volição
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Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer...
... Neste sentido, está prejudicada, na volição dos que compõem a Classe do Capital, a presença de interesses majoritários que visualizem a subsistência da Classe a longo prazo ... Rev ... -
A dignidade humana e os direitos humanos
... Suponha que eu esteja com fome e me dirija a uma padaria para comprar um sanduiche de queijo. O desejo do sanduiche de queijo é uma Volição de primeira ordem ... No balcão da padaria passo a me interessar pelo sanduiche de presunto e agora eu sinto o desejo de um sanduiche de presunto ...
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Referências
... volição, p. 57. Disponível em: ... Acesso: 22 set. 2018 ... RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins/Biblioteca Uniube, 2001 ... REALE, ...
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As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
... Não é à toa que, prevendo a possibilidade de que o consentimento possa sofrer algum tipo de interferência que prejudique a volição jurídica da vontade, trouxe expressamente disposto nos artigos 138 a 184 do Código Civil, diversas iguras de invalidade do negócio jurídico, ... -
Processo nº 2007.001.11156 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2007
... 5º,inciso II da carta política em vigor. Ausência de legislação impondo à ré atuar consoante a volição da consumidora ... Prestígio do voto vencido à legislação constitucional e infraconstitucional que se reconhece. Provimento dos Embargos ...
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Sexologia forense
... (A) Onanismo é a manifestação exagerada da volição sexual em relação a parceiros de idade avançada ... (B) Mixoscopismo é o prazer erótico despertado pelo fato de presenciar o coito de ...
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Teoria Jurídica do Risco
... Vega); o evento passado (salvo com a finalidade específica de proteger); o fato incapaz de expressar-se no mundo físico; o produto da volição humana consciente ... Para a técnica de proteção social, entretanto, por convenção, compreende certos acontecimentos previsíveis (velhice, ...
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Jubilação Compulsória
... prestações do RGPS pertence ao titular do direito, podendo operá-lo mediante procurador para isso devidamente habilitado, mas sempre por volição própria ... Quando a empregada completar 65 anos ou o empregado atingir 70 anos de idade em atividade, o seu empregador poderá requerer o ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... da lógica deôntica , que negam a possibilidade de inferências normativas, visto que o suporte de qualquer norma será sempre um ato de volição, ainda que fictício. 263 Assim, não existem inferências decisionais, pois uma decisão estará sempre baseada na intenção de quem a produziu, ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... resultam basicamente do comprometimento de três estruturas psíquicas: • afetividade; • conação (intenção mal dirigida) – volição (movimento em direção ao ato); • capacidade de crítica ... O comprometimento da afetividade gera insensibilidade, indiferença a elogios e ...
- Acordão nº 20090453233 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2009
- Acordão nº 20080808128 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Marzo de 2009
- Acordão nº 20080458054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Septiembre de 2008
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Decisão monocrática Nº 210322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... processual, ao se perscrutar os autos primevos, é que o juízo de piso não olvidou esforços para tentar elemento externo à sua volição, qual seja “fenômeno da cheia dos rios, que bloqueia em determinados trechos da estrada, a passagem de veículos no trecho Careiro/Manaquiri, ...
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Acórdão Nº 210322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §3º, II, NO ART. 157, §3º, I, E NO ART. 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz das particularidades do caso concreto, levando-se em consideração,
... perscrutar os autos primevos, é que o juízo de piso não olvidou ... esforços para tentar elemento externo à sua volição, qual seja ... ‘fenômeno da cheia dos rios, que bloqueia em determinados ... trechos da estrada, a passagem de veículos no trecho ... -
Introdução
... ão existem juízos sintéticos a priori, pois o caráter apriorístico que se lhes atribui nos enunciados das ciências do ser é um ato de volição que obtém a adesão das comunidades científicas; não a configuração lógico-transcendental das categorias do entendimento, mas da vontade humana ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... A capacidade, historicamente, está vinculada à possibilidade de decidir, que parte dos pressupostos de compreensão e volição, sendo que uma decisão racional depende de discernimento, que é a aptidão para entender e formular juízos racionalmente 69 ... Dessa forma, ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Se não for útil, não será normal ... - Mas a doença pode não ser resultado da volição, da vontade da pessoa humana, interveio o médico Antônio Roberto ... - Pouco importa para os aspectos de utilidade social, respondeu Marina ...
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Da formação dos contratos
... Ambos versam sobre a perda da volição positiva ou arrependimento eficaz, como se vê, pela retratação oportuna, não estabelecendo entre as partes a convergência de interesses. Neste ...
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Filiação do Segurado
... O traço marcante da filiação facultativa é a volição. É fundamental o arbítrio do interessado. O mesmo não sucede com a filiação obrigatória, na qual a vontade da pessoa não influi. Caso cumpra o ...
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Inscrição de Beneficiário
... Aquela, normalmente, se efetiva por meio da vontade do titular, mas nem por isso a volição é sua presunção mais próxima. Sem filiação não há validade na inscrição. Ausente esse requisito básico, ela não deflagra efeitos ...
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Direito a regime jurídico
... Na verdade, em matéria de previdência social, desde Otto von Bismarck o que há é uma volição pública, o interesse público de que a pessoa seja previdenciariamente protegida. Uma vontade que, democraticamente, proviria do desejo dos ...
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Acórdão nº 0802341-18.2019.8.14.0039 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 10-10-2023
... prova da disponibilização do dinheiro (coisa mutuada), a tornar indene de dúvidas a ocorrência de uma contratação regular e de livre volição ... 4. Ao seu turno, o contrato de mútuo com refinanciamento de cédula de crédito bancário consiste na possibilidade do consumidor utilizar ...
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Decisão monocrática Nº 235134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... 158, § 2º, DO CPP. E MAIS, A JURISDIÇÃO PENAL NÃO ESTÁ CONDICIONADA À VOLIÇÃO DO JURISDICIONADO. A EVASÃO AO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR É UMA ESCOLHA DO RÉU QUE DEVE SE SUBMETER ÀS REGRAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1101485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... O autor em exame do estado mental não apresenta alteração de volição", comportamento ou de sua volição ... Sua psicomotricidade não está alterada com o uso de medicamento psicotrópico ... O autor possui a cogniç\xC3" ...