Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise necessária
| Autor | Bianca Ferreira Falacio Alves, Leonardo Rodrigues Nolasco, Lucas Ramos Ferreira, Marcos Vidigal De Freitas Crissiuma, Natanael Pinheiro Da Cruz, Raquel Luiza Santos De Almeida Reis, Rogéria Paula Dias Faria e Raylana Silva De Santana Faraco |
| Páginas | 347-370 |
347
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER: UMA ANÁLISE NECESSÁRIA
Bianca Fer reira Falacio Alves 1
Leonardo Rodrigues Nolasco 2
Lucas Ramos Ferreir a3
Marcos Vidigal De Freitas Crissiuma4
Natanael P inheiro Da Cruz5
Raquel Luiza Santos De Almeida Reis6
Rogéria Pa ula Dias Faria7
Raylana Silva De Santana Faraco8
1 Graduada em Direito pela Universidade Santa Úrsula. Advogada criminalista. Escritora. Pós-
graduada em Ciências Criminais pelo IEP do MP/RJ, pós-graduada lato sensu pela EMERJ. Presidente
da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da ABA/RJ e coordenadora do Grupo de Trabalho de
enfrentamento à violência de gênero da OAB Mulher do RJ.
2 Graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Vice-presidente da Comissão de Direito
Penal da ABA/RJ; Integrante do Canal Duas Defesas; Membro da ANACRIM; Membro da Comissão
Especial de Estudos de Direito Penal da OAB/RJ; Colaborador do Canal Ciências Criminais;
Colaborador do Canal Direito News.
3 Graduado em Direito pela UERJ. Advogado criminalista. Pós-graduando em Direito e Processo Penal
pela ABDCONST. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM.
4 Graduado em Direito pela Universidade Candido Mendes; Professor dos cursos de Prática Criminal
e Juizados Especiais Criminais da Escola Superior de Advocacia - ESA/OAB-RJ; Pós-graduado em
Criminologia, Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Candido Mendes. Professor de Direito
Penal da AVM - Faculdade Integrada; Professor convidado da Pós-g raduação em Direito Penal
Empresarial e Criminalidade Complexa do IBMEC; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais – IBCCCRIM; Membro da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ; Membro da Comissão
de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, Vice Presidente e fundador do Instituto
de Proteção das Garantias Individuais; Diretor no Rio de Janeiro da Associação Brasileira de
Advogados – ABA/RJ; e membro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP.
5 Advogado criminalista. Consultor e Assessor Jurídico Empresarial. Membro da Comissão de Direito
Penal e Processo Penal da ABA/RJ.
6 Advogada. Graduada em Direito pelo IBMEC-RJ. Graduada em Relações Internacionais pelo
IBMEC-RJ. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes/RJ, pós-
graduanda em Direito Processual Penal pelo CEI. Membra do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
– IBCCRIM. Secretária Geral da Comissão de Direito Penal da ABA/RJ. Colaboradora do Canal Olhar
Crítico.
7 Advogada Criminalista. Graduada em Direito pela Universidade Estácio de Sá, especializada em
Direito Penal e Processo Penal. Mestre em Direito Público pela Faculdade Estácio de Sá, m embro do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e membra da Comissão de Direito Penal e Processo Penal do
ABA/RJ.
8 Advogada Criminalista. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis - UCP. Pós-
graduada em Direito Penal e Processo Penal pela EMERJ. Pós-graduada em Direito Penal Empresarial
e Criminalidade Complexa pelo IBMEC-RJ. Sócia fundadora do escritório Santana Faraco Advogados.
Membra da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da ABA/RJ.
348
Resumo: Quinze anos após a edição da Lei Maria da Penha, o trabalho
traça um panorama histórico do tratamento jurídico conferido à violência
doméstica e familiar no Brasil até os dias atuais. Ainda se evidencia
crescente a violência contra a mulher, orquestrada por um ódio de gênero,
bem como pela pandemia da covid-19, que reafirmou valores patriarcais
obtusos, que se pensavam ultrapassados. O caso Maria da Penha foi o
paradigma que impulsionou a implementação de leis e políticas públicas
voltadas à proteção da vítima de violência doméstica e familiar, após a
pressão de entidades internacionais. Apesar disso, é necessário observar a
eficácia da lei quinze anos após a sua vigência.
Palavras-chave: Violência doméstica; evolução jurídica; Covid-19.
Abstract: Fifteen years after the publication of the Maria da Penha Law,
this article traces an historical overview of the legal treatment given to
domestic and family violence in Brazil until nowadays. The records of
domestic violence against women are still increasing, orchestrated by
gender hatred, as well as by the covid-19 pandemic, which reaffirmed
obtuse patriarchal values that thought to be outdated. The Maria da Penha
case was the standard-case which led the public administration to enforce
the laws and public policies aimed at protecting victims of domestic and
family violence, after the pressure from international organizations. Even
so, it is still necessary to analyse the effectiveness of the law after fifteen
years of its entry into force.
Sumário: INTRODUÇÃO; 1 BREVE HISTÓRIA DO SURGIMENTO
DA LEI MARIA DA PENHA; 2 DA CONSTITUCIONALIDADE DA
LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER; 3 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA DA
COVID-19 E O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS
HUMANOS; 4 DA EVOLUÇÃO JURÍDICA E DO
AMADURECIMENTO DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS E
TRIBUNAIS SUPERIORES; 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS;
REFERÊNCIAS.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO