abreviação transporte
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000156-30.2017.5.06.0412), 21-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SISTEMA COMPENSATÓRIO ESPECIAL. ACORDO INDIVIDUAL, NÃO-SOLENE, SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL. FOLGAS CONCEDIDAS SEM PRÉVIO AVISO. ILEGALIDADE. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. O sistema de compensação foi implementado sem atender à forma escrita, nem contou com a interveniência necessária do Sindicato representante do Obreiro. Seu funcionamento não se restringiu à...
... da jornada, num determinado dia, e a subsequente abreviação, em dia posterior, constitui mecanismo juridicamente aceitável apenas se ... e solicitando informações, autorizações e orientações de transporte, embarque e desembarque de mercadorias. Amarram e desamarram ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001143-77.2014.5.07.0013), 2018-03-26
... a termo possuem dispositivo legal específico para o caso de abreviação do contrato, nos moldes do art. 479 da CLT ... Razão não lhe assiste ... vez desembarcado, por justa causa, o autor perdera o direito de transporte custeado pela empresa. O próprio art. 15, também transcrito acima, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 410-40.2020.5.07.0001)
RECURSO DE REVISTA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ARTS. 855-B A 855-E DA CLT - QUITAÇÃO GERAL - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA - PROVIMENTO. 1. Problema que sempre atormentou o empregador foi o relativo à rescisão do contrato de trabalho e da quitação dos haveres trabalhistas, de modo a
... , em que é Recorrente ... VEGA S/A TRANSPORTE URBANO ... e é Recorrido ... JOSE CARLOS CARNEIRO ... aqui a ... abreviação do tempo ... que um empregado levaria na Justiça do Trabalho, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 861-38.2011.5.15.0137)
... de produtos (utilizadas as já referidas empilhadeiras) e o seu transporte até o pátio da primeira reclamada, onde realizava o descarregamento para ... , assim, que a prova produzida foi eficiente em demonstrar a abreviação do intervalo, pelo que merece prevalecer a condenação na reparação ...
- Faixa exclusiva do brs engenho novo começa a funcionar na segunda-feira
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A cláusula social no comércio internacional: a interação entre a OMC e a OIT no combate ao dumping social
A prática do dumping social envolve antagônicos interesses na era neoliberal, pugnando por inovadoras e corajosas atuações com vistas a um efetivo combate. A Organização Mundial do Comércio dispõe de mecanismos antidumping, rechaçando a prática em seu viés comercial. Entretanto, o dumping social, entendido como um desdobramento da espécie dumping, revela-se um artificio empresarial executado à...
... O acelerado crescimento da indústria, a facilidade de transporte entre as nações e a implantação do livre comércio gerou uma expansão ... A sigla GATT consiste na abreviação da expressão inglesa General Agreement on Trade and Tariffs e é ... -
Ação civil pública
... Portanto, o limite da senciência (usando o termo como uma abreviação conveniente, talvez não estritamente precisa, para a capacidade de sofrer ... Foram criados três novos tipos penais, tipificando o transporte ...
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(Continuação do Caderno XXII)
... , seções ou subseções judiciárias onde for difícil o transporte (ibidem , caput ), no caso de calamidade pública ( ibidem , § 2.º) ... qualquer elastecimento do prazo; o que há, apenas, é uma abreviação do exercício da pretensão recursal ... Por suposto, a Súmula ...
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Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... ela promove uma ante-cipação do momento da morte, ou uma abreviação da vida sujeito, em contexto em que ainda era possível, com recurso a ... recursos financeiros necessários para custear o tratamento e o transporte de Charlie para os Estados Unidos (EUA). Contudo, os médicos que cuidavam ...
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Medidas cautelares, antecipatórias e de urgência no processo de amparo
A partir da evolução operada nas clássicas medidas cautelares até as denominadas genericamente tutelas antecipatórias, satisfativas e de urgência, na jurisprudência e em consonância com a legislação comparada, analisa-se a intensidade do fenômeno que conduziu à proliferação de cautelares materiais e, em certos casos, ao deslocamento e até a substituição do processo de amparo. Defende-se,...
... indígenas que habitam nessa província, assim como um meio de transporte e comunicação adequados, a cada um dos postos sanitários 35 ... a um conhecimento pleno do conflito; a segunda se refere à abreviação dos prazos, limitação dos meios probatórios, concentração dos atos ... -
Crianças e adolescentes com diagnóstico de terminalidade: em busca da prevalência do direito à morte digna diante do conflito de interesses com os pais
... ela promove uma ante-cipação do momento da morte, ou uma abreviação da vida sujeito, em contexto em que ainda era possível, com recurso a ... recursos financeiros necessários para custear o tratamento e o transporte de Charlie para os Estados Unidos (EUA). Contudo, os médicos que cuidavam ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 938-62.2016.5.07.0018) 20-11-2018
... a termo possuem dispositivo legal específico para o caso de abreviação do contrato, nos moldes do art. 479 da CLT ... Razão não lhe ... DO REEMBOLSO DOS CUSTOS COM DIÁRIA DE POUSADA E PAGAMENTO DE TRANSPORTE ... As reclamadas alegam que pela legislação internacional ...
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Jurisprudência e Ementário
... em outra cidade do Estado - desde que houvesse condições de transporte. O fato é que no presente momento o autor se encontra inscrito na Central ... PEDIDO DE ABREVIAÇÃO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO FEITA PELA PRÓPRIA PARTE. OBJEÇÃO NÃO ...
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Acórdão Nº 0002432-22.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... EM VOLUME NÃO CONDIZENTE COM A NOTA FISCAL E GUIA DE TRANSPORTE. APREENSÃO INTEGRAL DA MERCADORIA E DO VEÍCULO. SEGURANÇA CONCEDIDA ... 118 e ssss. do CPP. 15. Então, em mais um esforço de abreviação de tudo o quanto se disse, qualquer destino dado aos bens apreendidos, ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELLI - EXECDO.: D.S.K.S EXPRESSO TRANSPORTE LTDA - ME - Cumpra-se o quanto requerido às fls. 48 Intime-se ... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Cumpra-se ... JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FEITOS ...
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Teixeira de freitas - 2ª vara cível, comercial e fazenda pública
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... 8. Dê-se ciência ao Ministério Público ... Classe-Assunto:[Indenização por Dano Moral, Transporte Ferroviário] ... Parte Ativa:JOELSON YURI LACERDA DA SILVA ... Parte ...
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Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo. Advertindo-o de que o prazo de 15 dias para contestar ... Souza Ayres (OAB:BA18215) Reu: Transerp - Empresa De Transito E Transporte Urbano De Ribeirao Preto S/a Advogado: Ricardo Queiroz Liporassi ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... 7- Não havendo acordo em audiência, poderá o ... Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Transdepel - Transporte De Derivados De Petroleo Ltda - Me Advogado: Cristiano Goncalves Ayres ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001988-50.2016.5.07.0010), 2017-10-31
... segunda Reclamada , (Provenord Gestão Logístoca LTDA) para transporte de seus produtos, não importando quem realizava o trabalho, constituindo ... por " P 3 T B Logistico Ltda ", o que constato ser uma abreviação no Nome da primeira Reclamada, PROVENORD 3 TRANSPORTES & BROKER LOGISTICO ...
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Acórdão nº 1.0145.14.060616-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. SEGURO DPVAT. DEDUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECIPROCIDADDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. - Cabe ao magistrado julgar a lide...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... Façam-se as demais intimações necessárias, ... 0256 Monitória Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Trd - Transporte E Logistica Ltda Advogado: Joao Victor Caran Barbosa (OAB:ES25622) Reu: ...
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Teixeira de freitas - 1ª vara cível
... Transporte e Comunicações da Bahia - Vistos, etc. Considerando-se que ações ... , ressalvado o consentimento das partes no sentido da abreviação do referido prazo ... ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (OAB ...
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Acórdão Nº 0021016-60.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Elementos de convicção suficientes a evidenciar a existência de grupo econômico entre as reclamadas as quais respondem, portanto, solidariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos ao reclamante.
... LISOT, EUROMIX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - ME, RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA GRUPO ... Neste contexto, evidencia-se que "B.C.L." é mera abreviação do nome da sócia Basília Chiarentin Lisot ... Claudir Lizot, é sócio ... -
Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
... 8 Abreviação do inglês Uniform Resource Locator ... Trata-se exatamente do endereço de ... sobre comércio eletrônico e a segunda sobre contratos de transporte de mercadorias e documentos a eles relacionados. Dentre outros temas ...