voto distrital misto
- Comissão aprova lista fechada para deputados
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Arrecadação e Gastos de Campanha
... no Brasil é realizado por meio do sistema misto, no qual se admite o recebimento de recursos de ... por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a livre expressão da ... Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital ... Para as eleições de Presidente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000326-11.2017.5.06.0312), 25-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. PODER DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT .HORAS EXTRAS. IMPROCEDÊNCIA. I - O enquadramento do trabalhador na hipótese do artigo 62, II, da CLT não decorre da denominação da função ou do pagamento da gratificação do cargo. Indispensável a prova de que o empregado seja detentor de poderes que o diferenciem dos demais. II -...
... É o relatório. VOTO: Destaco, de início, que quaisquer discussões ... de trabalho controlada pelo gerente distrital mediante telefonemas diários e ... e transtornos de adaptação, Transtorno misto ansioso e depressivo e Outros transtornos ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8º Na hipótese do § 1º, ... e oportuno, trago à baila um trecho de um voto lapidar do Des. Palma Bisson (aposentado), do ... -se que o legislador criou um sistema misto e, inicialmente, protege o executado, evitando ...
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Organização Sindical
... § 2º É obrigatório o voto nas eleições sindicais ... A Emenda só ... 1988, permitia-se o sindicato de base distrital, como consignava o art. 517 da CLT. Pouco ... à pluralidade de sindicatos; 3) Sindicato misto. Também simples referência histórica, ligada ...
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Propaganda eleitoral
... de seu partido, cargo pretendido e pedido de voto. ‘De acordo com a jurisprudência desta Corte, ... ção para Deputado Estadual e Deputado Distrital, são dois blocos por dia, de dez (10) 276 ... ESTABELECIMENTO MISTO. COMERCIAL E RESIDENCIAL. BEM DE USO ...
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Legislação Complementar
... simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade. NR (Parágrafo alterado pela MP n ... Art. 134. Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de ... escalas de revezamento diurno, noturno ou misto, será estabelecida pelo empregador com ...
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Decisões Monocráticas nº 651398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2015
... e do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei distrital 4.266, de 11 de dezembro de 2008, nos termos da ... e inteiro teor indicam como vencedor o voto proferido pelo Desembargador J ... Costa ... de um monstrengo, porque, na verdade, é um misto de um ato de natureza abstrata e geral com um ato ...
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Decisão da Presidência nº 651398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2015
... e do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei distrital 4.266, de 11 de dezembro de 2008, nos termos da ... e inteiro teor indicam como vencedor o voto proferido pelo Desembargador J ... Costa ... de um monstrengo, porque, na verdade, é um misto de um ato de natureza abstrata e geral com um ato ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : sufrágio eleitoral, igualdade distrital eleitoral, voto secreto, pagamento aos ... uma plataforma digital, que atua como um misto de gerente, parceiro e de fornecedor de serviços ...
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Direito Sindical
... 1988, permitia-se o sindicato de base distrital, como consignava o art. 517 da CLT. Pouco dele se ... Isso, porém, é misto de prerrogativa básica e dever fundamental, mas ... enunciados de jurisprudência uniforme, pelo voto ...
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Ativismo judicial e suas múltiplas definições
O tema do ativismo judicial tem crescido cada dia mais no Brasil, não sendo poucos os trabalhos acadêmicos já existentes, mas também não tanto em volume. O estudo pretende demonstrar a existência do já iniciado debate em solo brasileiro, tendo como objeto a perquirição de qual o melhor conceito para saber da utilidade, ou não, da serventia da expressão. Não esquecem os autores da análise na...
... que o sistema político brasileiro é misto, ou seja, também consagra a participação ... Hutcheson Jr., em um voto que ignorou o julgamento proferido pelo então iz distrital Skelly Wright, no caso Theriot v. Mercer ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Prevaleceu, entretanto, o voto em sentido contrário, do ministro João Oreste ... 3. Misto: mais de um litigante nos dois polos do processo ... e as condições da lei estadual ou distrital respectiva ... § 8º Na hipótese do § 1º, ...
- Reforma política: pessimismo entre senadores
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Adoção do sistema distritão não oferece nenhuma vantagem
José Gomes: Sistema distritão não oferece nenhuma vantagem
... 2022 passaria a viger outro sistema, o distrital misto. Portanto, em apenas quatro anos o Brasil ... E como o voto de parte razoável do eleitorado não terá ... -
Representação assemetricano congresso nacional
O Congresso Nacional brasileiro não é equilibrado no que se refere à representatividade, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados. Esta situação é assegurada pelo modo como a Constituição Federal para a composição das duas Casas. Isto resulta numa representação majoritária em favor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e numa representação minoritária para as regiões Sudeste e...
... no equilíbrio federativo, na igualdade do voto entre os cidadãos e na democracia ... O voto distrital, de acordo com Luiz Felipe Avila 8 , poderia ... Somos favoráveis ao sistema eleitoral misto, em que metade dos deputados seria eleita por ... - Ala independente do pmdb diz que distritão deixa país ingovernável
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pelo fato de privar do direito de voto os proprietários com dívidas vencidas. Algumas ... O sistema é, pois, incontestavelmente misto ... 151 Observa, ainda, Carlos Maximiliano, a ... con funcionários de la administración distrital, concluyó: 1. Es legalmente viable que se ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 3. Como assentado no voto condutor do HC nº 127.483/PR, Pleno, de ... criminal, sendo manifesto seu caráter misto, ou seja, possui regras de direito material e de ... que os diretores da empresa pública distrital ...
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Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
Sistema eleitoral deve ser debatido de espírito desarmado e com urgência
... que teve origem em 1932, quando se adotou o voto por escolha direta do candidato, que foi ... Por sua vez, o sistema misto busca uma espécie de conciliação entre os ... expressivos, coligações e voto distrital ... Tramitam no Congresso projetos de Emenda ... -
Consolidação das leis do trabalho
... OJ SDI-1 n. 397 do TST — COMISSIONISTA MISTO". HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO DA S\xC3" ... ídos os que neles trabalhem por força de voto religioso; ... j) nas drogarias e ... de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou ...
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Decisão monocrática Nº 220209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... Tem-se no voto condutor: ... “Como visto no relatório, ... declarações na Décima Delegacia Distrital de Polícia de Goiânia/GO, momento em que ... NORMA DE CONTEÚDO MISTO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ART ...
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Acórdão nº 0342879-14.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECATÓRIO OU RPV. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE SISTEMA MISTO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento jurisprudencial assente, a Constituição Federal veda a possibilidade de adoção de sistema misto na execução contra a...
... IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE SISTEMA MISTO ... ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE ... ao recurso de apelação, nos termos do voto da relatora ... Salvador/BA, 31 de janeiro de ... Distrital e Municipais, em virtude de sentença ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º da CF/88, num misto de sindicato corporativista e entidade de classe ... Tribunal Federal, por meio do notório voto do Ministro Octavio Gallotti, proferido no RE ... incidenter tantum da Lei Distrital n. 754/94, que disciplina a ocupação de ...
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PEC para criar 'distritão' e lei sobre fim da guerra fiscal foram destaques
Resumo da Semana: PEC do "distritão" e lei sobre fim da guerra fiscal foram destaques
... de 2022, o Brasil adotaria o sistema distrital misto: metade dos legisladores federais, ... por meio de listas, e os outros 50%, pelo voto majoritário distrital. Especialistas divergem ...