Zona suburbana
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Acórdão nº 64062 de Primeira Turma, 26 de Septiembre de 1975
- TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA (DL 999/69). DELA NÃO SE EXIMEM, A PRETEXTO DE QUE SEUS VEÍCULOS SÓ TRANSITAM EM ZONA URBANO OU SUBURBANA, EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. FATO GERADOR QUE NÃO SE IDENTIFICA COM O MOMENTO DE COBRANÇA DA TAXA AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Acórdão nº 20300 de 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1953
PODE O PODER PÚBLICO INCLUIR OU EXCLUIR DA ZONA URBANA OU SUBURBANA A ÁREA QUE ENTENDER. SE O IMÓVEL PASSA, POR ESSE ATO, DE UMA PARA OUTRA ZONA, ESTA SUJEITO A IMPOSTOS. VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS, QUE INFLUE NO QUANTUM DOS IMPOSTOS, NÃO SE TRATA NESSA HIPÓTESE DE AUMENTO DE IMPOSTO.
IMÓVEIS. IMPOSTOS. VALORIZAÇÃO. TRANSFERENCIA DE ZONA ... DIR. TRIBUTÁRIO ... Publicação ... ADJ DATA 14-01-1957 PP-00130 DJ ... - Acórdão nº 81175 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1975
- Acórdão nº 81175 de Primeira Turma, 8 de Agosto de 1975
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Acórdão nº 64130 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1975
TAXA RODOVIARIA ÚNICA, PREVISTA PELO DECRETO-LEI N. 999/ DELA NÃO SE EXIMEM, A PRETEXTO DE QUE SEUS VEICULOS SÓ TRANSITAM EM ZONA URBANA OU SUBURBANA, EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. PRECEDENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284 E 400. II. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO PORQUE, ASSIM DISPONDO, AS DECISÕES IMPUGNADAS NÃO CONTRARIAM O ART. 18, I, DA CONSTITUIÇÃO, NEM DENEGARAM VIGENCIA...
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Processo nº 1996.001.06506 de Quarta Câmara Cível, 8 de Abril de 1997
Assistencia judiciaria. A gratuidade concedida `a inventariante e' fundada em seus rendimentos e nao nos bens herdados. Imoveis modestos em zona suburbana nao indicam possa a inventariante fazer face `as custas. Gratuidade concedida condicionalmente, ate' que possa pagar (Lei 1060/50,art. 12). Recurso provido, para restabelecer a gratuidade. (IRP)
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Equiparação salarial por identidade
... Verifica-se que entre as expressões função e cargo existe uma zona cinzenta de difícil distinção. 3 ... Segundo, De Plácido e Silva , ... o Estado e o Município, pode compreender várias zonas (urbana, suburbana ou rural periférica), ou, ainda, a várias localidades distintas dentro ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... Federal 6.766/79 de 19.12.1979), desde que a área esteja situada na zona urbana. Outrora, nas alienações parcelas, a regência jurídica era pelo ... , Lei do Parcelamento Urbano, registro, loteamento, imóvel, zona suburbana, bens de pequeno valor, regularização fundiária, lei municipal, ...
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Planejamento urbano e conflitos socioambientais: a operação urbana simplificada BH MORAR na regional nordeste de Belo horizonte, Minas Gerais
Em Belo Horizonte são observados diversos dispositivos voltados aos planejamentos urbano e metropolitano, dentre estes, destacam-se as Operações Consorciadas e Simplificadas. Ações como essas visam – como assegura o poder público municipal – instituir empreendimentos, transformações urbanístico-construtivas, além de promover a valorização ambiental das áreas contempladas. No entanto, considera-se
... dirigentes e os profissionais de nível superior concentram-se na zona sul, estendendo-se até a Pampulha, as camadas médias ocupam as ... pavimento e área máxima de 60m² em pontos afastados da zona suburbana, e nas vilas, para o que se concederão facilidades, expressas nesta lei ... -
Apêndice
... ção das massas e a concentração dessa população marginal na zona urbana, sem que haja atendimento adequado para contornar o gigantismo da ... num lote de terreno, tipo operário, com 192,00 m 2 , em zona suburbana de São Paulo ... A união ofertou resposta padronizada, em duas ...
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DEC 0 de 28/12/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
... avenida Luiz Viana Filho, no Pau da Lima, no subdistrito de Pirajá, zona suburbana desta Capital ... Art. 2º O bem de que trata este Decreto, ...
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Decreto de 28/12/2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, EM FAVOR DA UNIÃO, COM DESTINAÇÃO DE USO PARA A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, NO MUNICÍPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
... avenida Luiz Viana Filho, no Pau da Lima, no subdistrito de Pirajá, zona suburbana desta Capital ... Art. 2º O bem de que trata este Decreto, ...
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Decisao Nº 8037781-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... imobiliário, pequena casa de 68m2, localizada no bairro de Paripe, Zona Suburbana de Salvador, Bahia” ... Assevera que o caso enseja lesão ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... ção prévia do comandante de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea correspondentes, ressalvado o disposto no Art. 15, ainda deste ... ção de Reserva - os municípios (apenas as suas zonas urbana e suburbana) sede dêsses Órgãos e vizinhos, se possível ... Art. 37 ...
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O direito à cidade e a mobilidade urbana
... O Município é o todo que compreende a cidade, a zona suburbana e a zona rural, sob sua jurisdição, ou intendência. Os ...
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Decisão da Presidência nº 910117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2015
... 25); cópia de título definitivo de domínio e posse de área na zona suburbana do Município de Cáceres emitido pela Prefeitura Municipal em ...
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Valen�a - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e reg p�blico
... Nome: IVANETE ARAUJO PEREIRA Endereço: Salomão, Engorda Velho, sn, zona rural, Povoado da Região de Tocaia, PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BA - CEP: ... : DOS MANGUEIRAIS, 101, SETOR 80 SALA 03, ZONA SUBURBANA, DRACENA - SP - CEP: 17900-000 Nome: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Endereço: ...
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Acórdão Nº 08100038020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-03-2023
... DE PONTA NEGRA, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL PONTA NEGRA, ZONA SUBURBANA/SUL, NATAL/RN, MEDINDO 615,2, OBJETO DA MATRÍCULA 24.287, A FIM ...
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Acórdão Nº 08011206020148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-11-2023
... , esquina com as Ruas 31 de março de Morro do Careca, Ponta Negra, zona" suburbana sul, Natal-RN, medindo 1.734,11m2 de superfície, objeto da matr\xC3" ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... do Brasil ou repartição arrecadadora mais próxima da respectiva zona fiscal. Nesses casos, o prazo para o recolhimento de que trata o ... b) zona suburbana ...
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Decreto nº 53.702 de 14/03/1964. TABELA OS ALUGUEIS DE IMOVEIS, NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Os valores acima expressos serão reduzidos de 20% na zona suburbana ... § 3º Compreende-se como quarto ou sala, para o efeito do ...
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Decisão Nº 08018229520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-02-2020
... Antônio Basílio (antiga Av 16) lado par, no bairro de Lagoa Seca zona suburbana desta capital no Distrito, Município e Circunscrição ...
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¿Promueven el derecho urbanístico y ambiental colombiano un modelo de desarrollo urbano sostenible? / Promovem o direito urbano e ambiental colombiano um modelo de desenvolvimento urbano sustentável?
Este artículo analiza la relación entre urbanismo y medio ambiente a partir de los desarrollos legales existentes en Colombia, con el objeto de determinar si como resultado de dicha aproximación, el país promueve un modelo de desarrollo urbano sostenible; objetivo de la nueva Agenda Global de Desarrollo (Objetivos de Desarrollo Sostenible) y de la Agenda Urbana Global (Urban III), con las cuales...
... la relación entre la ciudad y el territorio circundante (hinterland, zona suburbana, rural, región, etc.) proveedor de materias primas y sumidero ... -
O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN
O presente artigo busca tratar de uma revisão conceitual e retrospectiva histórica e comparativa acerca das tentativas de planejamento urbano e planos diretores em Natal/RN, desde o início do Século XX, e uma apresentação avaliativa do Plano Diretor de Natal, na sua última versão de 2007, com foco na inserção dos critérios de sustentabilidade eco-sócio-econômicos ou do desenvolvimento urbano...
... Essa capital situa-se em zona costeira, abrigando uma grande quantidade de ecossistemas de importância ... dividiu a cidade em 4 zonas: Zona Central, Zona Urbana, Zona Suburbana e Zona Rural. Essa particularização forçou estudos topográficos que ... -
Internet de las Cosas: Demanda Espectral en México
Propósito - Examinar la cantidad de espectro a utilizar, debido principalmente a la escases y costos del mismo, para la implementación de los servicios IoT con alta demanda, basado en las condiciones del México. Metodología/abordaje/design - El presente estudio analizará las condiciones de demanda de ancho de banda y velocidades de conexión para ciertas aplicaciones de IoT. Para el cálculo del...
... Las necesidades espectrales pueden varían considerablemente de una zona a otra. Los resultados obtenidos presentan una dependencia directa del ... Urbana alta densidad Urbana densa ... Suburbana Suburbana ... Rural Rural Rural aislada ... Tabla 3 - Densidad ...