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Pesquisas e testes pré-eleitorais

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Vincent
AutorAlberto Luís Mendonça Rollo
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas149-154
PESQUISAS E TESTES PRÉ-ELEITORAIS
Alberto Luís Mendonça Rollo
Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela PUC de São Paulo, Professor de
Direito Eleitoral e de Ética Prossional na Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie
Sumário: 1. Pesquisa sujeita a prévio registro; 1.1. Pesquisas e enquetes; 1.2. Data a partir
da qual é necessário o registro; 1.3. Proibição de simulação de pesquisas na propaganda
eleitoral e divulgação de pesquisa não registrada; 1.4. Dados mínimos na divulgação da
pesquisa registrada – 2. Registro da pesquisa eleitoral; 2.1. Competência para realização do
registro; 2.2. Informações necessárias; 2.3. Impugnação de pedido de registro de pesquisa
eleitoral – 3. Punições.
1. PESQUISA SUJEITA A PRÉVIO REGISTRO
1.1. Pesquisas e enquetes
Há alguns anos não se prestava muita atenção nas diferenças peculiares entre pesqui-
sas eleitorais e enquetes. Mais recentemente, constatando-se a importância das pesquisas
eleitorais para as campanhas, e, principalmente, constatando-se que muitos eleitores
ainda acabam def‌inindo seu voto com base nelas, o legislador e a Justiça Eleitoral vêm
dando a necessária importância à sua regulamentação.
Restou proibida, por exemplo, a divulgação de enquetes, após o início do prazo
para a realização de propaganda eleitoral ou melhor, como diz a lei, durante a campanha
eleitoral (Lei 9.504/97, art. 33, par. 5º.).
Doutrinariamente enquete é um levantamento de opinião pública sobre determi-
nado assunto de interesse. A enquete não tem metodologia científ‌ica, isto é, não leva em
conta as ponderações estatísticas de sexo, idade, grau de instrução, local de vinculação
física, etc., de modo que seus resultados traduzem mais uma curiosidade de momento,
sem qualquer pretensão.
Já a pesquisa, pelo contrário, além de também ser um levantamento de opinião
pública sobre determinado assunto de interesse, tem metodologia científ‌ica rigorosa,
com parâmetros estatísticos, ponderações e critérios, para que seus resultados possam
ref‌letir, o mais f‌ielmente possível, aquilo que pensa ou quer a sociedade ou os cidadãos.
Aqui a pretensão é de antecipar os resultados.
Muito embora as pesquisas eleitorais ref‌litam a opinião do eleitor naquele momen-
to da coleta de dados, como se fosse uma fotograf‌ia, que pode ser alterada no quadro
seguinte, sabe-se da inf‌luência negativa que pode causar.
EBOOK ELEICOES 2ed.indb 149EBOOK ELEICOES 2ed.indb 149 30/10/2020 15:45:3130/10/2020 15:45:31

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