zona franca de manaus em 2005
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Decisão da Presidência nº 1054675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... DA VENDA MERCADORIAS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INEXIGIBILIDADE ... 4º, segunda parte, da LC 118/2005, declarando a prescrição quinquenal às ações ...
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Decisão da Presidência nº 1086069 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... RECEITA DECORRENTE DE VENDAS REALIZADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA NORMA ... 4º, segunda parte, da LC 118/2005, declarando a prescrição quinquenal às ações ...
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Acórdão Nº 1470737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... ICMS. REMESSA DE MERCADORIAS A ZONA ... FRANCA DE MANAUS. PRETENDIDA ISENÇÃO ... Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... EXTRAORDINÁRIO REAPRECIAÇÃO DE PROVAS ...
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Acórdão, Processo nº 5005344-06.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... ou trading company e sobre as vendas para a Zona" Franca de Manaus, bem como autorizar a compensaç\xC3" ... dos §§1º e 2º, dos arts.245 da IN 3/2005 e 170 da IN 971/2009, haja vista que a ...
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Propaganda eleitoral
... 5120, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 23/9/2005). ( ... ”) (TSE, REsp. 26.171, Goiás, Rel. Min ... ” (TRE-MG, Recurso nº 60/94, da 26ª Zona Eleitoral-Belo Horizonte, Acórdão TRE nº ... que recebem o público mediante entrada franca ou com pagamento de bilhete de ingresso ... RESPE – AgR-REspe n. 060245017 - MANAUS – AM, Ac. de 18/08/2020, Rel. Min. Edson ...
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Decisão monocrática Nº 1379495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... ENTRE PESSOAS FÍSICAS SITUADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. COMPENSAÇÃO ... 1. Este ... 2005, decidindo pela aplicação da prescrição ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. INCONFORMISMO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. I. Embargos de Declaraçã
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.00.024891-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
... mercadoria para consumo ou industrializao na Zona Franca de Manaus. A r. sentena (fls. 97/101) ... /2012) PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTRIO - LC 118/2005 - ENTENDIMENTO DO STF - COFINS - PIS - 1, DO ...
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Direito Ambiental
... CELSO DE MELLO (Julgamento: 01.09.2005). E conforme consignou o Pretório Excelso, “a ... , 3C, 4E, 5C (Procurador do Município/Manaus – 2018 – CESPE) Considerando o que dispõe ... do Mar, ao Pantanal Mato-grossense e à Zona Costeira, definindo os como patrimônio nacional, ... , ela capturou dois filhotes de baleia-franca, espécie inserida na lista local de espécies ...
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Decisão monocrática Nº 1475367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... TRIBUTÁRIA NAS VENDAS DESTINADAS À ZONA FRANCA DE MANAUS: IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1411937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... E IMPOSIÇÃO DE MULTA - ICMS - ISENÇÃO - ZONA FRANCA DE MANAUS - As operações cujo ingresso ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 0012688-65.2015.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... recolhimento da CPRB sobre as vendas para a Zona Franca de Manaus e (iii) à compensação dos ... Velloso, Segunda Turma, v.u., DJ de 09/12/2005, p. 019. Por sua vez, o E.STJ reiteradamente ...
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Decisão monocrática Nº 1467625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2023
... PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS SEDIADAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS. POSSIBILIDADE. ART. 4º DO DL ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... cláusula terceira do Ajuste SINIEF 7/2005, redação dada pelo Ajuste SINIEF ... 14/2019, ... produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ... Áreas de Livre ...
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Decisão da Presidência nº 957268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... DA VENDA MERCADORIAS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA ... 4º, segunda parte, da LC nº 118/2005, decidindo pela aplicação da prescrição ...
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Decisão da Presidência nº 548167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... tributária constitucionalmente deferida à Zona Franca de Manaus, razão pela qual não se divisa ... 4º, segunda parte, da Lei Complementar 118/2005, aplicável o novo prazo de 5 anos tão somente ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus. SVA Serviço de Valor ... agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 ...
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Desastres em massa
... és das arcadas dentárias (BUDOWLE et al., 2005) ... O Boeing Gol 1907 decolou de Manaus ... -taminação) e Quente (foco do incidente, zona de perigo) ... O Protocolo DVI tem se ...
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Decisão da Presidência nº 840485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... DA VENDA DE INSUMOS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA ... 4º da LC 118/2005, que determinou a aplicação retroativa do seu ...
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Decisões Monocráticas nº 840485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
... DA VENDA DE INSUMOS PARA EMPRESA SITUADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS ... INTERPRETAÇÃO DA ... 4º da LC 118/2005, que determinou a aplicação retroativa do seu ...
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Decisão monocrática Nº 1400661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... 546/2005 Dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins incidentes ... auferidas por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus ... 475/2004 ... Dispõe ...
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Decisão monocrática Nº 1472590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2023
... PIS E COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS. EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 1210778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2019
... RECEITAS DE VENDAS DE PRODUTOS DESTINADOS À ZONA FRANCA DE MANAUS ... DECRETO-LEI N. 288/ ART. 40 ... 3º E 4º DA LC Nº 118/2005, NOTADAMENTE DAQUELA QUE SE REVESTIRIA DO ...