voto nulo 2008
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Processo nº 0246100-65.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
... e dar-lhe provimento nos termos do voto ...
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Processo nº 0021586-33.2017.8.19.0054 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Febrero de 2018
... negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: ELISABETE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019323-51.2021.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019323-51.2021.8.19.0001 Recorrente: OI S.A. - ré Recorrido: GILMARA MARIA CORREIA DA SILVA - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... VII - Ônus sucumbenciais no voto ... Presidente: MAURO NICOLAU JUNIOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034278-24.2016.8.19.0208 (Cível), 01-02-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0034278-24.2016.8.19.0208 Recorrente: BANCO PAN Recorrido: ANNA LEONOR BUGYJA DE SOUZA BRITO Sessão: 30/01/19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pelo embargante (fls. 315/327), em face da sentença (fl. 305) que julgou improcedentes os embargos à execução, sob o fundamento de que a parte ré não...
... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais ... -
Acórdão nº 7037021-35.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2022
Apelação. Ação de procedimento ordinário. Anulação de processo administrativo. Retorno ao cargo. Impossibilidade. Irregularidades não demonstradas. As irregularidades apontadas não têm o condão de anular o procedimento administrativo, quando demonstrado respeito ao direito de defesa do servidor processado, além de total ausência de demonstração de prejuízo. Os tribunais superiores entendem que só
... , verificando suposto vício capaz de tornar nulo o mencionado processo, cuja decisão final ... ão da ministra Cármen Lúcia, ocorrida em 2008. Contudo, a decisão do STF é do ano de 2008, e ... em 2% sobre o valor da condenação.É o voto. [ ... ]Pois bem. Como se verifica, a discussão ... - Acórdão nº0010286-34.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
- Acórdão nº0032012-17.2003.8.17.0001 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 13-07-2023
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... e II, do Código Penal, n os termos do voto do relator e por maioria, em ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... fim, esse dispositivo foi declarado nulo, em sua essência, e algumas medidas ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 2ª ed. Campinas: Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... “De poder nulo a poder supremo: o Judiciário como superego” ... , ou um governo não eleito através do voto" direto, pela natureza de suas funções, serão n\xC3" ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... contra mesários faltosos, a imputação de voto – na apuração manual – a determinado ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ... o registro da candidatura, ou declarado nulo o diploma se expedido, comunicando-se ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... • o julgamento é nulo, pois o juiz manifestou opinião acerca de ... voto" do jurado impedido ter sido decisivo na condenaç\xC3" ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DA EMBARGANTE MARKA NIKKO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO EXAME FICOU PREJUDICADO. "[...] 'A extensão dos efeitos da decisão que julga recurso interposto por um dos litisconsortes, prevista no parágrafo único do art. 509
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ensinamentos sobre a matéria, proferidos no voto do ilustre Desembargador Relator Doutor Ferreira ... Min. Eliana Calmon, j. 09/09/2008). (grifo nosso) ... 4. Ora, pelos fatos e ... ato dela proveniente deve ser considerado nulo ... Alexandre Matos ... 12. Descabida ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014784-21.2018.8.19.0042 (Cível), 16-05-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0014784-21.2018.8.19.0042 Recorrente: Nelson Bento de Oliveira Recorrido: Paulo Afonso Francisco de Paiva VOTO Alega a parte autora que no dia 05.05.2014 adquiriu do réu i automóvel marca/modelo Toyota Corolla DX ano 1994/199
... provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: PAULO ROBERTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009326-40.2020.8.19.0046 (Criminal), 29-05-2023
Proc. nº : 0009326-40.2020.8.19.0046 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio Bonito-RJ Apelante : Willian Soares Barbosa Apelado: Ministério Público Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Recurso de apelação da defesa -- Art. 21 do Decreto Lei 3688/41.-- Sentença condenatória --.Recurso conhecido e dado parcial provimento para impor a...
... no mérito, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator ... Presidente: JOAO GUILHERME ... -
Direito Civil
... 1.548, I do Código Civil, que tornava nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o ... , pois a Lei nº 11.719 de 20 de Junho de 2008 fez alteração no Código de Processo Penal, no ... realização de obra voluptuária depende do voto de dois terços dos condôminos (art. 1.341, I ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... Tudo nos termos do voto da Relatora, vencidos ... os Ministros André ... Livraria do Advogado Editora, 2008. Pg. 263) ... Essa matéria nada tem de inédita ... declarar nulo um ato legislativo é um poder que o juiz, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... Eis como ele concluiu em seu voto" pela preservação da moradia, como um bem imune \xC3" ... em fraude de execução e, consequentemente, nulo. Sobre esse ponto, ver o art. 855 e art. 856, ...
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Direito Civil
... brasileiras ou ainda que regulamentam o voto do cidadão brasileiro que mora no exterior ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... (A) Embora o negócio nulo não seja suscetível de confirmação, podendo o ...
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Ato administrativo
... ública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros ... Dai, ... de motivos falsos ou incoerentes torna o ato nulo, devendo a motivação ser clara, explícita, ... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ...
- Processo nº 0003317-15.2016.8.19.0010 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Da extinção da punibilidade
... os Ministros apenas teriam acompanhado o voto do relator, sem tecer novas considerações. As ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... O recebimento de denúncia inepta, porque nulo, não interrompe o prazo da prescrição. ( RT ...
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Decisão monocrática Nº 38753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... com os seus rendimentos nos exercícios de 2008 a 2012, totalizando R$ 439.261,43, cuja licitude ... voto condutor do acórdão recorrido assentou o ... ção, não é necessariamente, de per se, nulo o processo administrativo disciplinar por causa ...
- Acórdão nº0000892-31.2017.8.17.2210 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 12-07-2023
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Direito Electoral
... atual tem como característica: (A) voto majoritário para o Executivo e o Senado, tendo ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... , se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido, nos termos do que ...