a legislação trabalhista o é gorjeta
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Exercício de algumas profissões
... Civil: Empregador que descumpre a legislação violando direito e levando empregado a contratar ... 791-A da CLT atribui ao advogado trabalhista, reduzindo-lhes os percentuais de honorários de ... , assemelhava-se o direito de arena à gorjeta (150) , compondo os cálculos dos recolhimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001390-05.2016.5.07.0008), 2019-07-23
... conste, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ROBERTA ALVES QUEIROZ em face de ... o piso salarial da categoria mais 10% de gorjeta cobrada do cliente sobre o total das vendas ... Coletivo de Trabalho nos termos da legislação em vigor e de acordo com as bases negociadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001544-75.2015.5.07.0002), 2017-08-30
... procedente a reclamação trabalhista, CROCOBEACH EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME ... faz jus à parcela de 10% a título de gorjeta cobrada pela empresa ao cliente. Alega que a ... Portanto, da legislação que rege o vale-transporte é possível se ...
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Acórdão Nº 2301-010.847 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... NO infração à legislação previdenciária, deixar a empresa de exibir ... figuras jurídicas do salário, da gorjeta ou da remuneração previstos na ... legislação trabalhista e não podem ser objeto de incidência das ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-08-21
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... Gorjeta ... Alegação(ões): ... Alega o ...
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Trabalho descartável: as mudanças nas formas de contratação introduzidas pelas reformas trabalhistas no mundo
Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações legislativas sobre as formas de contratação, tendo como eixo de comparação sete experiências internacionais. O objetivo principal é discutir o processo de ataque ao contrato típico, seja por meio da sua piora, ou pela introdução de novas modalidades de contratação. A reforma trabalhista brasileira foi sancionada...
... Este artigo analisa a reforma trabalhista brasileira no que concerne às alterações ... As mudanças na legislação tendem a ocorrer em um contexto de baixa ... empresas é a remuneração paga como gorjeta pelos clientes usuários das plataformas. Há um ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 2016. 1. Jurisprudência Trabalhista. I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da ... legislação pertinente aos honorários da Justiça do ... ória", "serviço obrigatório" ou "gorjeta obrigatória", integram a remuneração do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000693-86.2018.5.07.0016), 2020-12-15
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... Duração do Trabalho / Horas Extras / Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...
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Acórdão Nº 2301-010.846 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... ário de contribuição adotado pela legislação ... previdenciária ... Vistos, relatados e ... figuras jurídicas do salário, da gorjeta ou da remuneração previstos na ... legislação trabalhista e não podem ser objeto de incidência das ... ...
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Acórdão Nº 2301-010.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... ário de contribuição adotado pela legislação ... previdenciária ... Vistos, relatados e ... figuras jurídicas do salário, da gorjeta ou da remuneração previstos na ... legislação trabalhista e não podem ser objeto de incidência das ...
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Acórdão Nº 2301-010.844 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
... ário de contribuição adotado pela legislação ... previdenciária ... Vistos, relatados e ... figuras jurídicas do salário, da gorjeta ou da remuneração previstos na ... legislação trabalhista e não podem ser objeto de incidência das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000969-50.2018.5.07.0006), 2020-02-05
... ao pagamento em dobro, conforme legislação vigente e expressa previsão em Convenção ... os pedidos formulados na ação trabalhista movida por CLIMÁCIO OLIVEIRA DA ROCHA contra V ... Sustenta, ainda, que " a gorjeta, caso fosse recebida pelo garçom, era tão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000994-96.2019.5.07.0016), 2020-02-06
... O valor da taxa de serviço ou gorjeta será de no mínimo 10% (dez por cento), ... Como se vê, a novel legislação trabalhista estatuiu que a fixação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-76.2017.5.07.0016), 2018-05-03
... ária e que as normas atinentes à legislação do trabalho sempre foram observadas quanto à ... trabalhista somente deverá ser declarada se tornar ... CLÁUSULA NONA - DO DISCIPLINAMENTO DA GORJETA, TAXA DE SERVIÇO E TAXA DE ENTREGA ... Fica ...
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Acórdão Nº 2301-010.849 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/09/2023
ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASData do fato gerador: 22/03/2010DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIAConstitui infração à legislação previdenciária, deixar a empresa de prestar à RFB todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse da mesma, na forma por ela estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização.
... O infração à legislação previdenciária, deixar a empresa de prestar à ... figuras jurídicas do salário, da gorjeta ou da remuneração previstos na ... legislação trabalhista e não podem ser objeto de incidência das ... -
Justiça econômica
... de emprego decide qual seja a legislação imperante e deter-mina a pol í tica que deve ... “entradas ” como é o caso da “ gorjeta" ” que, por ostentar “ natureza salarial ”, \xE2" ... , Direito Tributário, Direito Trabalhista e etc.), vez que o direito não cria realidades ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000774-03.2017.5.07.0038), 2017-12-11
... Considerando que a presente ação trabalhista foi proposta e teve as fases postulatória e ... os eventuais efeitos da novel legislação aos processos em curso ... É corrente ... pagas em apartado, perfazendo assim a gorjeta média mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ...
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Salário de Contribuição
... Modalidade particular, o acordo trabalhista, é referido adiante, no art. 43 ... érias não excedentes aos limites da legislação trabalhista") por: "a importância recebida a ... remuneração, se entende o salário, a gorjeta" e as conquistas sociais. Salário é contrapresta\xC3" ...
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Salário de Contribuição
... Modalidade particular, o acordo trabalhista, é referido adiante, no art. 43 ... érias não excedentes aos limites da legislação trabalhista") por: "a importância recebida a ... remuneração, se entende o salário, a gorjeta" e as conquistas sociais. Salário é contrapresta\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11092-24.2015.5.18.0001) 02-05-2018
... GORJETA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... E LEGAIS À NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DO TST E DA ... dela, está em consonância com a legislação pertinente ao caso (artigo 457, § 3.º, da CLT) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000278-64.2017.5.07.0008), 2019-10-23
... Gorjeta ... Alegação(ões): ... - violação do(s) ... abusivo, e não amparado pela legislação, visto que viola o art. 457, da CLT, nos termos a legislação trabalhista, pois, assim como o salário é contraprestação ...
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Presente
... impiedosamente para o desmonte da legislação do trabalho ou de proteção ao trabalhador, ... do setor público, legislação trabalhista, política de ... (934) Adeus ao trabalho ... ( ... ) § 12. A gorjeta a que se refere o § 3º não constitui receita ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-04-01
... patronus causae , aforou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra RODRIGO F. DE SOUSA FESTAS E EVENTOS LTDA ... , o equivalente a R$ 1.760,00, por mês da gorjeta sobre o total das vendas, ou seja, ficava retido ... do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da ...
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Remuneração
... trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial ... Voltamos ... agora à questão da ajuda de custo e a gorjeta ... Qualificando a ajuda de custo da mesma forma ... ídicas existirão entre as partes - trabalhista e civil. Nesse caso, o empregador será também ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001302-20.2014.5.07.0013), 2015-06-11
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: JOSE ... áusula Oitava da CCT prevê o rateio da gorjeta entre os empregados (garçons, cumins, ... Coletivo de Trabalho nos termos da legislação em vigor e de acordo com as bases negociadas ...