a legislação trabalhista o é gorjeta
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Verbas trabalhistas
... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... verba autônoma, até que sobrevenha legislação infraconstitucional ... Portanto, entendemos ... @22. Gorjeta fundamento legal ... É expresso o art. 457 da ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... 13.015/2015) e a que dispôs sobre a adequação da legislação às novas relações de trabalho (Lei n. 13.467/2017) ... As duas ... Deine-se gorjeta, conforme o § 3 o , art. 457, celetista, “a importância ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... de qualquer verba prevista em lei trabalhista ... A Súmula n. 253 do TST estabelece que a ... em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;’’ ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-10-19
... nova em torno da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, ... Gorjeta ... Remuneração, Verbas Indenizatórias e ...
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Artigos 457 a 467
... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... 9. STOCK-OPTIONS ... A legislação brasileira não trata de stock-options na ... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Reforma Trabalhista COMENTADA ... Art. 2º ... de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho ... Altera a ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... 14. Garantias. 15. Práticas antissindicais. II — A Reforma Trabalhista de 2017 (Lei n. 13.467). 1. Introdução. 2. Projetos de reforma do ... § 12. A gorjeta a que se refere o § 3º não constitui receita própria dos empregadores, ...
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Art. 457
... § 3º – Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário ... , restaurando algumas partes da legislação anterior. Cita-se a limitação dos valores pagos ...
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ART. 457
... base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário ... § 12. A gorjeta a que se refere o § 3º não constitui receita ... , restaurando algumas partes da legislação anterior. Cita-se a limitação dos valores pagos ...
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Exercícios complementares gabarito - Questões
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 305 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... grave prevista de forma taxativa na Legislação". A recusa do empregado em assinar a advertência \xC3" ... QUESTÃO 23 ... a) Gorjeta: paga pelo cliente, de forma espontânea ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... em utilidades, bem como a estimativa da gorjeta ... 8 TST: Prec. Normativo n. 5 ... § ... nos termos da legislação própria. (Redação DL n. 229, 28.2.67, DOU ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000280-83.2017.5.07.0024), 2018-06-07
... procedente em parte a reclamação trabalhista movida por ANTONIO CLEUTON CARVALHO, condenando ... ele tinha horário a cumprir, se recebia gorjeta, tampouco se pediu demissão do emprego" ... rge destacar, por oportuno, que a legislação, ao facultar que ao empregador se faça ...
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Acordão nº 0000497-89.2011.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... ção autêntica, estabelece que a gorjeta corresponde não só à importância ... Considerando que a legislação trabalhista diferencia salário de remuneração ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11330-82.2019.5.15.0099)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GORJETAS. OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE GORJETA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.419/2017. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE GORJETA ANTES ... DA VIGÊNCIA DA LEI ... interpretação da legislação trabalhista ... Não foi reconhecida a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001285-12.2017.5.07.0002), 2020-05-15
... procedente a reclamação trabalhista por ele ajuizada contra a empresa VILA GALE ... DA GORJETA ... Insurge-se o reclamante contra a sentença ... Coletivo de Trabalho nos termos da legislação em vigor e de acordo com as bases negociadas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001467-98.2017.5.07.0001), 2019-07-16
... "2.2 Vínculo de emprego. Gorjeta ... Conforme se verifica nos autos é ... da reclamada não se coaduna com a legislação. Isso porque a gorjeta, conforme previsto no ... pela Lei 13.467/2017 (lei da reforma trabalhista), que entrou em vigor em 11.11.2017 ... A ...
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Remuneração
... A legislação traz diversas diferenças acerca da remuneração ... 2.2.2. Gorjetas ... A gorjeta é arrecadada pelo empregador e distribuída aos ... órias após advento da Reforma Trabalhista de 2017 ... Manual de relações de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000170-44.2017.5.06.0014), 11-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. FUNDAMENTOS: Destaco, de início, que quaisquer discussões que envolvam a aplicação e interpretação de regras processuaisoriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas, são de logo afastadas,
... os pleitos formulados na Ação Trabalhista ajuizada por EDUARDO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA ... às regras de direito material , a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ... apesar de repassados valores a título de gorjeta, estes jamais integraram a sua remuneração, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001706-22.2015.5.07.0018), 2016-05-18
... os restaurantes deixarem de cobrar a gorjeta de 10%, sequer vindo discriminada na conta de ... no mês, dando cumprimento a legislação trabalhista, informando ainda que o único ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-22.2018.5.03.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR
... PAGAMENTO DE DIFERENÇAS A TÍTULO DE GORJETA. EXCLUSÃO DAS GORJETAS DO SALÁRIO DO ... trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos ... legislação, mas dentro dos limites nela impostos para o ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... ções de trabalho instituída pela legislação atinente ao motorista profissional, destacando ... (*) Advogado trabalhista, foi Deputado Federal na legislatura 91-94; ... § 4º A gorjeta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001114-44.2016.5.07.0017), 2017-11-30
... ória", "serviço obrigatório" ou "gorjeta obrigatória", integram a remuneração do ... SILVA DIAS na presente reclamação trabalhista ... Inconformado com referida decisão, ... aplausos temos uma forma de burlar a legislação trabalhista, uma vez que as verbas rescisórias ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e com a Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho ... O ... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada ...
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Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista. Embora não o diga o artigo, a responsabilidade ... profissões e de profissionais com legislação" própria e uma infinidade até hoje sem legislaç\xC3" ... 13.467/2017) ... § 4 o A gorjeta mencionada no § 3 o não constitui receita ...