Veículo de combate
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Acórdão nº 51246289720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA, MOTORISTA DE UBER. FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA CONSTATADA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO PESSOAL VERIFICADO. VALOR SUBTRAÍDO IRRISÓRIO NÃO AFASTA A NECESSIDADE DA PRISÃO. GRAVIDADE. PRISÃO MANTIDA Requisitos da Prisão Preventiva. Presentes a prova da materialidade e indícios suficientes da autoria do...
... desfeiu um golpe (cotovelada) no suspeito e conseguiu sair do veículo e correr, ainda gritou "é um assalto", que logo depois disso o suspeito ... ameaça, cabendo ao Poder Judiciário uma resposta à sociedade no combate à criminalidade, estando a segregação do agente amparada na garantia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000635-89.2018.5.06.0023), 06-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e da Súmula nº 297 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... citado por esta Egrégia Turma, até o presente momento o veículo da locação que ensejou a dispensa por justa causa do autor, ora ... O obreiro não utilizou o sistema de CredDefense, ferramenta de combate a fraudes, causando prejuízo às demandadas. Destaque-se que os motivos ... - ‘O exército de israel invadiu meu quarto e me deteve por 20 horas’
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Acórdão Nº 0001553-07.2019.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – COLISÃO LATERAL EM RODOVIA – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM RECONVENÇÃO. PRELIMINAR INVOCADA PELA RÉ EM CONTRARRAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – RECURSO QUE COMBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AINDA QUE DE MANEIRA...
... DIALETICIDADE – NÃO ACOLHIMENTO – RECURSO QUE COMBATE OS ... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, AINDA QUE DE MANEIRA SINGELA ... RECURSO ... OCORRÊNCIA QUE APONTA QUE O VEÍCULO DO AUTOR TERIA ... INVADIDO A PISTA CONTRÁRIA, ONDE TRAFEGAVA O MOTORISTA ... -
Ordem social
... úde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a ... veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta ...
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Acórdãos nº 2193741-44.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA – VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO - ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE NÃO ACOLHIDA – INCONFORMADO QUE TRANSFERIU SUAS QUOTAS DA EMPRESA, RESPONSÁVEL PELA VENDA DO VEÍCULO, ANTES DOS FATOS – COMANDO QUE ENTENDEU CONFIGURADA NULIDADE DE CITAÇÃO, VEZ QUE INSURGENTE FOI INTEGRADO À LIDE NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA – "DECIS
... INDENIZATÓRIA VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO - ILEGITIMIDADE DO AGRAVANTE NÃO ... -
Acordao N° 1337810 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Execução. Medidas atípi-cas de cumprimento de ordens judiciais. Caráter subsidiário. Diligências infrutíferas. Artigos 139 e 789 do código de pro-cesso civil. Bloqueio de passaporte. Inviabilidade. Bloqueio de cartões de crédito. Suspensão da carteira nacional de habilitação. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. ?o código de processo civil, no artigo 1
... combate ao superendividamento do executado" (Acórdão 1222971, ... todos os meios que não a direção pessoal de veículo automotor, não havendo elementos indicativos de ... que a Executada ... -
Acórdão nº 1002043-07.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 14-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO – MORA COMPROVADA - ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREMISSA - VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO DA PARTE – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração caracterizam-se como recurso de...
... BUSCA E APREENSAO DO VEÍCULO - MORA COMPROVADA - ALEGAGÁO ... DE ERRO DE PREMISA - vVÍCIO ARGUIDO ... fundamentos sobre mero combate" e rediscussño dos fundamentos decisórios, a rejeigño ... dos embargos \xC3" ... -
Acórdão Nº 0032807-88.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. O MANDADO FOI CUMPRIDO EM AFRONTA À DETERMINAÇÃO LEGAL DO COMBATE À COVID-19, VIOLANDO AS NORMAS DO CNJ. NÃO ACOLHIMENTO. DECRETO JUDICIÁRIO Nº 161/2020 QUE VISA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES, MAGISTRADOS E PARTES. CUMPRIMENTO DO MANDADO NÃO IMPLICOU EM PERIGO EFETIVO A QUALQUER UM DOS ENVOLVIDOS....
... CUMPRIDO EM AFRONTA À DETERMINAÇÃO LEGAL DO ... COMBATE À COVID-19, VIOLANDO AS NORMAS DO CNJ. NÃO ... ACOLHIMENTO. DECRETO ... COBERTAS PELO SEGURO. 3. VENDA DO VEICULO QUE DEVE ... OBSERVAR OS PARÂMETROS DA TABELA FIPE ... IMPOSSIBILIDADE ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... Que n o momento em que abri a a porta do veiculo (sic), a VÍTIMA pediu q ue o AGRESSOR fosse em- bora pois ela tinha um ... judiciais deixa rão de ser instrumento de resposta adequada n o combate" à violência con tra a mulher ... Um jul- gamento sob a óti ca de gênero \xC3" ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... Os álbuns fechados eram utilizados por alguns usuários como veículo de compartilhamento de pornograia infantil. Diante ... 5 À época, os provedores estrangeiros IG, AOL, UOL e o brasileiro Terra, entre outros ...
- Exército de Israel invadiu meu quarto e me deteve por 20 horas, diz jornalista brasileiro em Jenin; veja vídeo
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Relatório e Voto com número 5254944-68.2018.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-02-2023
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTEGE. ADICIONAL SOBRE A ALÍQUOTA DE ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC) DE 2% (DOIS POR CENTO). LEI ORDINÁRIA. CONSTITUCIONALIDADE. TRANSCURSO DE 120 DIAS. DECADÊNCIA. CARÁTER PREVENTIVO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1. O Código Tributário Estadual de Goiás...
... de Combate à Pobreza, tendo em vista sua convalidação pela EC nº 42/2003” ... de inconstitucionalidade ou ilegalidade do veículo normativo introdutor de uma nova ... exigência é o pressuposto para que ... -
Acordao N° 1254682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Direito constitucional. Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas executivas atípicas. Suspensão do passaporte, carteira nacional de habilitação e bloqueio de cartões de crédito. Possibilidade. Nos moldes do estabelecido no artigo 139, inciso iv, do código de processo civil, o magistrado poderá, discricionariamente, diante do caso concreto, determinar todas...
... outros meios de transporte diversos do veículo automotor particular. A simples alegação de ofensa a ... direitos e ... princípio da menor onerosidade e efetiva o combate ao superendividamento do executado. As medidas ... atípicas autorizadas ... -
Acórdão nº 50670707020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentando a existência do delito e indicativos de autoria, configurado o fumus comissi delicti. Infere-se que o paciente Luiz Gustavo de L. P., Lucas E. R. e Guilherme Henrique R. B., supostamente flagrados na posse de peças de vestuário da loja vitimada, foram...
... , ao proprietário do Mercado Vó Rosa, o empréstimo do veículo aos autores do furto qualificado em que vitimada a loja de roupas ... medidas preventivas e providências alternativas para auxiliar no combate à propagação do coronavírus, não obstou a decretação de prisões ... -
Acordao N° 1374394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Direito constitucional. Civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Medidas executivas atípicas. Suspensão do passaporte e carteira nacional de habilitação e bloqueio de cartões de crédito. Possibilidade. Nos moldes do estabelecido no artigo 139, inciso iv, do código de processo civil, o magistrado poderá, discricionariamente, diante do caso concreto, determinar todas
... outros meios de transporte diversos do veículo automotor particular. A simples alegação de ofensa a ... direitos e ... combate ao superendividamento da executada ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão Nº 08365079220218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-07-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DESCONHECIDA ... h) “A sentença em combate, que negou os pedidos da apelante, julgando-os improcedentes, se baseou em ...
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LEI - LEI 11665
... implantada (Unidade) ... 2840 - Fortalecimento do combate aos incêndios ... florestais ... Foco de calor detectado ... básica ... Isenção nas saídas internas de veículo ... automotor novo, destinado a pessoa portadora de deficiência ...
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Decisão Monocrática Nº 0302070-29.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2020
Recurso Especial n. 0302070-29.2014.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogado : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC)Recorrida : Lorena Vieira JentzAdvogados : José Henrique Reichert (OAB: 46929/SC) e outroRecorridos : Kellen Lazzaretti e outroAdvogado : Fabio Luiz dos Passos (OAB: 16970/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAPrudential do Brasil Vida em Grupo S.A, com base...
... combate, expressa e diretamente, os fundamentos do acórdão recorrido, ... Diferentemente do seguro de veículo, está pacificado o entendimento na eg. Corte Superior de que no seguro de ... -
Decisão Monocrática Nº 0016937-03.2014.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2020
Recurso Especial n. 0016937-03.2014.8.24.0018/50002, Chapecó Recorrente : Prudential do Brasil Vida em Grupo S.AAdvogados : Lodi Maurino Sodre (OAB: 9587/SC) e outroRecorrida : Kellen LazzarettiAdvogado : Fabio Luiz dos Passos (OAB: 16970/SC)Recorrido : Bianca LazzarettiRep. Legal : Kellen LazzarettiInteressada : Lorena Vieira JentzAdvogados : Daniel Antonio Santin (OAB: 34972/SC) e outrosDECISÃO
... combate, expressa e diretamente, os fundamentos do acórdão recorrido, ... Diferentemente do seguro de veículo, está pacificado o entendimento na eg. Corte Superior de que no seguro de ... -
Acórdão Nº 0014946-26.2013.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-11-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO (ART. 309 DO CTB) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ACUSADO QUE EMPREENDEU FUGA EM ALTA VELOCIDADE E DESRESPEITANDO SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO - COLISÃO COM VEÍCULO ESTACIONADO - PERIGO DE DANO DEMONSTRADO - ALEGAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA PRÓPRIA LIBERDADE COMO...
... 330 DO CP) E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO (ART ... DESVINCULADA DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO - ATIVIDADE OSTENSIVA DE COMBATE À CRIMINALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... combate à pobreza, é considerado para o cálculo do imposto, ... conforme ... reservada a lei complementar, bem assim que mencionado veículo ... normativo, formalizado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07 de ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... Se o agente público usa em proveito próprio veículo, máquina, equipamento ou material do Estado está, em outras palavras, se ... ser exercida segundo o Direito, bem como exista previsão de seu combate por parte do Estado ... Comete ato de improbidade administrativa, ...
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não
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Acordao Nº 130644 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2019
CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO SENTENCIANTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESISTÊNCIA DO EXCIPIENTE. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O RECURSO DE APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONRA SUBJETIVA. OFENSAS IRROGADAS EM VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DEMONSTRADA. FIGURAS PÚBLICAS. RELEVÂNCIA E ALCANCE DA OFENSA. 1) A exceção de suspeição do Juízo sentenciante não