venda de filhotes curitiba
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... vias públicas, entrega para matadouros ou venda em leilões ... 8ª) nas hipóteses acima ... -se "ao medo, à ira, ao apego aos filhotes, à sensação de bem-estar ou de prazer na ... 2a ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 214) ... Tal proposta vai ...
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 5, n. 1, p. 110-132, jan./jun. 2014 ... cães abandonados ou caixas com filhotes de gatos pelas ruas ... Dados do ABINPET Ȃ ... que todos os cães e gatos para adoção e venda e que já possuíssem donos, recebessem ... -
Defaunação: a atual crise da biodiversidade
Neste breve estudo analisaremos a grande importância da fauna silvestre para manter o equilíbrio ambiental e a harmonia dos ecossistemas; a imprescindibilidade de evitar a extinção das espécies; os fatores que acarretam a defaunação direta e a indireta; o declínio e a extinção da fauna nativa como uma crise atual da biodiversidade; o papel das leis ambientais, do poder público, das ONGs e dos...
... Revista Paranaense de Desenvolvimento, Curitiba. V. 34, n. 125, pp. 39 – 56, 2013 ... 22 | ... (caça profissional, se visar lucro com a venda do produto ou subproduto extraído do animal ... Deveras, um papagaio pode gerar 4 filhotes por ano, ao fim de 35 anos, com a retirada de um ... -
A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 257-281, maio/ago. 2017 ... 4 ... ção de artesanatos e adornos, e para venda enquanto animais de estimação, sendo esta ... autorizou a apanha de ovos, lavras e filhotes por estes criadouros, desde que não fossem ... -
Judicialização, ativismo judicial e o efeito backlash: o caso da vaquejada
... Os filhotes eram selvagens por nunca terem mantido contato ... que movimentam a economia local com a venda de ingressos, bebidas e alimentos. Conforme ... 2. ed. Curitiba": Juruá. 2011. 640 p ... JONAS, Hans. O princ\xC3" ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... Dentre eles, muitos filhotes ou colônias inteiras de gatos retirados de ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença ... Curitiba: Juruá, 2003 ... SÃO PAULO (Estado) ... -
Modernidade e consumo: A Vida Animal como Objeto de Testes
O presente artigo pretende estabelecer algumas reflexões acerca do tratamento que é concedido aos animais na esfera contemporânea. Para tanto, procura elencar considerações históricas que fomentam a visão dos animais como objetos, amplamente subservientes aos homens. Posteriormente, mostra como a modernidade, na sua forma consumista, permanece considerando os animais da mesma forma que a...
... esta realidade por detrás da venda de animais em pets, a utilização ... Curitiba ... -
Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... ês) lojas ‘Snow Dog’ especializadas na venda de ... filhotes e prestação de serviços ...
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Veja como Moro condenou 92 réus nas 26 sentenças da operação 'lava jato'
Veja como Moro condenou 92 réus nas 26 sentenças da "lava jato"
... e 29 absolvidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde restam ainda 36 ações penais do caso em ... com sentença — e processos “filhotes” em São Paulo, no Rio de Janeiro e em ... só ter preparado um contrato de compra e venda em benefício à filha de Dirceu, sem participar ... -
Furto (Art. 155)
... b) Caio, com o anúncio da venda do carro de “Tício”, solicita exame da ... seu titular, como se dá na criação de filhotes destinados à venda ... Os referidos autores ... Curitiba: Juruá ... 2864 MASSON, Cleber. Direito ...
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Da liberdade à gaiola: diagnóstico dos instrumentos de combate ao tráfico de aves silvestres em Pernambuco
O tráfico da fauna silvestre provoca a extinção de espécies em todo o mundo, sendo as aves as principais vítimas. Assim, o trabalho teve por objetivo estudar a atuação do Estado na persecução penal dos envolvidos com a comercialização ilegal de aves, a fim de verificar a efetividade da punição dos infratores a partir das ações promovidas pelo poder público. Os dados para a pesquisa foram obtidos...
... Ecologia e Gestão Ambiental pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Graduado em Zootecnia ... Muitas são capturadas ainda quando filhotes, nos ninhos (BEZERRA, 2012). Na dinâmica das ... Criminologias e Políticas Criminais , Curitiba, v. 2, n. 2, p. 36-55, jul./dez. 2016 ... -
Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução
Neste artigo trataremos da relação de Marx com o emergente Direito do trabalho. Pretendemos mostrar que ao mesmo tempo em que Marx considera o terreno jurídico como um palco do conflito classista, ele traz à tona as limitações da esfera jurídica. Com isso, diz Marx ser essencial a luta pela diminuição da jornada de trabalho, bem como a busca pela regulamentação jurídica. No entanto,...
... äusserung ), alienação ( Entäusserung ), venda ( Veräusserung ) e estranhamento ( Entfremdung ... Ele pare filhotes vivos ou ao menos põe ovos de ouro”. (MARX, ... da Faculdade de Direito – UFPR , Curitiba, v. 61, n. 2, p. 203-233, maio/ago. 2016 ... -
Acórdão Nº 0016724-97.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... Narrou que anunciou a venda de filhotes de cachorro pitbull no ... C.Criminal - 0006739-31.2020.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: ... (TJPR - 5ª ... Desembargadora Maria ...
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Acórdão Nº 0001546-56.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Apelante(s): ... Município de Curitiba/PR ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador ... : 15 cães da raça shih-tzu, sendo dois filhotes; 5 bulldogues ... francês, sendo três filhotes; ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DISTRATO ... DIFICULDADES FINANCEIRAS ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... OBJETO SOCIAL PARA CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E ... AVALIACAO DE IMOVEIS ... NIRE - ... EXPEDIDO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM CURITIBA/PR, ... ASSUNTO: COMUNICACAO DE CANCELAMENTO DE ... NIRE - 35232415675 - PEQUENOS E GRANDES FILHOTES LTDA - ... TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ...
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Acórdão Nº 0002971-25.2018.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... em pagar uma avença de compra e venda com um cheque produto de ... Por ocasião dos ... C. P. L. ofereceu para venda filhotes de cachorro ... da raça Akita, através de ... Curitiba, 03 de março de 2023 ... JORGE WAGIH MASSAD ...
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Decisão monocrática Nº 0014757-87.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-10-2022
... 6º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba ... Sustentou que, em 05.04.2012, as partes ... contratos denominados “filhotes”, atrelados aos principais, conclusão esta que ... compra e venda" de ações ... Aduz que, relativamente à aliena\xC3" ...
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Diário do Executivo, 29-09-2022
... BARÃO (DEMAIS) ... BARÃO FILHOTES ... BARÃO FILHOTES ... BARÃO PRIME (DEMAIS) ... de emissão regular de documento fiscal de venda de ... mercadoria, de forma reiterada, nos termos ... Carolina Curitiba – PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 15/08/2022 A ...
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Acórdão Nº 0006598-59.2023.8.16.00280002639-51.2021.8.16.0028Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... EMBARGANTE: WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA ... que ele disse que fazia a venda porque estava desempregado ... comentou nada ... Não recorda se havia ... filhotes. ( ... ). Não havia nenhum popular na rua no ...
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais ... apreendidos ... A Agravada ... ção, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de ... animais, e dá outras ... 18 ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0014064-62.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 12-05-2022
... fiel depositário, além de possíveis filhotes dos animais ... apreendidos ... A Agravada ... ção, manutenção, higiene, estética e venda ou doação de ... animais, e dá outras ... 18 ... Curitiba ...
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Acórdão Nº 0001484-57.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-11-2022
... 6ª Vara Criminal de Curitiba ... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... uma discussão sobre a venda do imóvel, pontuando que a idosa estava no ... Afirmou que existem 4 filhotes e que 2 teriam sido doados. Foi orientada ... que ...
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Acórdão Nº 0003408-13.2016.8.24.0125 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... pelo réu por conta de um anúncio de venda de cachorros no OLX e que negociou três animais ... ", e que nem mesmo teve contato com os filhotes, sendo provável que o acusado negociou-os no ... depoimento alegou que DAVID estaria em Curitiba. Afirmou que DAVID o acompanhou um dia no canil, ...
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Acórdão Nº 0008234-76.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-02-2023
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ANTÔNIO CELIN FILHO ... APELADO: ... de venda de cigarros contrabandeados no endereço do ... cachorros, nem que tenha vendido filhotes. Disse não conhecer Antonio, sendo que nenhum ...