Questões substanciais
Índice
- Introdução
- Antes da Lei n. 9.528/97
- Vigência da Lei n. 9.528/97 ? Prazo decenal
- Prazo da Lei n. 9.784/99
- Prazo prescricional da Lei n. 9.711/99
- Prazo decenal da Lei n. 10.839/04
- Contagem de prazos
- Suspensão e interrupção da prescrição
- Prazo com má-fé
- Prazo acidentário
- Revisão de exame médico
- Prazo do INSS: art. 103-A da Lei n. 8.213/91
- Caminhos reais para efetivo aumento do benefício
- A importância do extrato de CNIS
- Alternativas para majoração da renda
- Alterações legislativas no cálculo de aposentadoria
- Observações essenciais para o ajuizamento da ação de revisão
- Desaposentação
- Transformação/Reaposentação
- Revisão de Juros de RPV e Precatório (RE 579431 - Tema 96 do STF)
- Quadro ilustrativo: resumo de revisões pela data do início do benefício ? DIB
- Modelos de documentos do INSS: INFBEN, CONBAS, CONREV, REVSIT, CNIS, IRSMNB, Carta de concessão, Comunicado de revisão do art. 29, II da Lei n. 8.213/91