abertura companheira inventario
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdão nº 0025385-04.1999.4.01.3400 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 24 de Febrero de 2010
... NÃsia Tamar da Cruz, dizendo-se companheira do servidor falecido Jorge Carlos Veltri, ajuizou ... 16/25), do requerimento de abertura de inventário e partilha de fls. 26/28, pela ...
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Acórdãos nº 0001238-59.2010.8.26.0663 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2013
... Inexistência de inventário. Extinção do processo por ausência de ... pela sucessora, ou seja, sua companheira. Extinção afastada. Ordem de ... estável, não havendo, ademais, abertura de inventário A companheira ...
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Processo nº 2009.205.045724-4 de Nona Câmara Cível, 14 de Octubre de 2010
... fundamento de ilegitimidade ativa da companheira, não integrante da ordem de vocação ... Legitimidade da companheira para abertura do Inventário. Recurso provido ... Vistos, ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO REAL DEHABITAÇÃO. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. REEXAME DE PROVAS.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A jurisprudência do STJ admite o direito real de habitação docompanheiro sobrevivente tanto no casamento como na união estável.Precedentes.2. "O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre...
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Abertura e Transmissão da Herança
... normas orientam sobremaneira o local onde deverá correr o inventário ... É comum o indivíduo residir em Belo Horizonte (MG), ali manter o ... ção se deu por culpa do cônjuge sobrevivente, e exista “companheira”, sendo menores os filhos, é possível a nomeação dessa companheira, ...
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Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... inventrio do de cujus, a ttulo de ex-companheira. Na inicial, a autora afirmou que viveu em ... Por fim, ressaltou que o pedido de abertura do testamento deve ser requerido em procedimento ... -
Acórdão nº 1.0140.15.001511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR. SENTENÇA SUCINTA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL INEXISTENTE À ÉPOCA DO FALECIMENTO. ILEGITIMIDADE DA EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ABERTURA DE TESTAMENTO EM FAVOR DA FILHA MENOR. AÇÃO PRÓPRIA. - É nula a decisão sem fundamentação a teor do disposto no art. 93 da CR. Mas aquela fundamentada sucintamente é válida.- A finalidade do disposto
... inventrio do de cujus, a ttulo de ex-companheira. Na inicial, a autora afirmou que viveu em ... Por fim, ressaltou que o pedido de abertura do testamento deve ser requerido em procedimento ... -
Acórdãos nº 0228256-86.2011.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2011
... - O JUÍZO VOTO nº 17.132 INVENTÁRIO Pedido de abertura formulado por companheira, com base em declaração particular ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... Art. 1.790. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do ... ção da vida em comum anteriormente à abertura da sucessão, ainda que sem desate judicial, ... 06.05.2009) ... Ainda: iNVENTáRio. Delimitação da participação da companheira ...
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Processo nº 1997.001.03681 de Setima Câmara Cível, 9 de Septiembre de 1997
Abertura de inventario requerida pela companheira. Indeferimento da inicial. Face o disposto no artigo 987 do CPC, assiste direito `a convivente, que se encontra na posse e administracao do espolio a proceder `a abertura do inventario. Inexistindo decisao a respeito da inventarianca, descabe a apreciacao da questao. Provimento parcial do recurso. (MCG)
... Ação: 62734/96-INVENTARIO ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... ADMITIR A INICIATIVA DA APELANTE PARA A ABERTURA DO INVENTARIO. DECISAO UNANIME." ... -
Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... transtornos com abertura de inventário, o que reforça ... companheira" é assegurado o direito real de\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 51185837720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÇÃO DE INVENTARIANTE RECLAMADA PELA COMPANHEIRA SUPÉRSTITE DO FALECIDO, EM OBSERVÂNCIA À ORDEM ... SUPÉRSTITE EM PROMOVER A SUA ABERTURA, DE MANEIRA QUE, TENDO ELA COMPARECIDO AO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... a) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, ... interessados, independentemente de inventário ou arrolamento, poder-se-ão habilitar para ... também será pago à esposa ou companheira" e aos filhos menores de 21 (vinte um) anos ou inv\xC3" ...
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A Sucessão dos Conviventes na Jurisprudência
... Reconheceu, inclusive, a meação da companheira aos ativos deixados pelo autor da herança, ... 126): “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. DIREITO À TOTALIDADE ... AGRAVo iMPRoVido. Em tendo a abertura do inventário ocorrido na vigência do novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098393920204050000), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0809839-39.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VANIA ARRUDA DE SOUZA LEITE SIVINI ADVOGADO: Edimar Hidalgo Ruiz e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro ADVOGADO: Paulo Victor Melo De Moraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... dos valores constante de precatório à abertura de inventário (ID 4058300.15415344), ao ... Carlos José da Silva na qualidade de companheira, o que foi reconhecido administrativamente pelo ... -
Acordao N° 1256879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Determinação de emenda. Regularização do polo passivo. Indeferimento da petição inicial. Espólio. Representante legal. Ausência de inventário. Administrador provisório. Artigos 1. 797, i, do cc e 613 e 614 do cpc. Companheira. Indicação correta. Sentença cassada. 1 - na ausência de inventário, a massa de bens do falecido será administrada
... AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. ARTIGOS 1.797, I, DO ... CC E 613 E 614 DO CPC. COMPANHEIRA. INDICAÇÃO CORRETA. SENTENÇA ... 1 – Na ... espólio até a abertura do inventário e o compromisso do inventariante ... -
Acórdão nº 1013646-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
TranslatorAGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO AJUIZADO POR PRETENSA COMPANHEIRA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO – NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE – IMPOSSIBILIDADE – ARTS. 617 DO CPC – REQUISITOS AUSENTES – CONEXÃO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A ordem
... Inventário e Partilha, Competência]Relator: Des(a). RUBENS ... – INVENTÁRIO AJUIZADO POR PRETENSA COMPANHEIRA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ... o encargo e, consequentemente, propor a abertura do inventário ... Ausente demonstração ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107592-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. APRECIAÇÃO DA PROVA. ARTS. 370 A 372 DO CPC/15. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. REJEIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE ASCENDENTE A ASCENDENTE. OUTORGA UXÓRIA. COMPANHEIRA. ART. 1.647 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. REGISTRO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA COMPETENTE....
... ) no careciam de anuncia da apelada (companheira), na medida em que os referidos imveis no foram ... genitor e a apelada, tanto que quando da abertura do inventrio, desde logo declinaram a existncia ... -
Acordao N° 1393785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Ação de inventário. União estável. Comprovação por meio de escritura pública lavrada em cartório. Fé pública. Companheiro. Inexistência de impugnação. Legitimidade para requerer a abertura. Reconhecimento. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 616 do cpc reconhece a legitimidade do cônjuge ou companheiro supérstite para requerer a abertura do inventário e, validamente, a
... INVENTÁRIO. UNIÃO ESTÁVEL ... COMPROVAÇÃO POR MEIO DE ... LEGITIMIDADE PARA ... REQUERER A ABERTURA. RECONHECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... familiar” ... 2. Caso em que a companheira sobrevivente comprovou ter união estável ...