de ... dos plantios comerciais dos cultivares de soja derivados da linhagem GTS 40-3-2 deverá ... restrito ao Brasil, por força da Lei nº 7.802/89) ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Mayo de 2006
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO A CASSAÇÃO DA LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ERRO QUANTO À APRECIAÇÃO DOS FATOS. 1. A argumentação desenvolvida pelos embargantes indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição, obscuridade e suprimento de omissão do voto, o que se busca, em verdade, é o reexame das questões
... e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: 27/9/2007 10:08:20 ... Processo ... 149 do CC, violação à proteção do ato jurídico perfeito, indelegabilidade de ... dos plantios comerciais dos cultivares de soja derivados da linhagem GTS 40-3-2 deverá ... restrito ao Brasil, por força da Lei nº 7.802/89) ... -
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
Este artigo expõe os conflitos entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Direito da Propriedade Intelectual, propondo soluções. A Propriedade Intelectual deve incentivar o desenvolvimento tecnológico através da divulgação de novas tecnologias. As Comunidades Tradicionais e a Ciência cooperam para produzir inovações, entretanto o abuso de patentes em alguns casos célebres tem levado...
... tem sido considerá-lo como Domínio Público, disponível para livre acesso e uso. Dessa ... O acordo ADPIC 2 adota, como proteção por patente de uma invenção, Requisitos de ... dos direitos de patrimônio comum para cultivares ... Nesse contexto, a Convenção ... Tradicional existente ainda está restrito a suas Comunidades Tradicionais e à margem do ... -
Propriedade Intelectual em Questão: Entre a Ética e o Utilitarismo. O Caso da Patenteabilidade dos Genes Humanos
Dentre os diversos embates éticos travados no âmbito da propriedade intelectual, um dos mais controversos é quanto à possibilidade de patentear genes humanos. Consolidada nos Estados Unidos e na União Européia, tal tendência revela uma oposição entre defensores de uma racionalidade utilitarista e portadores de uma reflexão ética, que defendem uma visão da pessoa humana irredutível em sua...
... Embora de origem remota 8 , a proteção da propriedade intelectual só assume maior ... o alcance das patentes concedidas pouco restrito ... @V - Argumentos em favor da ... , ser flexibilizada em nome do interesse público 55 ... Importante, frisar, no entanto, que tal ... obras), da propriedade industrial, dos cultivares (proteção de variedades vegetais) e do software ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... início no debate público, ... no qual a Alepe será pro- ... tagonista, ... proteção à vida da população ... DIÁRIO OFICIAL DE - ... ção de espécies, variedade e cultivares produzidos em unidade familiar ou ... restrito aos recursos públicos, privados e meios de ...
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Decisão da Presidência nº 2912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2006
... cultivares de soja geneticamente modificada, como, também, ... proteção ao meio ambiente e à saúde ... Alegou a ... fática de que existe apenas um silo público e um corredor de exportação no Porto de ... 5 ... Na análise efetuada no âmbito restrito do presente procedimento, não me convenci de que ...
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Decisão da Presidência nº 2912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2006
... cultivares de soja geneticamente modificada, como, também, ... proteção ao meio ambiente e à saúde. Alegou a referida ... fática de que existe apenas um silo público e um corredor de exportação no Porto de ... 5. Na análise efetuada no âmbito restrito do presente procedimento, não me convenci de que ...
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Índice remissivo por assunto
... pública - Legitimação do Ministério Público - Não pode o Parquet exercer o munus que a ... agente fiduciario perante o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 5. A compra via internet ... Comentários à Lei de Cultivares 9.456, de 25.4.1997 (DOU 28.4.1997) - 1 ... licença compulsória e do uso público restrito. 8. Infrações - SILVEIRA, Newton - 110/167 ...
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Diário Oficial del 29-10-2021 - Poder Legislativo
... serviço público ... “A mobilização das or- ... ganizações ... o Sistema de Proteção So- ... cial (SPSMPE) de policiais ... e ... sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos, ... no âmbito do Estado de ... não possa se constituir em “grupo restrito de ajuda mútua”, mas tal somente ... pode ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Agosto de 2006
... e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: 11/2/2000 16:55:55 ... norma do artigo 225 é dedicada a sua proteção e assegura a todos o direito a um meio ambiente ... restrito ao Brasil, por força da Lei nº 7.802/89) ... A introdução de cultivares tolerantes ao Glifosate não aumentará a ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2006
... e Outras Matérias do Direito Público ... Autuado em: 11/2/2000 16:55:55 ... norma do artigo 225 é dedicada a sua proteção e assegura a todos o direito a um meio ambiente ... restrito ao Brasil, por força da Lei nº 7.802/89) ... A introdução de cultivares tolerantes ao Glifosate não aumentará a ...
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Índice remissivo por autor
... - A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos ... mista concessionária de serviço público e direitos dos contratantes particulares e ... dívida quanto aos possuidores de voto restrito; 4.2 Da não extensão às companhias fechadas; ... - Comentários à Lei de Cultivares, n. 9.456, de 25.4.1997 {DOU 28.4.1997) - ...
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Comentários à lei de cultivares, n. 9.456, de 25.4.97 (DOU 28.4.97)
... 59, § 39), devendo o pedido de proteção nominar os melhoristas (que são os autores da ... disponível e acessível ao público. A nova cultivar e a cultivar essencialmente ... licença compulsória e do uso público restrito ... O parágrafo único do art. 28 remete a ...
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Propriedade intelectual e inovação - uma análise do sistema estabelecido pelo trips
... ção entre a inovação e o sistema de proteção dos direitos da propriedade intelectual. O tema ... recomendações do Manual Frescati, mais restrito e inflexível do que aquele proposto pelo Manual ... prioritário, tendo em vista o bem público comum e o progresso das ciências. Há, portanto, ... , Direito de Autor, "Software", Cultivares. 3a ed. Barueri/ SP, Manole, 2005 ...
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Diário Oficial de 17-10-2023 - Poder Legislativo
... no serviço público. Crimes ... que os israelenses nem per- ... cebem ... cultivares comerciais, que seja assim reconhecida pela ... V - área de proteção da agrobiodiversidade: área, terreno, região ou ... crianças e adolescentes com acesso restrito à educação. Logo, as escolas ... (quando ...
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PORTARIA MAPA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021
... responsabilidade jurídica de guarda e proteção de informações sem vínculo de propriedade;II - ... , ou que seja de amplo conhecimento público em razão de ato de seu titular ou de ... informações públicas e de acesso restrito, deverá ser priorizada a disponibilização da ... de fevereiro de 1998;VI - relativas a cultivares protegidas, nos termos da Lei nº 9.456, de 25 de ...
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Diário Oficial de 07-06-2023 - Poder Legislativo
... nistério Público e Tribunal de ... Contas. A crise atual atinge o ... doria Estadual de Proteção ... e Defesa do Consumidor ... (Procon-PE) ... ço de telecomunicações de interesse restrito", destinado ao treinamento próprio, intercomunica\xC3" ... cultivares ... comerciais, que seja assim reconhecida pela ...
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PORTARIA Nº 4.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito ... apresentou pleito para dar tratamento restrito aos documentos da versão confidencial de sua ... aferição do produto que faça jus à proteção interna do sobrepreço, conforme previsto nos ... região central do Brasil, existem as cultivares do chamado alho comum, cultivadas por pequenos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.925 do Mato Grosso do Sul, 18-06-2019
... do Sul, pessoa jurídica de direito público, CNPJ Nº 15.412.257/0001-28 por ... intermédio ... o limite territorial da atividade, restrito à Agência de Trânsito ao qual foi autorizado, ... antioxidante, fator de proteção ... solar e composição química das ... folhas ... seleção de cultivares de soja em ... condições ambientais adversas ...
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Patente e biotecnologia: questões sobre a patenteabilidade dos seres vivos
... ção, particularmente dependente da proteção" pelo sistema de patente. Apenas a efetiva proteç\xC3" ... esse prazo, a invenção cai no domínio público e qualquer pessoa poderá explorá-la ... editada a Lei de Proteção dos Cultivares (Lei 9.456, de 25.4. 1997), 31 que supriu um ... de proteção de cultivares é mais restrito do que o da patente. Uma outra observação a ser ...
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Propriedade intelectual e liberdade
... , a tensão entre a necessidade de proteção de novos tipos de criações intelectuais e os ... , precisamente frente ai inte-rés público, entre Ia protección de Ias obras dei ingenio y ... Somente após a Lei das Cultivares, os híbridos e novas espécies vegetais se ... em mão de pessoas em número mais restrito que se organizassem em trusts para explorá-las ...
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EDITAL Nº 190/2022
... º 10.041, de 18 de agosto de 2021, torna público que estarão abertas, no período de 1º de ... teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 ... ; determinar tipos de equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; verificar ... ; orientar na escolha de espécies e cultivares; orientar sobre técnicas de plantio; orientar ...