abandono cargo
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Acórdãos nº 2205373-38.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... a instauração de procedimento administrativo de abandono do cargo Ausência de fumus boni iuris Necessidade ...
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Acórdãos nº 2217232-51.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... a instauração de procedimento administrativo de abandono do cargo Ausência de fumus boni iuris Necessidade de ...
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Acórdãos nº 2007321-91.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Febrero de 2019
... abandono de cargo Ausência de risco iminente, nesse tocante ...
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ACÓRDÃO Nº 11824/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-11-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CESSÃO FUNCIONAL. ABANDONO DE CARGO NO ÓRGÃO DE ORIGEM. DEMISSÃO. PERCEPÇÃO INDEVIDA DE REMUNERAÇÃO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO DE PARTE DAS MULTAS APLICADAS. IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA.
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Acórdão nº 1.0686.15.008790-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - INÉRCIA DO AUTOR - NÃO VERIFICAÇÃO - OPORTUNIDADE DE SANAR O VÍCIO - ART. 317 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.O art. 6º do CPC determina a aplicação do Princípio da Cooperação entre os sujeitos do processo, com vistas ao julgamento do mérito do recurso.A intimação pessoal...
... o Apelante que no h que se falar em extino do processo por abandono de causa, haja vista que no ficou inerte, atendendo s determinaes do MM ... -
Acórdão nº 1.0686.15.008790-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ABANDONO DA CAUSA - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - INÉRCIA DO AUTOR - NÃO VERIFICAÇÃO - OPORTUNIDADE DE SANAR O VÍCIO - ART. 317 DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.O art. 6º do CPC determina a aplicação do Princípio da Cooperação entre os sujeitos do processo, com vistas ao julgamento do mérito do recurso.A intimação pessoal...
... o Apelante que no h que se falar em extino do processo por abandono de causa, haja vista que no ficou inerte, atendendo s determinaes do MM ... -
Acórdãos nº 1025812-34.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2017
... ção Pública Conduta que não configura abandono do cargo - Sentença denegatória da ordem reformada ...
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Acordao Nº 169726 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2023
... FALTAS NO CONFIGURADAS IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO ABANDONO DO CARGO ILEGALIDADE NA DEMISSO CONFIGURADA SENTENA MANTIDA RECURSO ...
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Decisão Monocrática N° 07029028720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
... FALTAS INJUSTIFICADAS. DEPENDNCIA QUMICA. ABANDONO DE CARGO. PENA DE DEMISSO. ANULAO. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNO DE ... -
Acórdãos nº 2275358-26.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2019
... abstenha de instaurar processo administrativo por abandono de cargo e de realizar descontos em vencimentos Insurgência ...
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Acórdão Nº 5030120-09.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 09-08-2023
... DISCIPLINAR (PAD) QUE LEVOU A DEMISSÃO DA AUTORA, EM RAZÃO DE ABANDONO DO CARGO PÚBLICO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. PEDIDO DE ...
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Acordao Nº 86292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA. 1) Qualquer que seja o ato a ser praticado seja no âmbito administrativo ou judicial, se dele resultar aplicação de penalidades, é imprescindível observar o devido processo legal, assegurando-se aos...
... Decreto n 141/2011 - GAB/PMVJ, de 08/07/2011 reintegrando o autor ao cargo; condenou o apelante/ru ao pagamento da remunerao do autor pelo tempo em ... acesso ao mencionado decreto, vindo a saber que foi demitido por abandono, verificado em procedimento administrativo disciplinar, conforme registro ... -
Acordao Nº 86292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA. 1) Qualquer que seja o ato a ser praticado seja no âmbito administrativo ou judicial, se dele resultar aplicação de penalidades, é imprescindível observar o devido processo legal, assegurando-se aos...
... Decreto n 141/2011 - GAB/PMVJ, de 08/07/2011 reintegrando o autor ao cargo; condenou o apelante/ru ao pagamento da remunerao do autor pelo tempo em ... acesso ao mencionado decreto, vindo a saber que foi demitido por abandono, verificado em procedimento administrativo disciplinar, conforme registro ... -
Acordao Nº 86292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA. 1) Qualquer que seja o ato a ser praticado seja no âmbito administrativo ou judicial, se dele resultar aplicação de penalidades, é imprescindível observar o devido processo legal, assegurando-se aos...
... Decreto n 141/2011 - GAB/PMVJ, de 08/07/2011 reintegrando o autor ao cargo; condenou o apelante/ru ao pagamento da remunerao do autor pelo tempo em ... acesso ao mencionado decreto, vindo a saber que foi demitido por abandono, verificado em procedimento administrativo disciplinar, conforme registro ... -
Acordao Nº 86292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA. 1) Qualquer que seja o ato a ser praticado seja no âmbito administrativo ou judicial, se dele resultar aplicação de penalidades, é imprescindível observar o devido processo legal, assegurando-se aos...
... Decreto n 141/2011 - GAB/PMVJ, de 08/07/2011 reintegrando o autor ao cargo; condenou o apelante/ru ao pagamento da remunerao do autor pelo tempo em ... acesso ao mencionado decreto, vindo a saber que foi demitido por abandono, verificado em procedimento administrativo disciplinar, conforme registro ... -
Acordao Nº 86292 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2016
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CIVEL - SERVIDOR PÚBLICO - DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO - AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDENCIA MANTIDA. 1) Qualquer que seja o ato a ser praticado seja no âmbito administrativo ou judicial, se dele resultar aplicação de penalidades, é imprescindível observar o devido processo legal, assegurando-se aos...
... Decreto n 141/2011 - GAB/PMVJ, de 08/07/2011 reintegrando o autor ao cargo; condenou o apelante/ru ao pagamento da remunerao do autor pelo tempo em ... acesso ao mencionado decreto, vindo a saber que foi demitido por abandono, verificado em procedimento administrativo disciplinar, conforme registro ... -
Acórdão nº 0500987-86.2013.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2018
... apelado, condenando o ente público a reintegrar o autor no cargo de gari do ... ente público municipal, assim como determinando o ... do abandono de seu cargo de gari, acentuando a impossibilidade de ... condenação do ...
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Acórdãos nº 1001490-10.2018.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2018
... ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C.C REINTEGRAÇÃO A CARGO" PÚBLICO- Procedimento administrativo disciplinar para apuraç\xC3"ão de abandono de cargo. Demissão após não localização do servidor sem a ...
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Acórdãos nº 1020293-72.2016.8.26.0564 de 7ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
... administrativo instaurado para verificação de abandono de cargo, por 90 dias, fundada na Lei ...
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Decisão Monocrática N° 07025436020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Cuida-se de mandado de segurança impetrado por EDGARD ANTONIO LEMOS ALVES contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO CORREGEDOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL consubstanciado na demissão do impetrante por abandono de cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Afirma que o direito punitivo da Administração Pública Distrital se encontra fulminado pela prescrição
... DO DISTRITO FEDERAL consubstanciado na demisso do impetrante por abandono de cargo de Analista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental do Distrito ... -
Decisão Monocrática N° 07251556020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo de instrumento interposto por KAMILLA BARBARA MARTINS RODRIGUES contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga, que indeferiu a tutela de urgência requerida pela agravante, nos autos da ação ajuizada em face do BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Em apertada síntese, oportuno registrar que a agravante é servidora pública da Secretaria de...
... 2020, situao que ocasionou o bloqueio de seu salrio por suposto abandono de cargo sendo a questo resolvida no ms de julho de 2021. Narra que o fato ... -
Processo nº 0115140-94.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... estágio experimental no Cargo de Profissional Superior de ... partir do dia em que houve o abandono do cargo pelo ...
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Acórdão Nº 0717962-05.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... UNCISAL, SOB O EDITAL Nº 004/2014. CARGO ... DE ENFERMEIRO - ÁREA ENFERMAGEM - ... CLASSIFICAÇÃO DENTRO DO ... NO CASO VERTENTE, ... A CANDIDATA = APELADA FOI DEMITIDA POR ... ABANDONO DE CARGO, HIPÓTESE, QUE, NITIDAMENTE, NÃO OBSTA O NOVO INGRESSO ... NO ...
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Acórdão nº 0021424-64.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Agosto de 2018
... abandono de cargo por parte da Impetrante que, de fato, aconteceu, pois cabia ... a ...
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Acórdão Nº 0017939-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 19-07-2022
... PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO CARGO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO ... DO MUNICÍPIO DE TURVO/PR DEMITIDO DO ... DA CONSTATAÇÃO DE ABANDONO DO CARGO. DECISÃO QUE ... INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR REFERENTE AO PLEITO ...