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Acórdão nº 50061975720208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ...
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Acórdão nº 52138008420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida em sede de cumprimento de sentença pelo magistrado a quo, que indeferiu o pedido da exequente, ora agravante, consistente na penhora dos valores provenientes dos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... -
Acórdão nº 52162612920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... havido assinatura do contrato de compra e venda com reserva de domínio. Sustentou, assim, a ...
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Acórdão nº 51984866420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... sido usadas por terceiro na realização de venda simulada com o objetivo de obtenção de valores ...
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Decisão Monocrática nº 50038800320198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO REGIMENTAL DO CONTRATO ALEGADAMENTE DESCUMPRIDO. MATÉRIA AFETA A "PROMESSA DE COMPRA E VENDA". ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 05/2020-OE Trata-se de ação através da qual a parte autora busca indenização pela desvalorização do imóvel adquirido junto a ré, em razão dos...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... MATÉRIA AFETA A "PROMESSA DE COMPRA E VENDA". ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA Nº 05/2020-OE ... -
Acórdão nº 52139584220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 50006608620218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... que a conduta do banco demandado impediu a venda do bem em razão da restrição. Disse que a sua ...
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Decisão Monocrática nº 50121238720178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DESVIO PRODUTIVO. COMPETÊNCIA QUE SE INSERE NA SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. 1) Trata-se de ação indenizatória por danos morais em que a parte autora objetiva a reparação pelos danos decorrentes da falsificação de sua assinatura, julgada improcedente na origem. 2) O critério balizador da competência recursal é...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE. INADIMPLEMENTO. PAGAMENTO. DANOS ... -
Acórdão nº 50023223320218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... ção se busca com o registro da marca - venda de veículos - tampouco com as características ...