Víveres
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Decisão monocrática Nº 190798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres ...
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Decisão monocrática Nº 221097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 184633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 170825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 170825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Queijos, patrimônio cultural e indústria criativa: por um Direito Alimentar 4.0
Marcílio Franca: Queijos, patrimônio cultural e indústria criativa
... boa-fé dos consumidores, a regularidade do abastecimento e a preservação dos negócios privados ligados à agricultura e ao comércio de víveres. Esse conjunto de normas, chamado genericamente de Food Law, Diritto Alimentare ou Lebensmittelrecht, vai apresentar dois outros momentos importantes ... -
Congresso vem tentando balizar os excessos do 'tenentismo de toga', diz Gilmar
Entrevista: Gilmar Mendes, ministro do STF — Parte 2
... É claro que houve também excessos por parte dos estados e municípios. A questão do transporte, transporte de víveres ou de bens, você também não pode adotar um isolamento social que impeça que se faça o transporte entre um local e outro, que passe por algum ... -
São Paulo: o trágico dilema das enchentes
São Paulo: o trágico dilema das enchentes
... Ao lado dos rios se encontrava o Mercado dos Caipiras, local onde pescadores e produtores rurais comercializavam víveres, legumes e hortaliças. Fator preponderante para atração de investimentos para a pequena vila, o café advindo do interior ganhava cada vez mais ... -
Correção monetária do FGTS pela TR é inconstitucional
Utilização do TR para correção monetária do FGTS é inconstitucional
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'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
... ção ativa dos indígenas nas expedições portuguesas contra holandeses e ingleses enquanto guerreiros, remeiros e fornecedores de víveres. Figueira (1923 [1637], p. 430) é categórico ao realçar esta importância dos indígenas na ocupação portuguesa, afirmando “que se os índios ... -
Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... as associações recreativas que mantêm um serviço de venda de refeições aos associados, ou cooperativas que fornecem aos seus membros víveres e utilidades, muito embora instituam margem de lucro e benefício da própria entidade” ( Instituições , p. 350). Desse modo, o requisito da ...
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O direito fundamental ao patrimônio cultural
Neste artigo, desenvolvemos uma pesquisa eminentemente bibliográfica, buscando apresentar alguns esforços investigativos que apontam para a possibilidade de percebermos a fundamentalidade jurídica do patrimônio cultural. Para tanto, intentamos antes traçar alguns contornos sobre o termo cultura, realçando seu caráter polissêmico e tentando nos ater a uma perspectiva hermenêutica que nos será útil
... Por saberes, fazeres e viveres são entendidas as práticas culturais antropológicas existentes no seio social, diferentes daquelas cuja transmissão se dá segundo uma disciplina ... -
Parecer
... atracam (realizando o que tecnicamente se denomina escala em um porto), tais como, praticagem, rebocadores, abastecimentos, fornecimento de víveres para tripulação, entre muitos outros ... Requerem destaque inicialmente, (i) o serviço de agenciamento contratado pelo armador, do qual ...
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Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso
O artigo objetiva apontar que, dentre os fatores de violações aos direitos dos indígenas, está uma incompreensão, por membros dos tribunais, das ontologias de tais povos. Metodologicamente, baseia-se em levantamento bibliográfico interdisciplinar e em Análise Crítica do Discurso de duas decisões do Superior Tribunal de Justiça. Ambas revelam equívocos sobre uma vida não ocidental
... , em contraste com a respectiva ausência nas sociedades indígenas, levou ao fortalecimento da defesa de superioridade daquelas sobre os viveres dos habitantes originários das Américas (CLAUSTRES, s.d., posição 2536) ... A própria teoria que deu ensejo à justificação do Estado ... -
DECRETO Nº 72086, DE 13 DE ABRIL DE 1973. Aprova o Regulamento de Administração da Aeronautica.
... j) não permitir, em qualquer hipótese, o fracionamento da quantidade de material ou viveres a serem comprados, ou do serviço ou obra a ser encomendado, com o objetivo de modificar as modalidades de licitação previstas neste Regulamento ...
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Human rights in contemporary society: neoliberalism and (post)modernity/Direitos humanos na sociedade contemporanea: neoliberalismo e (pos)modernidade.
... Uma rede de relacoes humanas multifacetadas que materializa uma rede comercial de viveres desconectados da condicao humana e operados pela condicao do mercado. A virtude social soberana corresponde ao projeto de vida investido pelo corpo ...
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Direito social, sociedade contemporânea e o consenso como caminho para a (re)humanização do(s) conflito(s)
O presente trabalho tem como escopo, a partir da experiência brasileira apontar as possibilidades de reinstitucionalização do Direito enquanto prática conflitivo-social a partir da perspectiva do arcabouço teórico desenvolvido por Georges Gurvitch. Dessa forma, elegendo a conciliação como espaço-tempo apto a gerar o desenvolvimento das potencialidades democráticas a partir da atuação da...
... Uma rede de relações humanas multifacetadas que materializa uma rede comercial de viveres desconectados da condição humana e operados pela condição do mercado. A virtude social soberana é a de estar sempre pronto a abandonar o projeto ... -
NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.6. Da Alimentação: ... 30.6.1. Toda embarcação comercial deve ter a bordo o aprovisionamento de víveres e água potável, devendo ser observado: o número de tripulantes, a duração, a natureza da viagem e as situações de emergência ...
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NR-30 - Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... Da Alimentação: 30.6.1. Toda embarcação comercial deve ter a bordo o aprovisionamento de víveres e água po- tável, devendo ser observado: o número de tri- pulantes, a duração, a natureza da viagem e as situações de emergência ...
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DECRETO Nº 52950, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1963. Dispõe Sobre a Criação, em Carater Permanente da Comissão de Alimentação das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... estudar os problemas relacionados com alimentação das Fôrças Armadas, tendo em vista fixar e padronizar os diversos tipos de rações de víveres para emprêgo na paz e em campanha, fica criada em caráter permanente, a Comissão de Alimentação das Fôrças Armadas (CAFA), integrante do ...
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Decreto nº 5.231 de 06/10/2004. DISPÕE SOBRE OS PRINCIPIOS A SEREM OBSERVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL NA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TERMINAIS PESQUEIROS PUBLICOS.
... III - fabricação e armazenagem de gelo; ... IV - comercialização de víveres, combustível, petrechos, energia elétrica, água e gelo para o abastecimento de embarcações pesqueiras; ... V - aproveitamento ...
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Decreto nº 53.920 de 13/05/1964. APROVA O REGULAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA.
... (EIAR) é organização da Aeronáutica que tem por missão centralizar os suprimentos de numerário e de material de Intendência, inclusive viveres e itens reembolsáveis, para atender às Organizações localizadas na mesma área ou jurisdição de um Alto Comando ... Art. 2º O EIAR é ...
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DECRETO LEI Nº 1023, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Tarifa de Utilização de Farois e da Outras Providencias.
... b) sôbre as embarcações estrangeiras arribadas por motivos humanitários, de salvação de vidas, para aquisição de medicamentos, água, viveres, material de custeio, reparos necessários, desembarque de náufragos ou doentes, não realizando receita no pôrto; ... c) sôbre as embarcações ...
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Decisao Nº 8029664-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... ão fez provas da renda auferida pelo agravante; (d) a inexistência do seu dever de sustento; (e) a sua completa incapacidade de fornecer os víveres à parte autora; (f) possui contra si, uma execução de título extrajudicial no importe de R$37.053,45 (trinta e sete mil, cinquenta e três reais ...
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Decisao Nº 8011947-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-07-2020
... de grave ameaça, consubstanciado no porte de arma de fogo, render motorista de caminhão de carga, contendo cerca de R$ 500.000,00 em víveres pecuários, determinando que a vítima desativasse o sistema de rastreamento do veículo e o mantendo amarrado e deitado na cama da cabine, ...