O contexto de intervenções junto a homens autores de violência doméstica: uma construção participativa
| Autor | Patrícia Bordinhão dos Santos Barbosa |
| Páginas | 313-328 |
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O CONTEXTO DE INTERVENÇÕES JUNTO A HOMENS
AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
UMA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA
Patr ícia Bordinhão dos Santos Barbosa1
Resumo: Envolver os homens no debate e trabalho de prevenção das
violências de gênero, tem sido discutido mundialmente. A Lei 11.340/06
(Lei Maria da Penha) trouxe a previsão legal para as intervenções com
autores de violência doméstica e familiar no Brasil, contribuindo para o
avanço do debate acadêmico significativamente. Contudo, é necessário
estudos acadêmicos e pesquisas que fomentem uma reflexão crítica,
alinhando estudos e políticas públicas. Assim sendo, o objetivo deste artigo
é analisar a produção acadêmica nacional sobre o tema a partir da literatura
especializada e através de pesquisa empírica em grupos de reflexão no
Centro de Referência do Homem em Duque de Caxias/RJ. A
sistematização da produção acadêmica nacional sugere a possibilidade de
transformações nas relações, que são confirmadas através das fragilidades
percebidas na estruturação das políticas de enfrentamento à violência como
um todo.
Palavras-chave: Homens. Violência contra mulher. Lei Maria da Penha.
Prevenção.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. A LEI MARIA PENHA: AVANÇOS E A
BUSCA POR DIÁLOGO; 2. PERSPECTIVAS DAS INTERVENÇÕES;
3. A REFLEXÃO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO; 4. DA
ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES; 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 6.
REFERÊNCIAS.
1 Advogada, professora universitária, coordenadora de ensino, mestranda em Criminologia pela
Universidade Fernando Pessoa (UFP/PT), pós-graduada em Direito Público, secretária geral da
Comissão da Mulher da ABA-RJ, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da ABA,
membro da OAB Mulher/RJ.
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INTRODUÇÃO
A violência doméstica sempre existiu em nossa sociedade, contudo
era invisibilizada pelo discurso de inviolabilidade do espaço privado, da
intimidade do casal, corroborando com o patriarcalismo presente em nossa
sociedade e que só começou a mudar quando denúncias de legítima defesa
da honra começaram a ser usadas como estratégia de defesas em
assassinatos de mulheres.
A luta feminista pelo fim da opressão, do sexismo e da exploração
sexista fortaleceram as discussões sobre violência doméstica contra a
mulher, somando forças contra o modelo de sociedade estruturada no
patriarcalismo. No patriarcalismo o homem é aquele que detém o poder,
que é responsável pela condução dos valores da família, assumindo uma
autoridade moral sobre as mulheres e os filhos. As mulheres foram
socializadas por pensamentos sexistas, machistas, onde a opressão e a
desigualdade de gênero é naturalizada. Não fomos educadas a
problematizar os padrões de gênero, desqualificando o que sentimos. O
feminismo trouxe essa reflexão, a partir da segunda onda do feminismo,
problematizando o modelo de sociedade em que vivemos, conceituando o
patriarcalismo como um sistema de dominância masculina sobre a
sociedade, ou seja, outra maneira de nomear o sexismo institucionalizado.
O patriarcalismo não está presente só nas relações familiares, mas em todas
as esferas da sociedade, englobando a mídia, o trabalho e fortemente a
política, um espaço majoritariamente masculino.
A conceituação do termo patriarcado pelo feminismo contribui
com a discussão acerca da violência doméstica, pois rompe a dicotomia
entre espaço público e privado, ampliando o olhar para uma violência civil,
consubstanciada pelas relações de poder desigual entre homens e mulheres.
A violência contra mulher, em especial a violência doméstica, é
fruto desse sistema de dominância, que se materializa através da violência
e opressão, configurando uma estrutural social onde há a predominância
do poder na mão dos homens, sendo, portanto, um problema que ultrapassa
a esfera doméstica e relacional.
Nesse sentido, a violência doméstica representa espécie da
estrutura patriarcal de violência contra mulher, que mantém e obriga a
mulher no lugar de subalternidade e submissão.
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