violencia sexual na escola
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... Emergindo no século XIX, pela escola positiva do direito penal, a teoria objetiva é fundada no risco da ...
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Decisões Monocráticas nº 174043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... ÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ... IMPROCEDÊNCIA ... TIPO PENAL SUBSIDIÁRIO ... no período da tarde, nas dependências da Escola Linette Avaloni Ribeiro, no bairro Doutor ...
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Decisão da Presidência nº 174043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... ÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL ... IMPROCEDÊNCIA ... TIPO PENAL SUBSIDIÁRIO ... no período da tarde, nas dependências da Escola Linette Avaloni Ribeiro, no bairro Doutor ...
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Acórdão nº 0001250-31.2013.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Febrero de 2018
... da vítima, ao consentir na prática sexual, foi tão ... marcante, nos autos, que, após a ... principalmente quando saia da ESCOLA, por volta do meio dia ou ... durante aulas ... VIOLENCIA NOS ATOS SEXUAIS COM ELE, QUE ACHA QUE FOI ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... âmbito de ações voltadas para a saúde sexual e reprodutiva do homem, da mulher e do casal ... no ambiente da família, da escola e da comunidade ... Na primeira infância, o ...
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Referências
... ça criminal no tratamento da violência sexual contra a mulher. Seqüência: estudos jurídicos ... / 23758-as-flores-de-maio-contra-a- violencia-domestica. Acesso em: 10 jun. 2020 ... Não leia este texto! A Escola de Palo Alto e os paradoxos comunicacionais ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ambientes e contextos ( e.g .: trabalho, escola, etc.) que se revelem necessários, na extensão ... , estão mais expostas à violência sexual, sendo que tal exposição é agravada pelo fato ...
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A atuação de magistrados/as paulistas diante da oitiva de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar
... ós-Doutora pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo. Membro do ...
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Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o ... sexuais e de gênero, forçando também a escola a rever padrões normativos que produzem a ... -
Sobre amor, sexo e proteção social: traçados de classe, gênero e geração
Este artigo busca re0 etir sobre como quatro mulheres, com idades próximas, vivenciam o amor e exercitam sua sexualidade, mas também como as políticas de proteção social contemplam suas demandas, a partir de uma perspectiva de classe, gênero e geração. Constata que a formação do par na velhice submete-se a fronteiras de gênero que restringem suas escolhas e as tornam invisíveis no campo afetivo-se
... e as tornam invisíveis no campo afetivo-sexual, ao mesmo tempo em que as obrigam a rever suas a> ... exemplo, a família, a igreja, a mídia, a escola formal e a universidade, personagens LGBT 1 ... -
A política de assistência social em construção e o desafio da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes: Aspectos de violência estrutural e simbólica
O artigo aborda a violência estrutural e simbólica que impede que sejam assegurados os direitos humanos das crianças e adolescentes no Estado do Maranhão. Analisa as falhas e avanços da política de Assistência Social na garantia dos direitos básicos de todas as pessoas que, por várias razões, encontram-se em situações de vulnerabilidade ou risco social. Para avaliar a necessidade e a efetividade...
... sexual; d) Exploração sexual; e) Negligência ou ... ; pouca consistência na comunicação da Escola Sete de Setembro com o Centro; diminuição do ... -
Direitos humanos como política educacional: relatos e experiências
Sabemos que a luta em favor de políticas voltadas para educação em direitos humanos ocorre desde o período pós-segunda guerra mundial. Entretanto, em pleno século XXI o paternalismo, o qual se julgava ter desaparecido, retorna com todo vapor no seio da sociedade contemporânea. Na medida em que se avança na construção de conceitos, simultaneamente se instauram novos e velhos preconceitos. Crenças,
... ção, os estudos de gênero, diversidade sexual e políticas públicas, como também visa a ... cialização em Gênero e Diversidade na Escola, da UNIFAP, sendo uma das grandes atrações na ... -
Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
... à violência psicológica, patrimonial e sexual, pois se entende que todas essas categorias ... ela que nunca é tarde para voltar para a escola e se ela sente esta falta, seria interessante se ... -
Acordão da Quinta Turma, 11-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS. ALTERAÇÃO QUE DEMANDA REANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. TEMA N. 1121. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. VALORAÇÃO
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... É o que se passa com o assédio sexual, que pode ser englobado, perfeitamente, na ... , ainda, a sua ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo). A Lei ...
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Acordao Nº 123877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) Não há que se falar em absolvição pela negativa de autoria ou insuficiência probatória, posto que as instrução processual aponta de forma robusta a autoria do delito em análise ao apelante,...
... traz como concluso:A prtica de violncia sexual muito comum no meio familiar, geralmente esse ... , quando num momento de informao na escola, fora orientada sobre violncia sexual contra ... -
Acordao Nº 123877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) Não há que se falar em absolvição pela negativa de autoria ou insuficiência probatória, posto que as instrução processual aponta de forma robusta a autoria do delito em análise ao apelante,...
... traz como concluso:A prtica de violncia sexual muito comum no meio familiar, geralmente esse ... , quando num momento de informao na escola, fora orientada sobre violncia sexual contra ... -
Acordao Nº 123877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) Não há que se falar em absolvição pela negativa de autoria ou insuficiência probatória, posto que as instrução processual aponta de forma robusta a autoria do delito em análise ao apelante,...
... traz como concluso:A prtica de violncia sexual muito comum no meio familiar, geralmente esse ... , quando num momento de informao na escola, fora orientada sobre violncia sexual contra ... -
Acordao Nº 123877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) Não há que se falar em absolvição pela negativa de autoria ou insuficiência probatória, posto que as instrução processual aponta de forma robusta a autoria do delito em análise ao apelante,...
... traz como concluso:A prtica de violncia sexual muito comum no meio familiar, geralmente esse ... , quando num momento de informao na escola, fora orientada sobre violncia sexual contra ... -
Acordao Nº 123877 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-06-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO DOMICILIAR. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. 1) Não há que se falar em absolvição pela negativa de autoria ou insuficiência probatória, posto que as instrução processual aponta de forma robusta a autoria do delito em análise ao apelante,...
... traz como concluso:A prtica de violncia sexual muito comum no meio familiar, geralmente esse ... , quando num momento de informao na escola, fora orientada sobre violncia sexual contra ... -
Contratos no ambiente familiar
... violência doméstica, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. E, de acordo ... , que a educação formal deve ser feita na escola" e não em casa pelos pais; 19 ii) há recomendaç\xC3" ... em https://g1.globo.com/ monitor-da-violencia ...
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Relatório e Voto com número 5096346-90.2020.8.09.0133 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2023
... seus alunos duas músicas de cunho sexual e que lhes pediu que copiassem as respectivas ... por parte dos divulgadores e da própria escola ao ... censurarem o trabalho da autora, uma vez ...
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Os desafios na escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida
Este estudo qualitativo e bibliográfico versa sobre a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA). A referida medida existe desde os Códigos Menoristas e sua operacionalização está diretamente relacionada à presença do adolescente no ambiente escolar e se na vigência da concepção Menorista, a LA objetivou a vigilância, com a promulgação do...
... , os estudos mostram que a relação escola e LA tem sido marcada por contradições, ... sexual norteadora da prática pedagógica; 11. Família ... -
Homicídios de crianças e adolescentes por armas de fogo: uma análise dos indicadores entre 2016 e 2019 sob a perspectiva étnico-racial
Este artigo objetiva identificar a relação entre os homicídios de crianças e adolescentes e a sua raça ou etnia, a partir dos indicadores entre 2016 e 2019, no contexto da teoria da proteção integral. Os objetivos específicos envolvem o estudo da desigualdade racial no Brasil, a compreensão da condição de sujeitos de direitos de crianças e adolescentes e a análise dos homicídios de crianças e...
... anos de estudo e que não frequentavam a escola mais, 17,1% eram brancos, enquanto 28,8% eram ... ças e os adolescentes, como a violência sexual e a física, além dos indicadores específicos ... org.br/ cenario-infancia/temas/violencia. Acesso em: 17 jul. 2021 ... GOMES, Nilma ... -
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA PELA CORTE LOCAL EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE FLEXIBILIZAR A PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DA VÃTIMA MENOR DE 14 ANOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 593/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, nos termos da Súmula n. 593/STJ, o...