O direito à cidade e a mobilidade urbana
| Autor | Álvaro Carlos Ramos Barbosa |
| Páginas | 9-36 |
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O DIREITO À CIDADE E A MOBILIDADE URBANA
Álvaro Ca rlos Ramos Barbosa 1
Resumo: O presente artigo traz à baila a temática da mobilidade urbana,
veiculado por uma análise multifacetada do conceito de cidade, abordando
e correlacionando distintos argumentos em que a acessibilidade emerge
como pano de fundo da dialética urbana, atrelada a uma visão mitigada da
cidade como local de encontro e de concretização das potencialidades
humanas em contraste com o impacto do automóvel no ambiente urbano.
Defende-se a necessidade de repactuação do “contrato social
urbanístico”, assim entendido como o modo de correlação dos diferentes
atores diante da cidade, onde cooperação e participação seja a pedra de
toque para o reposicionamento do modelo automotivo e a efetividade das
funções sociais da cidade.
Palavras-chave: Mobilidade Urbana, Direito da Cidade, Políticas
Públicas, Acessibilidade, Automóvel.
Abstract: The present article brings up the theme of urban mobility,
conveyed by a multifaceted analysis of the concept of city, approaching
and correlating different arguments in which accessibility emerges as a
backdrop of urban dialectic, linked to a mitigated view of the city as a place
of meeting and realizing human potentialities in contrast to the impact of
the automobile on the urban environment. The need for renegotiation of
the “urbanistic social contract” is defended, thus understood as the mode
of correlation of the different actors before the city, where cooperation and
participation are the cornerstone for the repositioning of the automotive
model and the effectiveness of the social functions of the city.
1 Doutor, mestre e bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ.
Pós-graduado em Direito Imobiliário pela PUC/RJ. Pós-graduado em Direito Processual Civil
pela EMERJ. Pós-graduado em Gestão Empresarial pelo Instituto COPPEAD-UFRJ. Advogado.
E-mail: alvaroga laxys5@gmail.com
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Keywords: Urban Mobility, City Law, Public Policy, Accessibility,
Automobile.
Sumário: 1 - Introdução; 2 – Entendendo a conjuntura urbana; 2.1 -
Cidade, conceito plural. 2.2 E surge o automóvel; 2.3 – A cidade do
automóvel; 3 – Conclusão.
Introdução
A cidade é uma instituição plural, daí a necessária abordagem por
um viés multifacetado, listando diferentes leituras da cidade com vistas a
buscar captar sua essência e correlacioná-la com a questão da mobilidade
urbana, e suas respectivas implicações para promover ou obstaculizar o
desenvolvimento humano, seja de cunho individual ou coletivo.
Nesse mister, o direito ao transporte passa a ser lido do ponto de
vista da acessibilidade às funções sociais da cidade, e, por conseguinte, ao
direito à cidade, algo deveras impactado pela centralidade do automóvel e
seu caráter paradoxal. Com efeito, serviria a dois senhores,
concomitantemente.
Numa primeira abordagem, veicularia um instrumento de
alavancagem do homem, individualmente falando e da coletividade como
um todo, à medida que permitiria alcançar novos paradigmas civilizatórios
por meio da redução de efeitos das variáveis de tempo e espaço, que
limitavam tal avanço.
Outrossim, na contramão da referida abordagem, fomentaria a
releitura do espaço urbano por um viés antidemocrático e segregacionista,
a exclusivo serviço da expansão capitalista. Como resultado, implicaria na
deformidade do perfil aristotélico de cidade, modernamente perseguido
pela política de desenvolvimento urbano e legislação urbanística que lhe
são pertinentes.
Aqui emerge o objeto do presente trabalho, que visa problematizar
a política pública urbana voltada para o transporte automotivo e suas
disfunções, que afetam diferentes substratos sociais, com prejuízo para o
alcance das funções sociais da cidade por toda a coletividade como um
todo.
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