Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
| Autor | Juliana Fernandes de Oliveira |
| Páginas | 371-386 |
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TESES REVISIONAIS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
DO RGPS: PRINCIPAIS REVISÕES CABÍVEIS PARA
MELHORIAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO INSS
Juliana Fernandes de Oliveira1
Resumo: O presente artigo visa ressaltar as principais teses revisionais
cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões concedidas pelo
INSS, devidamente atualizadas pelas normas legais em vigor. Tem por
escopo apresentar os aspectos mais relevantes destas revisões, tanto as
revisionais de fato, quais necessitam essencialmente de um conjunto
anterior de produção probatória, como as revisionais de direito,
normalmente vinculadas à reconhecimentos jurisprudenciais e ao direito
propriamente dito, e também, relacionadas à elaboração e apuração de
cálculos previdenciários, prévios. Visa, sobretudo, auxiliar aposentados e
pensionistas do INSS que buscam melhorar os benefícios de suas
aposentadorias e pensões, bem como os próprios profissionais do direito,
que possuam interesse na área previdenciária e pretendam oferecer
melhores benefícios para seus clientes do RGPS e, com isso, aumentar o
faturamento de seu escritório de advocacia.
Palavras-chave: Teses revisionais de fato e de direito. Benefícios
previdenciários. Melhoria de aposentadoria e pensões do INSS.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1. REVISÕES FÁTICAS; 1.1 Espécies de
Revisões Fáticas; 2. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM NO DIREITO
PREVIDENCIÁRIO; 3. REVISÕES DE DIREITO; 3.1 Antes da
Constituição Federal de 1988; 3.1.1 Revisão Determinada pelo art. 58 do
ADCT; 3.1.2 Revisão da Súmula 260 do extinto TFR; 3.2 Posterirormente
1 Graduada em Direito pela Universidade Santa Úrsula (2000), pós-graduada em Direito Imobiliário
pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ (2015), Pós graduanda em Direito Previdenciário pela
AJURÍDICA (2022), Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da ABA-RJ (2019/2022),
Professora de direito civil e família da Universidade Santa Úrsula (2005/2009).
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LEGITIMIDADE PARA PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL EM
CASO DE APOSENTADORIA DE SEGURADO FALECIDO;
CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS.
INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é ressaltar de forma didática, as principais
teses revisionais e seus requisitos básicos, sem a pretensão de esgotar o
tema, mas sim dar um apanhado geral ao leitor, das diversas possibilidades
atualmente existentes e atualizadas, para os fins da melhoria dos valores
das aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, cujo escopo,
sobretudo, é a reparação de direitos possivelmente violados e suas formas
de resolvê-lo.
Neste viés, cumpre demonstrar que, em suma, existem revisões
previdenciárias fáticas e revisões previdenciárias de direito.
As revisões fáticas, como o próprio nome diz, são aquelas oriundas
das situações fáticas do segurado do INSS, provenientes, por exemplo, do
tipo de atividade que o mesmo exercia, os salários que recebia e, na maioria
das vezes, são as que haverá a necessidade de uma dilação probatória mais
robusta.
No entanto, as revisões de direito são naturalmente fulcradas em
análise matemática criteriosa realizada por profissionais atuantes na área
previdenciária, como advogados e advogadas especializadas, atuários(as)
e contadores que possuam expertise no RGPS.
Dito isto, visa compilar as teses revisionais de fato e de direito,
apontando os objetivos às quais se destinam, não pretendendo, todavia,
esgotar todas as teses revisionais e suas características neste único artigo,
mas apontar os principais aspectos de cada uma, que adiante serão
discriminadas.
1. REVISÕES FÁTICAS
As peculiaridades das revisões fáticas, mormente se iniciam
através da análise das comprovações de tempo de contribuição de cada
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