abertura companheira inventario
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Acórdão nº 1.0000.20.035834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
... , realmente estaria a pretensa companheira resguardada Ocorre que inexiste razo para o ... encontravam em sua posse no momento da abertura do inventrio. Pois bem. Em havendo pretenso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.035834-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIRO ÚNICO - SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO - DESNECESSIDADE - RESERVA DO QUINHÃO. 1. Nos termos do art. 628 do CPC, em havendo pretenso sucessor preterido no inventário, se não for possível a solução incidental de sua admissão, o juiz deverá remeter a questão às vias ordinárias. Neste...
... , realmente estaria a pretensa companheira resguardada Ocorre que inexiste razo para o ... encontravam em sua posse no momento da abertura do inventrio. Pois bem. Em havendo pretenso ... -
Acórdão Nº 0260045-43.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 12-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO ... SENTENÇA TERMINATIVA. ILEGITIMIDADE DE ... ex-companheira, cuja união estável esteja efetivamente ... direito de requerer a abertura do inventário, bem como sua nomeação como ...
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Acórdão Nº 5042106-48.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... permitiu que seu filho Jackson e a companheira, orar,residissem no local.A tese de que a ... universais, aquele que, no momento da abertura da sucesso, estiver na posse direta de bem ...
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Acordao N° 1320581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Justiça gratuita. Deferida. Alvará judicial. Inadequação da via eleita. Transmissão de bens causa mortis. Existência de bens e herdeiros. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Necessidade de inventário. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença que indeferiu a petição inicial, e extinguiu o feito sem resolução...
... NECESSIDADE DE INVENTÁRIO. SENTENÇA MANTIDA ... RECURSO IMPROVIDO ... 1 ... de alvará judicial para que a companheira possa proceder a transferência do veículo do ... dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão (…)”. 3.1. Na hipótese dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107592-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.1. A solução integral da controvérsia, de forma suficientemente fundamentada, não caracteriza violação ao art. 1.022, do CPC/2015. 2. Não se devem acolher embargos de declaração quando, a pretexto de integrar ou esclarecer o julgado anterior, sanando eventual
... desnecessria a outorga uxria da companheira, ora embargada, na medida em que "os imveis no ... genitor e a apelada, tanto que quando da abertura do inventrio, desde logo declinaram a existncia ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0000802-94.2010.8.05.0078 Inventário Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: ... a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso ... , e por isso, o mais adequado é que a companheira\cônjuge do falecido que, nessa qualidade, ...
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Acórdão nº 51051596520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CABIMENTO. NECESSÁRIO AGUARDAR A DECISÃO NO PROCESSO DE UNIÃO ESTÁVEL. NO CASO CONCRETO, EM RAZÃO DA DISSONÂNCIA NA DIVISÃO DO BENS ENTRE AS FILHAS HERDEIRAS E A MEEIRA, NECESSÁRIO QUE SE AGUARDE A DEFINIÇÃO DO PROCESSO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Referem que ex-companheira", Sra. Hermelinda, ora agravada, ingressou com aç\xC3" ... INVENTÁRIO. ABERTURA DO PROCESSO. LEGITIMIDADE. COMPANHEIRA ... -
Acórdãos nº 2220119-37.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... JUIZ : FERNANDA YUMI FURUKAWA HATA INVENTÁRIO Pedido de reconhecimento de união ... outubro de 1982 até a data da abertura da sucessão, é fato incontroverso, ... única Qualidade de companheira da inventariante também ...
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Acórdãos nº 2053781-10.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO UNIÃO ESTÁVEL BEM ... PEDIDO DE QUINHÃO DA EX-COMPANHEIRA INCONFORMISMO REJEIÇÃO Em ... inventário que não recomendava abertura de outra instância Decisão mantida ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039758-15.2022.8.19.0000 (Cível), 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INVENTÁRIO. PLEITOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ABERTURA DE INVENTÁRIO PELA CONVIVENTE INDEFERIDOS PELO JUÍZO A QUO, QUE REMETEU A DISCUSSÃO ACERCA DA UNIÃO ESTÁVEL PARA A VIA PRÓPRIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ PELA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO INCIDENTAL DA UNIÃO ESTÁVEL NO INVENTÁRIO. ELEMENTOS DE PROVA ACOSTADOS AOS AUTOS QUE HÃO DE SER...
... JURISDIÇÃO ... VOLUNTÁRIA. INVENTÁRIO. PLEITOS DE ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA E ABERTURA ... qualidade de companheira/convivente do falecido OSWALDO LUIZ ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... á ser dirimida nos autos da Ação de Inventário ... Noutro giro, quanto a suscitada ... falecimento do referido arrendatário, a abertura do Inventario e a nomeação da então ... financeira, pontuando que sua atual companheira encontra-se impossibilitada de trabalhar, por ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... […] A morte determina, então, a abertura da sucessão, passando os bens do defunto aos seus sucessores, que ... cujus tivesse deixado poucos bens, o desentendimento entre a companheira e os filhos do primeiro casamento prolongaram em anos seu andamento, sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08104883820174058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0810488-38.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AGNALDO FALCAO BEZERRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: Terezinha De Jesus Duarte Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
... inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário ... 4. No caso concreto, ... que somente ocorreu habilitação da companheira e do filho do falecido, não tendo sido requerida ... -
Acórdão nº 1.0000.20.080711-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE CUMULAÇÃO COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - ARTIGO 612 DO CPC - VIAS ORDINÁRIAS.-Nos moldes do artigo 612 do CPC somente podem ser decididas pelo juízo sucessório as questões de direito que não dependerem de outras provas. Se existem questões de fato e de...
... Afirma que em 14 de maio de 2019 sua companheira faleceu surgindo a necessidade de abertura da Ao ... -
Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do ... sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ... 9.278/1996 e discriminar a companheira (ou o companheiro), dando-lhe direitos ...
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Sentença nº 1000982-35.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... Junta outros documentos relativos a companheira. A declaração de óbito juntada no Id. 9d19dc5 ... Também não há informação quanto à abertura de inventário pelos filhos maiores mencionados ...
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Direito das sucessões
... 8.1.2. Abertura da sucessão ... O momento da abertura da ... de 2 meses para a instauração do inventário (art. 611 do NCPC). O momento da sucessão ... Prevalece o entendimento de que a companheira supérstite recebe uma cota ... Vale lembrar, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0228792-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ... L. ABERTURA DE INVENTÁRIO. NECESSIDADE ... 1. Os documentos ...
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Relatório e Voto com número 5158845-84.2023.8.09.0140 da 3ª Câmara Cível, 15-06-2023
... AÇÃO DE ABERTURA DE ... INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS ... 1 ... estável da parte agravada com ele, a companheira ... sobrevivente é herdeira/meeira dos bens ...
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Acórdãos nº 2168684-24.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... : GLÁUCIA CYRILLO PEREIRA MICAI INVENTÁRIO Decisão que determinou à ... , que se diz ter sido companheira do 'de cujus' por mais de vinte anos, ... ão que perdurou até a data de abertura da sucessão Acolhimento ...
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Acórdão Nº 5051872-91.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... Processo Civil.Os autos tratam de"ao de abertura de inventrio"apresentadapela alegada companheira ...
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Decisão Monocrática nº 51154298520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADIA PARA A COMPANHEIRA E O DE CUJUS. IMPOSSIBILIDADE. COPROPRIEDADE COM TERCEIRO. 2. MANUTENÇÃO NO ROL DE BENS A INVENTARIAR DA INTEGRALIDADE DA GLEBA DE TERRAS ELENCADA NAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA INVENTARIANTE. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS O FALECIMENTO DA PRIMEIRA ESPOSA DO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... IMÓVEL QUE SERVIU DE MORADIA PARA A companheira E O DE CUJUS. impossibilidade. COPROPRIEDADE COM ... - CERTOBT5 – autos na origem), e cuja abertura foi requerida por sua companheira, Maria Helena ... -
Acórdãos nº 1011917-52.2017.8.26.0309 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ferreira Fonseca VOTO N º 26.590 INVENTÁRIO. ILEGITIMIDE ATIVA. Tem legitimidade ... parte ilegítima para requerer a abertura do inventário (art. 615 e 616 do ... sucessório na herança da companheira sobrevivente. Eventual meação ...
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Coribe - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000084-68.2022.8.05.0068 Inventário Jurisdição: Coribe Inventariante: Eva Mariza ... -se desnecessária a determinação de abertura de conta judicial junto ao Banco Bradesco ... Aduz a Requerente, em suma, era companheira do falecido e manteve união estável em período ...