volição significado
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... ) “intenção” do legislador ou o (verdadeiro) “significado” por este pretendido – somente às interpretações formuladas por ... como um conjunto ( assemblage ) de signos declarativos de uma volição, concebido ou adotado pelo soberano em um estado, concernente à conduta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1020-92.2015.5.02.0301) 04-04-2018
... ídica, configurando, pois, elemento constitutivo do próprio significado" do comando normativo incidente no caso concreto. Nesse exato sentido, conv\xC3" ... que resultou na extinção do vínculo emanou de sua exclusiva volição". É certo que a homologação sindical em exame tem por objetivo proteger ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ém mais emprega, na Teoria do Direito, a expressão com esse significado. Na segunda, a palavra foi dissociada do sentido comum ou natural e passou ... Diante dela, só é lícito considerar a volição artística, na proporção em que esta volição (ou o sentimento do ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... como possível, é claro que este entra na órbita de sua volição: logo, se, por circunstâncias fortuitas, tal resultado não ocorre, é ... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... 9. VOLIÇÃO/PRAGMATISMO/PSICOMOTRICIDADE: hipobulia, abulia, hiperbulia, obediência ... de referência (noções de que acontecimentos cotidianos têm significado especial ou um sentido pessoalmente relevante ou direcionado ao paciente) ...
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Imperativismos do século XIX: John Austin e a analytical jurisprudence
... da mais completa ignorância acerca de sua natureza ou significado. 197 De modo que, diferentemente dos juristas tradicionais, autores de ... údo preceptivo ; entendendo com isto a ideia segundo a qual a volição dirigida a um comportamento alheio por parte de um superior político, sem ...
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Preliminar Antropológico
... primeiro vem do grego ethos e o segundo do latim mos , com significado equivalente: o modo comum de agir em função do passado, da tradição e ... Nesses atos de apreciação intervém outro fator, a vontade ou volição, pela qual se estabelece um encadeamento de subjetividades que convergem ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... ção dos interesses individuais e a limitação das esferas de volição tinham como objetivo facilitar o desenvolvimento humano e o progresso da ... , através da influência filosófica, passou a ter também o significado de transformar. DEVENIRE. In: Collins Latin DICTIONARY. New York: ...
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Salário-Base
... d) problemas na apreensão da intenção; ... e) respeito à volição, e ... f) a possibilidade de enquadramento, permanência, regressão e ... delas") e, consequentemente, a outra ou as outras não terem significado. Não é verdade. Pode acontecer de o contribuinte iniciar-se como ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... êutica contratual é a atividade voltada à compreensão do significado e da conformação da validade das manifestações de vontade objetivadas ... ao passado, dizendo com as forças internas que determinaram a volição (aspecto subjetivo), a causa está ligada ao futuro, agindo como elemento ...
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Ação Típica
... , é translúcido que sua atividade apresenta-se desprovida de volição. Por conseguinte, o crime de furto não lhe pode ser atribuído e só ... essa acepção, o Direito Penal usou essa mesma palavra com o significado de parte ou fragmento da ação 199 ... Consequentemente, o ato constitui um ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... , em consequências das palavras imprecisas do médico, um significado novo, mais sério. Ivan Ilitch prestava agora atenção a ela com um ... de decidir, que parte dos pressupostos de compreensão e volição, sendo que uma decisão racional depende de discernimento, que é a ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... ões no direito, torna-se necessário não apenas estabelecer o significado de normalidade mental, mas tecer inicialmente algumas considerações ... : • afetividade; • conação (intenção mal dirigida) – volição (movimento em direção ao ato); • capacidade de crítica ... O ...
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Teoria Jurídica do Risco
... ); o fato incapaz de expressar-se no mundo físico; o produto da volição humana consciente ... Para a técnica de proteção social, entretanto, ... Só tem significado científico o dano segurado. Valores abaixo da franquia, no seguro ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... Ressalvado o significado preciso do substantivo Grund-norm na dogmática kelseniana, pode-se ... , visto que o suporte de qualquer norma será sempre um ato de volição, ainda que fictício. 263 Assim, não existem inferências decisionais, ...
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Psicopatologia forense
... ões no direito, torna-se necessário não apenas estabelecer o significado de normalidade mental, mas tecer inicialmente algumas considerações ... : • afetividade; • conação (intenção mal dirigida) – volição (movimento em direção ao ato); • capacidade de crítica ... O ...
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A dignidade humana e os direitos humanos
... Nós não iremos enfrentar a questão acerca do significado de dignidade humana, mas partir do pressuposto de um determinado conceito ... O desejo do sanduiche de queijo é uma Volição de primeira ordem ... No balcão da padaria passo a me interessar pelo ...
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Tipos de investigação criminal
... – no caso do detetive privado brasileiro – pode ter significado restritivo que leva em conta apenas descobrir o que estava encoberto, ou ... é a “causa ou condição de uma escolha, ou seja, de uma volição ou de uma ação” (Abbagnano, 2003, p. 685). É pelo motivo que o ...
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Acórdãos nº 1074472-53.2017.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2019
... , perda da orientação temporo-espacial, e ausência de volição, podendo chegar a um estado denominado de deliriumque tem um significado clínico próprio (como ocorreu em pelo menos uma de suas ...
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Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... De um lado, a compreensão do significado como o conteúdo conceptual de um texto pressupõe a existência de um ... no processo, agindo ou reagindo segundo um critério de estrita volição. A qualidade da decisão judicial segundo parâmetros constitucionais ... -
Distinções teóricas
... , sobrevém a necessidade de se aclarar um pouco mais o significado das expressões previdência estatal e privada. Elas designam situações ... no RGPS, obrigatoriamente ou não, a eficácia e os limites da volição do ser humano no ensejo da admissão como cliente, bem como as ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de um dos contratantes é no sentido da prática de um ato de volição visando a comprar, enquanto que a do outro é no sentido de vender. Quando ... , consubstanciados em um suporte físico que se associa a um significado e a uma significação (“interpretante”). Pois bem, interpretar, nesse ...
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Outros institutos jurídicos
... da vontade na escala de salários-base, em matéria de custeio (volição, a partir de 1º.4.03 restrita apenas aos facultativos). Esses dois ... , diante de um processo inflacionário renitente, erodindo o significado real da moeda, obriga a atualização, mês a mês, de cada um dos ...
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DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... a um significado próprio no ade e, em conseguinte, sobre móvel tomou posse; quem eixa de ... semanticamente a vo outros, igualmente dispostos criativa da volição nos espaço ... 5CONCLUSÃO ... -
Capítulo I - Teoria da sentença
... que o juiz selecione a tese a ser acolhida e eleja a norma de significado válido aplicável ... 5. FUNÇÃO DA SENTENÇA ... A função da ... Arbítrio : ato de vontade; volição ...