Blockchain na administração pública e sua implementação tendo como pressuposto o quadrinômio segurança cibernética, integridade, interoperabilidade e transparência
| Autor | Cristiane Rodrigues Iwakura, Flavio Garcia Cabral e Leandro Sarai |
| Ocupação do Autor | Doutora e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Pós-Graduada em Direito Público pela UnB e em Regulação de Mercado de Capitais pelo Ibmec. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado Profissional e Pós-Graduação da Escola da Advocacia-Geral da União. Professora e Pesquisadora na área de Processo, Tecnologia e Gestão. Procuradora Federal... |
| Páginas | 119-144 |
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BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E SUA IMPLEMENTAÇÃO TENDO
COMO PRESSUPOSTO O QUADRINÔMIO
SEGURANÇA CIBERNÉTICA, INTEGRIDADE,
INTEROPERABILIDADE E TRANSPARÊNCIA
Cristiane Rodrigues Iwakura
Doutora e Mestre em Direito Processual pela UERJ. Pós-Graduada em Direito Pú-
blico pela UnB e em Regulação de Mercado de Capitais pelo Ibmec. Professora e
Coordenadora do Programa de Mestrado Prossional e Pós-Graduação da Escola da
Advocacia-Geral da União. Professora e Pesquisadora na área de Processo, Tecnologia
e Gestão. Procuradora Federal.
Flavio Garcia Cabral
Pós-Doutor em Direito pela PUC/PR; Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP;
Professor e Coordenador da pós-graduação em Direito Público pela EDAMP; Procu-
rador da Fazenda Nacional.
Leandro Sarai
Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito Empresarial
pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Câmara Nacional de Modelos
de Licitações e Contratos Administrativos da AGU. Professor universitário. Instrutor
Credenciado da Escola da AGU. Procurador do Banco Central.
Sumário: 1. Introdução – 2. Como funciona a blockchain e sua utilidade para a administração pú-
blica. Análise a partir do acórdão do TCU 1613/2020; 2.1 Origem e evolução da blockchain; 2.2
Desvendando os potenciais da blockchain; 2.3 Explicando o mecanismo da blockchain a partir da
Teoria dos Jogos – 3. O quadrinômio da blockchain; 3.1 Segurança cibernética; 3.2 Integridade; 3.3
Interoperabilidade; 3.4 Transparência – 4. Propostas para a implantação da blockchain à luz dos
princípios e diretrizes do governo digital. Desaos e perspectivas – 5. Conclusão – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Pretende-se com o presente trabalho elucidar o cenário atual acerca da implemen-
tação da blockchain no Brasil, trazendo algumas reflexões a partir do Acórdão 1613/2020
do TCU, das diretrizes estabelecidas pela Lei de Governo Digital (Lei 14.129/2021) e de
algumas experiências estrangeiras relacionadas com a utilização deste mecanismo na
Administração Pública colhidas a partir de referências bibliográficas interdisciplinares.
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CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA, FLAVIO GARCIA CABRAL E LEANDRO SARAI
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O principal objetivo da pesquisa em questão consiste na demonstração de
que a blockchain na Administração Pública é, sem dúvidas, um mecanismo bas-
tante útil e vantajoso para a execução de diversas atividades relevantes relacio-
nadas com a prestação de serviços públicos essenciais e para o desenvolvimento
socioeconômico.
Para tanto, a partir do emprego do método indutivo, chega-se à conclusão de
que a implementação da blockchain, para que seja bem-sucedida e alcance as suas
finalidades potenciais, deve ter como pressuposto a observância do quadrinômio:
segurança cibernética, integridade, interoperabilidade e transparência.
2. COMO FUNCIONA A BLOCKCHAIN E SUA UTILIDADE PARA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ANÁLISE A PARTIR DO ACÓRDÃO DO TCU
1613/2020
2.1 Origem e evolução da blockchain
A blockchain pode ser compreendida como uma tecnologia que promove o
armazenamento, validação e registro de atos da vida civil em geral.
Sua origem pode ser explicada a partir do surgimento das bitcoins, tendo ampla
menção na doutrina acerca de um trabalho com autoria atribuída a “Satoshi Naka-
moto” que pode ser acessada de forma livre pela internet.1
Simplificando ao máximo a dinâmica das bitcoins, ela poderia ser explicada
por intermédio de três características: a criptografia2, o trabalho colaborativo e
devidamente recompensado a partir do poder computacional do participante, e o
comportamento dos agentes, com base na Teoria dos Jogos.3
No intuito de criar uma espécie de “moeda paralela”, não sujeita à regulação
e intervenção do poder estatal, portanto, livre de interferências externas de ordem
político-econômica, a ideia da bitcoin surgiu para se promover um novo meio de
pagamento e de recompensas no mundo virtual.
Partindo-se do pressuposto de que se trabalha necessariamente para se adquirir
algo em troca, pois ninguém pode prover todos os produtos e serviços necessários
para sua subsistência por conta própria, a moeda erige-se como uma ficção para que
1. NAKAMOTO. Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System (2008). Available on https://bitcoin.
org/bitcoin.pdf. Acesso em: 15 ago. 2021.
2. A técnica mais segura de que hoje se tem conhecimento é a criptografia. Por essa técnica, a declaração
(mensagem) é cifrada e transformada por um código ininteligível àquele que não conhece o padrão para
decifração. O padrão utilizado para cifrar ou decifrar as mensagens é denominado de chave. Somente quem a
conhece é que pode ter acesso ao conteúdo da mensagem (DIDIER, Jr., Fredie; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de.
O uso da tecnologia Blockchain para arquivamento de documentos eletrônicos. In: NUNES, Dierle; LUCON,
Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro (Coord.). Inteligência artificial e Direito Processual: os
impactos da virada tecnológica no Direito Processual. Salvador: JusPodivm, 2021, p. 514).
3. SARAI, Leandro. Moedas digitais e os bancos. In: BARBOSA, Tatiana Casseb B. M. (Org.). A revolução das
moedas digitais: bitcoins e altcoins. Cotia/SP: Revoar, 2016, p. 133-192.
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