Liberdade de expressão e o discurso de ódio
| Autor | Andréia de Freitas Targa Guimarães, Camila de Azevedo da Silva, Danilo Cartaxo Amorim de Sá, Diego de Almeida Piassabussu, Monique Damas da Costa, Rita de Cássia Seixas dos Santos e Roberta Monteiro de Sá |
| Páginas | 109-128 |
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO
Andréia de Freita s Targa Guimarães1
Camila de Azevedo da Silva2
Danilo Car taxo Amorim de Sá3
Diego de Almeida Piassabussu4
Monique Damas da Costa5
Rita de Cássia Seixas dos Santos6
Roberta Monteiro de Sá7
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar como a liberdade de
expressão e o discurso de ódio são abordados, tratados e comentados no
1 Membro e Coordenadora dos Grupos de Trabalho e Estudos da Comissão sobre Direito dos Idosos e
dos Animais. Advogada Civilista e Direito do Consumidor. Formada pela Universidade Estácio de Sá.
Pós-graduada em Direito das Famílias e Sucessões pela PUC/RJ. Pós-graduando em Direito Financeiro
e Tributário pela UERJ. Pós-graduando em Mediação e Conciliação pelo Centro de mediadores.
Membro do Observatório Brasileiro de direitos Humanos.
2 Membro e Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos da Comissão sobre Diversidade. Advogada.
pós-graduanda em Direito Processual Civil pela UERJ/CEPED, membro dos Comitês de Jovens
Mediadores e Arbitralistas do CBMA.
3 Membro da Comissão. Coordenador do presente Artigo Jurídico. Graduado pela Universidade Veiga
de Almeida, pós-
graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes. Advogado Civilista.
4 Presidente e Coordenador dos Grupos de Trabalho e Estudos da Comissão sobre os Direitos
LGBTQIAP+ e dos Refugiados e Migrantes. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos
da Associação Brasileira de Advogados. Graduado pela Universidade Estácio de Sá, campi Menezes
Côrtes. Pós-graduando em Direito Processual Civil pela CEPED-UERJ. Pós-graduando em Direito
Penal pela Faculdade Metropolitana. Advogado.
5 Membro e Coordenadora do Grupo de Trabalho e Estudos da Comissão sobre Assuntos Penitenciários
e Criminologia.
Formada pela Universidade Cândido Mendes. Pós-graduanda em Advocacia Criminal pela UERJ.
Advogada.
6 Pós-Graduada em Direito Processual pela PUC-Minas; Bacharel em Direito pela Unesa - Rio;
Tecnóloga em Recursos Humanos pela Faculdades Integradas Espírito-Santense. Advogada.
7 Advogada jovem desde 2016 formada pela UNESA. Mestranda em Direito Tributário pela
Universidade Católica da Argentina- Buenos Aires (Estudo de impactos tributários dos programas de
saúde pública). Especialista em Direitos Humanos e Saúde pela ENSP/FIOCRUZ. Especialista em
Saúde do Trabalhador pela UGF. Curso de Extensão Direito Médico pela EMERJ. Sanitarista formada
pela UERJ há 20 anos com experiência na Gestão de Saúde Pública Municipal, atuação na Coordenação
de Programas da saúde, Direção de Policlínica Municipal do Rio de Janeiro, Analista da Câmara de
Resolução de litígios da Saúde, Coordenação de Programas Saúde do Trabalhador, Câmara Técnica da
Secretaria Estadual de Saúde da População privada de liberdade. Analista da Coordenadoria de
Contratualização, Controle e Auditoria da Secretaria Municipal de Saúde do RJ. Professora do Curso
de Pós-Graduação de Auditoria em Saúde, Gestão em Saúde Pública na UNESA e UNISUAM.
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Brasil e no mundo, trazendo uma leitura sob o prisma da Constituição
Federal de 1988 e os tratados internacionais que envolvem os Direitos
Humanos, além do direito comparado em relação a esse princípio em
debate, bem como comentários acerca da morte de defensores de Direitos
Humanos.
Palavras-chave: liberdade de expressão; discurso de ódio; direitos
humanos; princípios; limite.
Abstract: This article aims to analyze how freedom of expression and hate
speech are approached, treated and commented on in Brazil and in the
world, bringing a reading of the Federal Constitution of 1988 and
international treaties involving Human Rights, in addition to comparative
law regarding this principle under debate, as well as comments on the death
of human rights defenders.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS
CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
UMA EMENTA SOBRE O DISCURSO DE ÓDIO; 2. CONVENÇÃO
INTERAMERICANA E O DISCURSO DE ÓDIO CONTRA TODA
FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA; 3. O DIREITO À
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PENSAMENTO NO MUNDO
CONTEMPORÂNEO – O DISCURSO DE ÓDIO E O DIREITO
COMPARADO; 4. A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL
FRENTE AO DISCURSO DISCRIMINATÓRIO; 5. A MORTE DE
DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS; CONCLUSÃO;
REFERÊNCIAS.
INTRODUÇÃO
O presente artigo visa expor a partir da perspectiva e da pesquisa
feita pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da Associação
Brasileira de Advogados no Rio de Janeiro como a liberdade de expressão
e o discurso de ódio fazem-se presentes no cotidiano da sociedade
brasileira e mundial e como, principalmente o discurso de ódio propaga-
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