Abandono do lar
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acordao Nº 102172 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-09-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE FAMILIAR CUMULADA COM PARTILHA DE BENS - NULIDADE DO PROCESSO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DE ABANDONO DO LAR - PARTILHA DE BENS EFETUADA VERBALMENTE -. 1) Não há que se falar em nulidade do processo...
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Acórdão Nº 0016469-07.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0300699-61.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0300202-47.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0300527-22.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0017592-40.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0016961-96.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302699-68.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0300747-54.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0018282-69.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017076-20.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017870-41.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0300781-92.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0017866-04.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 26-10-2016
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017792-47.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0017673-86.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302119-38.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0300898-83.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0017124-76.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...
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Acórdão Nº 0017070-13.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS. ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS BAIRROS ...
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Acórdão Nº 0302839-05.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
... FUMAÇA TÓXICA CONTENDO RESÍDUOS QUÍMICOS ... QUE OBRIGOU OS MORADORES PRÓXIMOS A DEIXAREM SUAS RESIDÊNCIAS ... ABANDONO DO LAR QUE CONSTITUI A CAUSA DE PEDIR DA PRETENSÃO ... INDENIZATÓRIA. AUSÊNCIA, CONTUDO, DE PROVA ESCORREITA DE ... QUE O AUTOR RESIDE EM UM DOS ...