Víveres
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Decisão da Presidência nº 171510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 189299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 177648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 190371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem, especialmente, como no caso, quando se trata de paciente grávida, ...
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Decisão da Presidência nº 5191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Julio de 2017
... ção das normas em vigor, não apenas uma legítima expectativa dos aposentados, mas um acervo jurídico com que contavam eles para os seus víveres ... Entretanto, aquela condição especial e temporária demonstra o risco concreto de grave lesão à economia pública do Amapá ... Ademais, é ...
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Decisão da Presidência nº 171832 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2019
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 190371 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2020
... em domicílio devem ser garantidos os direitos de levar os filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de todos os que dela dependem, especialmente, como no caso, quando se trata de paciente grávida, ...
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Decisões Monocráticas nº 5294 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... ção das normas em vigor, não apenas uma legítima expectativa dos aposentados, mas um acervo jurídico com que contavam eles para os seus víveres ... Entretanto, aquela condição especial e temporária demonstra o risco concreto de grave lesão à economia pública do Amapá ... Ademais, é ...
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Ao contrário do que dizem os políticos, Brasil não é mais um 'país cartorial'
Cláudio Freire: Brasil não faz mais jus à expressão "país cartorial"
... com a presença do tabelião Afonso Furtado, responsável pelos interesses do rei, contabilista e despenseiro de mantimentos, água e víveres das embarcações (Bueno, Eduardo, A Viagem do Descobrimento, pág. 42), e se assim se manteve ao longo da já secular história de nosso país, ... -
Questão constitucional: Detração pode ser aplicada em grau de recurso!
Lenio Streck: Detração pode ser aplicada em grau de recurso!
... com base nesse dispositivo legal que os escravos Lino e Lourenço postularam sua liberdade, já que, incorporados a uma comitiva que levou víveres" para soldados brasileiros no Paraguai, atravessaram território livre (Argentina). Estabelecia a lei que ... todos os escravos que entrarem no territ\xC3" ... -
Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... as associações recreativas que mantêm um serviço de venda de refeições aos associados, ou cooperativas que fornecem aos seus membros víveres" e utilidades, muito embora instituam margem de lucro a benefício da própria entidade” ... 5 Muito embora o tema não fosse regulamentado no C\xC3" ...
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Da Prescrição
... Art. 206. Prescreve: 71 § 1° Em um ano: 72 I – a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; 73 70 Correspondente ao art. 177 e 179 do CC de ...
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(Des)informação nos serviços de saúde em tempos de pandemia da Covid-19: uma questão ética e uma requisição enviesada ao trabalho de assistentes sociais/(Mis)information in health services in times of COVID-19 pandemic: an ethical issue and a skewed request to the work of social workers.
... comunicação entre esses seres; assim surge a linguagem5, para que se pudesse organizar aqueles que iriam à caça ou os que cuidariam dos víveres, as pessoas que iriam para a coleta ou as que cuidariam do plantio, os/as que protegeriam a aldeia, os/as que preparariam a refeição, os/as que ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... víveres às colônias, a ordem era amontar pessoas e carga em excesso: “Tenhamos em mente, porém, que as superlotações não caracterizavam apenas os ...
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(25/9/1859) Pedro Lessa
... Mas, obrigando os revolucionários a permanecerem por alguns dias, cerca de um mês, no imóvel do apelante, sem lhes fornecer víveres, o governo foi causa do que se passou fatalmente, isto é, de que os federalistas se utilizassem das reses do apelante para se alimentar. O delito ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... com as artes, outro com as questões da memória coletiva e um terceiro com os modos como ocorrem o fluxo dos distintos saberes, fazeres e viveres humanos ... Em termos principiológicos, a universalidade, ou seja, a possibilidade de usufruto dos direitos culturais por todas as pessoas, ...
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Obstáculos judiciais aos indígenas: duas decisões, duas conclusões e um discurso./Judicial obstacles to the indigenous peoples: two decisions, two conclusions and one discourse.
... , em contraste com a respectiva ausência nas sociedades indígenas, levou ao fortalecimento da defesa de superioridade daquelas sobre os viveres dos habitantes originários das Américas (CLAUSTRES, s.d., posição 2536) ... A própria teoria que deu ensejo à justificação do Estado ...
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Introdução
... Moraes, cit., p. 17, encontramos “ ... os hebreus, ao chegarem ao deserto, incumbiram alguns funcionários de realizar o policiamento dos víveres e dos suspeitos de cada tribo. Jerusalém, mais tarde, foi uma das primeiras cidades divididas em quatro partes, cada uma delas confiada à ...
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(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... possibilidades de masculinidades em direção a uma nova política de gênero, como diz Connell (1995), significando novos pensares, agires e viveres na sociedade. Percebeu-se que o caminho para o reconhecimento social do ser homem na sociedade sexista, está repleta de sistemas simbólicos que ... -
Capítulo 18: Direito indiano na américa hispânica
... certeza que fez nascer muitas teorias) na existência de ilhas grandes no meio do caminho, onde os navios poderiam recuperar água e víveres para o resto da travessia 3 ... Mesmo contra as opiniões científicas mais autorizadas, que achavam a viagem um suicídio (e um ...
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Os problemas dos imigrantes ambientais e o patrocínio privado dos refugiados
El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino...
... Dentro de este panorama podemos nombrar la falta de víveres, de servicios básicos tales como agua o desagüe, la aparición de enfermedades. Todos estos factores pueden desencadenar fallas en el sistema de ... -
Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... com as artes, outro com as questões da memória coletiva e um terceiro com os modos como ocorrem o fluxo dos distintos saberes, fazeres e viveres humanos ... Em termos principiológicos, a universalidade, ou seja, a possibilidade de usufruto dos direitos culturais por todas as pessoas, ...
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O combatente melhor alimentado da Europa: a alimentação da Força Expedicionária Brasileira e a aliança Brasil-EUA durante a Segunda Guerra Mundiala
Este texto se dedica a história da alimentação da Força Expedicionária Brasileira durante a Campanha da Itália na Segunda Guerra Mundial. São examinados tópicos como as negociações militares entre autoridades estadunidenses e brasileiras sobre o fornecimento de comida à FEB; as implicações do abastecimento de gêneros alimentícios de origem estadunidense e brasileira; a reação dos militares...
... O transporte da tropa para o teatro de operações ficaria a cargo dos americanos; suprimentos e aprovisionamentos, em material e víveres, igualmente a cargo deles, com exceção dos uniformes, roupa interna, placas de identificação e tudo o mais quanto o Brasil pudesse fornecer, ... -
Acórdão Nº 189996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... filhos à escola, exercer seu trabalho, ainda que informal, adquirir ... remédios, víveres, cuidar da saúde, da educação e da manutenção de ... todos os que dela dependem ... Essa foi a ratio da modificação legislativa implementada ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE EXTENSÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃOCABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO.PRISÃO DOMICILIAR DE MÃE CONCEDIDA. CORRÉ PLEITEIA EXTENSÃO DOBENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. FILHOS MAIORESDE 12 ANOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Há disposição expressa quanto ao não cabimento de sustentaçãooral nos julgamentos de recursos...