O despertar da educação para a cidadania no contexto da pandemia do covid-19
| Autor | Ana Clara Rodrigues da Costa, Caroline Paulino Gama, Micaela Dominguez Dutra, Thadeu Soares Gorgita Barbosa e Thatiana Dantas de Lima Maia |
| Páginas | 129-145 |
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O DESPERTAR DA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NO
CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19
Ana Clara Rodrigues da Costa.1
Caroline P aulino Gama2
Micaela Dominguez Dutra3
Thadeu Soares Gorgita Barbosa4
Thatiana Da ntas de Lima Maia5
Resumo: Este trabalho pretende conscientizar os leitores sobre a
relevância da educação jurídica como mecanismo de fortalecimento da
cidadania mesmo em tempos de dificuldades socioeconômicas.
Palavras-chave: Educação. Direito. Cidadania. Fiscalização.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1 EDUCAÇÃO E ENSINO JURÍDICO NO
BRASIL: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES NO
CENÁRIO PANDÊMICO; 2 EDUCAÇÃO FISCAL, CIDADANIA,
IMPOSTO DE RENDA; 3 ENSINO JURÍDICO NAS ESCOLAS COMO
CATALIZADOR PARA UMA CIDADANIA CONSCIENTE;
CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.
1 Advogada. Membro da Comissão de Educação Jurídica da Comissão de Educação Jurídica da
Associação Brasileira d e Advogados Regional Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Processual
Civil pela UCAM. Graduada pela UFRJ.
2 Advogada. CEO de Startup com certificação em mentoring. Presidente da Comissão de Educação
Jurídica da Associação Brasileira de Advogados Regional Rio de Janeiro. Membro da Comissão de
Estudos e Assuntos Tributários da OAB Subseção Barra da Tijuca. Voluntária do Observatório Social
do Rio de Janeiro e do Instituto Direito na Escola. Graduada em Direito pela UFRJ.
3Advogada. Doutora em Direito Tributário pela UERJ. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto
de Direito Público de Brasília. Advogada. Professora do IBMEC, da ESA e da Pós-Graduação em
Direito Financeiro e Tributário da CEPED/UERJ. Coordenadora e Professora do PJT e do Tributário
em Jogo.
4 Advogado tributarista e empresarial. Secretário Adjunto da Comissão de Educação Jurídica da ABA
RJ. Diretor-presidente da ONG LEMA.
5 Advogada. Vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica da Associação Brasileira de
Advogados Regional Rio de Janeiro. Professora de Língua Portuguesa. Pós -graduada em Advocacia
Contratual e Responsabilidade Civil e Língua Portuguesa.
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INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objetivo despertar os leitores para a
necessidade de aproximação do conhecimento jurídico aos problemas mais
recorrentes na convivência em sociedade, a fim de superar as mazelas
decorrentes de crises sanitárias e econômicas como as notadas nos anos de
2020 e 2021, em razão da pandemia COVID 19.
No primeiro capítulo, destaca-se a necessidade de adequação da
grade curricular do ensino jurídico no âmbito da graduação. Os leitores
terão a oportunidade de fazerem uma reflexão sob a ótica do recorte
histórico e poderão refletir se de fato, mesmo com a busca da adequação
do ensino atual às ferramentas tecnológicas, a formação jurídica está
atualizada a ponto de existirem profissionais preparados para atenderem
com eficiência.
No segundo capítulo, apresenta-se a importância da cidadania
fiscal e o porquê de o ensino desse tema ser fundamental para todos os
brasileiros, ainda que não tenham formação jurídica, contábil ou em
economia.
No terceiro capítulo busca-se indicar a relevância do ensino de
noções sobre direitos e deveres na educação básica brasileira e como um
projeto de educação que inclua o mínimo de conteúdo jurídico necessários
nos diálogos entre alunos, professores e familiares contribuirá para a
formação de cidadãos mais conscientes.
1. EDUCAÇÃO E ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: BREVE
CONTEXTO HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES NO
CENÁRIO PANDÊMICO
Transformação é algo comum e esperado em qualquer sociedade.
Contudo, nos últimos tempos, parece que nada mais acontece conforme o
esperado. Isso porque, em março de 2020, foi declarado, pela Organização
Mundial de Saúde (OMS), o início da pandemia do novo Coronavírus.
Se, antes do atual cenário, já havia discussão acerca da necessidade
de evolução da educação e do ensino jurídico, o novo contexto social
evidenciou ainda mais o urgente debate sobre o tema.
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