usucapião extraordinário ordinário
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Acórdão Nº 0036951-18.2014.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019
... ocorrido, pois onde restou consignado usucapião" extraordinário deve ... constar usucapião ordin\xC3" ... ário deve constar usucapião ordinário ...
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Acórdão Nº 0009462-45.2012.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-06-2021
... EMENTA: DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO ... usucapião extraordinário ou ordinário ... 2. É cediço que a usucapião ...
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Acórdão nº 50010784620148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... título para a ação de usucapião ordinário [ ... ] devendo ser reformada a decisão proferida ... os meios de usucapir ordinário e extraordinário: ... “Note-se que o traço distintivo entre ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... se destina a regulamentar um fato extraordinário (chamadas de excepcional ) como, por exemplo, no ... ção da propriedade imóvel pela usucapião, tanto ordinário quanto extraordinário (CC, ...
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Uso e ocupação do solo
... Com efeito, através das leis da usucapião, fácil é demonstrar que o legislador federal ... ão de bens imóveis, sejam eles, ordinário, extraordinário e especial, que poderá ser ...
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Acórdão nº 50032927420148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. - USUCAPIÃO. JULGAMENTO PRECOCE. OS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO DEVEM SER VERIFICADOS COM A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. É PRECOCE O JULGAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA PRESUNÇÃO DE TÍTULO HÁBIL À TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE SEM REGULAR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE ACOLHER O PARECER...
... Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANA CANDIDA SOUTO DA SILVA em face ... distinguindo os meios de usucapir ordinário e extraordinário: ... Note-se que o traço ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ... e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - os enunciados ... II - no recurso ordinário; ... III - no recurso especial; ... IV - no ...
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Acórdão nº 1.0358.14.001006-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora.Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...
... DE DEFESA - REJEITAR - USUCAPIO EXTRAORDINARIO - ART. 1238 DO CDIGO CIVIL - REQUISITIVOS ... -
Acórdão nº 1.0358.14.001006-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora.Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...
... DE DEFESA - REJEITAR - USUCAPIO EXTRAORDINARIO - ART. 1238 DO CDIGO CIVIL - REQUISITIVOS ... -
Decisao Nº 0557925-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... a utilização do instrumento da usucapião para regularização do imóvel objeto da lide, ... , pressuposto exigido pelo usucapião ordinário do art. 1.242 do CC, mas dispensável para o apião extraordinário do art. 1.238 do CC, ora defendido ...
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Acórdão nº 1.0417.13.001190-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...
... DE DEFESA - REJEITAR - USUCAPIO EXTRAORDINARIO - ART. 1238 DO CDIGO CIVIL - REQUISITIVOS ... -
Acórdão nº 1.0417.13.001190-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA.A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora. Tratando-se de ação de usucapião extraordinária é ônus do Autor provar a sua posse ininterrupta, sem oposição e com o ânimo de dono sobre o imóvel usucapiendo,...
... DE DEFESA - REJEITAR - USUCAPIO EXTRAORDINARIO - ART. 1238 DO CDIGO CIVIL - REQUISITIVOS ... -
Da propriedade
... : qual deles se refere ao instituto da usucapião coletiva urbana? ... Difícil pergunta, não ... de usucapião, a saber: extraordinário, ordinário, constitucional urbano, ...
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Da propriedade
... : qual deles se refere ao instituto da usucapião coletiva urbana? ... Difícil pergunta, não ... de usucapião, a saber: extraordinário, ordinário, constitucional urbano, ...
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Decisão da Presidência nº 724253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2012
... extraordinário que impugna acórdão assim ementado: Usucapião ordinário ... Apelação cível ... Mera detenção ...
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Direito processual civil
... Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 590.409/RJ, com repercussão geral reconhecida, ... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... norteadores daquele, pois, de ordinário, o sucumbente é considerado responsável pela ...
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Acórdão nº 1.0687.15.005414-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. "ANIMUS DOMINI". AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Para aquisição de propriedade imóvel através de usucapião é necessária a observância do tempo e da posse. A posse ad usucapionen deve ser mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini e transcurso do prazo legalmente estipulado, não podendo ter intervalos, vícios, defeitos ou...
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Decisão Monocrática nº 2009/0234062-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - DIREITO INTERTEMPORAL - REGRA ... , o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...
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Acórdão nº 1.0183.12.005474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - SUBSISTÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS NESTA HIPÓTESE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A presunção de...
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Acórdão nº 1.0183.12.005474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - SUBSISTÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS NESTA HIPÓTESE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A presunção de...
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Acórdão Nº 00145600520118200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0216096-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ("QUALIFICADO" PELA ... , o usucapião extraordinário e o ordinário, com posses desqualificadas, previstos nas ...
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Acórdão nº 1.0470.14.000257-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS LEGAIS - EXERCÍCIO DA POSSE DE FORMA ININTERRUPTA - ANIMUS DOMINI - LAPSO TEMPORAL - COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A usucapião é uma das formas originárias de aquisição da propriedade imóvel pela qual o interessado poderá adquirir o domínio do bem quando cumpridos os requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil...
- Decisão Monocrática nº 5010858-51.2013.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2013
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Decisão Monocrática nº 2008/0067552-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "apelação cível. usucapião ordinário, extraordinário ou especial ...