Aborto criminoso
-
Piritiba - Vara cível
... ocorrência deste, inclusive nas hipóteses em que há natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, ...
-
Acordão nº 0000437-03.2011.5.04.0751 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... ótese de criança natimorta não guarde absoluta correlação com o aborto não criminoso, pois ali terá havido parto enquanto aqui expulsão do ...
- Processo nº 0222875-79.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
-
A CAPILARIZAÇÃO DO COMBATE À IDEOLOGIA DE GÊNERO: PRODUÇÃO DE SUBJETIVIDADES E MATABILIDADE
Neste artigo, discute-se o uso político da categoria “ideologia de gênero” no cenário político brasileiro. As tentativas de compreensão desse fenômeno foram mediadas pelas teorias de Michel Foucault e Giorgio Agamben acerca dos entrelaçamentos de poder, vida e morte na modernidade. Evidencia-se o acionamento da noção “ideologia de gênero” no espaço público como ...
... , do reconhecimento da legitimidade dos direitos reprodutivos e do aborto como um problema de saúde pública (CORRÊA, 2018) ... Apesar de se ... houve, no Brasil, uma inversão de valores onde há defesa do criminoso e não da vítima, o aumento do incentivo ao consumo de drogas, ao aborto ... -
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... Previdência Social por ocasião do parto, inclusive de natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, ...
-
Acordao N° 1358155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal e processo penal. Crimes contra a honra praticados pelas redes sociais. Calúnia e difamação. Preliminar de nulidade da sentença. Citra petita. Improcedente. Absolvição sumária. Atipicidade da conduta. Dúvida razoável. Necessidade de realização da instrução processual. Sentença cassada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Se a sentença foi integralizada por meio do julgamento de...
... querelante, ao imputar-lhe qualquer fato criminoso ou ofensivo à honra, ou se o seu objetivo, ao ... realizar as ... do hospital, vão fazer um aborto" criminoso fora da lei nessa menina’”. Além disso, a ... Querelada exp\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92085-19.2002.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABORTO ESPONT NEO. A garantia provisória de emprego à gestante conferida pelo art. 10, II, "b", da ADCT, tem por objetivo precípuo a proteção da saúde e integridade física do nascituro, bem como garantir à genitora as condições de se manter enquanto estiver cuidando da criança nos seus primeiros meses de vida. Nessa esteira, a ocorrência de...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABORTO ESPONTÂNEO. A garantia provisória de emprego à gestante conferida pelo ... criminoso, resulta afastado o direito da indenização total, prevista no artigo 10, ... -
Peças prático-profissionais
... criminoso, impondo-se, por conta disso, a absolvição sumária do réu ... Fátima, de vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... incompleto ou retardado, era incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Caso a ... 8.O crime de aborto versus a majorante do feminicídio cometido durante a gestação ...
-
Exercícios prácticos
... nova deixar de considerar crime determinado fato até então criminoso. É, por força do que dispõe o art. 107, III, do CP, causa de ... 14, II, ambos do CP (homicídio tentado), e no art. 125 do CP (aborto provocado sem o consentimento da gestante) ... Comentários adicionais: ...
-
Iter criminis
... através da análise do aspecto subjetivo chamado de “plano criminoso do autor”, que na verdade é a representação do fato intrínseco ao ... de crime preterdoloso, sendo que isso ocorreria no crime de aborto(doloso) qualificado pelo resultado morte (culposa) da gestante, quando em ...
-
Acordão nº 0106600-13.2008.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Mayo de 2011
... aborto, multa prevista no art. 477, da CLT e honorários assistenciais ... no curso do contrato de trabalho, bem como o aborto não criminoso (atestado da fl. 20). Salienta que o cartão-ponto do mês de março de ...
-
Casos pontuais
... polêmicos não solucionados ainda pelo Congresso Nacional, como o aborto, tendem a se arrastar por mais alguns anos, tendo em vista a constante ... o processo, como hoje habitualmente se faz, submetendo o criminoso a restrições simbólicas, tais como: proibição de frequentar ...
-
Da manutencão à abolição
... ser certa, prévia, escrita e estrita é a lei do local do fato criminoso, isto é, a lei do Estado requerente ... De outra parte, se o ... fato; como, por exemplo, para os países mais liberais em que o aborto é permitido; c) porque as desvantagens para a criminalização do fato ...
-
Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... , pilar basico do estado de direito, e injusto aplicar o Codigo Penal dado que a realizacao de parto prematuro de um feto anencefalico nao e criminoso ... A maioria dos votos confirmou que a antecipacao do parto de um feto anencefalico nao e aborto porque nao ha vida viavel a ser protegida. O ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001060-49.2010.5.07.0030), 2011-03-02
... 395, da CLT, que assim ... Art. 395. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico ... oficial, a mulher ...
-
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... das mulheres sufocados pelo positivismo criminológico (o homem criminoso, a mulher delinquente e a vítima nata) ... 2.1. O salto qualitativo ... ex., infanticídio, aborto e ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol.11, N.03, 2020, ...