abuso incapazes
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... ções com os genitores e com o grupo familiar, configurando, ainda, abuso moral pelo descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental e ... com a lei que disciplinou a guarda compartilhada, os pais, incapazes de entrarem em consenso após o fim, muitas vezes conflituoso, da ...
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A
... • Vide art. 267, CPC ... Abuso de autoridade. Prática de atos por órgão público, no exercício de ... 390/STF) ... Abuso de incapazes. Crime contra o patrimônio que consiste em aproveitar-se indevidamente de ...
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A curatela
A CURATELA ... 17.1 A TUTELA DOS INCAPAZES E AS REGRAS PROTETIVAS ... O ordenamento jurídico se preocupa bastante ... pessoas com mau procedimento, ou falhas em probidade, ou culpadas de abuso na curatela anterior e, além disso, aqueles que exercem função pública ...
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Decisão Monocrática nº 15765 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
... Inexistncia. Precluso. Abuso do poder econmico. Distribuio de camisas. Time de futebol ... apenas em testemunhos de ouvir dizer, provas incapazes de infirmar a concluso do juzo eleitoral.6. Conforme assentou ...
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Do direito das famílias
... afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres ... o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do casal ... O texto legal permite a adoção do procedimento somente ...
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Direito Civil
... que, de forma direta ou indireta, houver sido beneficiado pelo abuso da personalidade ... III. O Código Civil vigente prevê, de forma ... não dependem da capacidade civil da pessoa, pois os incapazes por exemplo possuem direitos da personalidade (arts. 3º e 4º do CC), ...
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Direitos individuais e coletivos
... Nada obstante, o STF deixou assente que se houver abuso do direito à liberdade de expressão com a violação da honra da pessoa ... No mesmo sentido, em relação aos absolutamente incapazes , pensamos que se deve privilegiar o direito à vida , por ainda não ...
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Decisão Monocrática Nº 0002675-27.2012.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ABUSO DE ... INCAPAZ. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS ACERCA DA INCAPACIDADE ... Cezar, Julgado em 25/09/2013) ... DIREITO PENAL - ABUSO DE INCAPAZES - ART. 173 DO ... CÓDIGO PENAL - TIPICIDADE NÃO CARACTERIZADA AUSÊNCIA ...
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Educação jurídica deixa diversos elementos de afeto pelo caminho
Paulo Ferrareze: Educação jurídica deixa afeto pelo caminho
... E essa amante precisa seduzir os incapazes. Não haverá estupro presumido. Nem abuso de menores. Já ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... aqueles sem condições de se proteger sozinhos, ou seja, os incapazes de fato que teriam sua pessoa e seu patrimônio sob a responsabilidade da ... abuso" da família, curador ou entidade de atendimento; c) em razão de sua condi\xC3" ...
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Alimentos
... consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes" e observados os requisitos legais, poderão ser realizados por escritura p\xC3" ... Portanto, a teoria do abuso ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... sentido contrário, afirmando que também aos absolutamente incapazes é impossível imputar qualquer obrigação — seja contratual, seja ... 32, caput , no qual se lê: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou ... -
Desafios à utilização da economia comportamental no antitruste
... condutas unilaterais que limitem a livre concorrência ou constituam abuso de poder dominante são analisadas a partir de seus efeitos. A presença e consumidores parcialmente incapazes potencialmente amplia os efeitos de certas práticas. Haveria um interesse ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... incapazes serão representados e os relativamente incapazes serão assistidos, nos ... proibição do venire contra factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a supressão (perda de poderes processuais ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... incapazes serão representados e os relativamente incapazes serão assistidos, nos ... proibição do venire contra factum propriam ; c) a proibição de abuso dos poderes processuais; e d) a ... supressão (perda de poderes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.00.002692-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
... Destarte, considero que as razes ventiladas so incapazes de infirmar a deciso impugnada, vez que ausente qualquer ilegalidade ou ... corpus ou habeas data, quando o responsvel pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pblica ou agente de pessoa jurdica no exerccio de ...
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Acórdão nº 1.0240.19.000925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO ALCOOLISMO E NEGLIGÊNCIA DOS PAIS - FARTA PROVA, NOTADAMENTE LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, A RECOMENDAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ENCAMINHAMENTO A FAMÍLIA SUBSTITUTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A proteção à criança e ao...
... ameaa a quaisquer dos direitos nele protegidos por falta omisso ou abuso dos pais ou responsveis. Comprovado que os genitores so incapazes de ... -
Acórdão nº 1.0240.19.000925-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM RAZÃO DO ALCOOLISMO E NEGLIGÊNCIA DOS PAIS - FARTA PROVA, NOTADAMENTE LAUDOS ELABORADOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIDISCIPLINAR, A RECOMENDAR A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MINISTERIAL - MELHOR INTERESSE DOS MENORES - ENCAMINHAMENTO A FAMÍLIA SUBSTITUTA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. A proteção à criança e ao...
... ameaa a quaisquer dos direitos nele protegidos por falta omisso ou abuso dos pais ou responsveis. Comprovado que os genitores so incapazes de ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Os menores de 16 anos, por exemplo, são absolutamente incapazes" de exercer pessoalmente os atos da vida civil, como se depreende do art. 3\xC2" ... responsabilização dos dirigentes, administradores e gerentes, por abuso de direito e desvio de finalidade na gestão do negócio empresarial ...
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Acórdão nº 1056248-17.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1056248-17.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Henrique Taylo Oliveira da Luz SantosRecorrido(s):Estado de Mato GrossoJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 de abril de 2023SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO INOMINADO....
... prova colhida, não há se falar em atuação estatal praticada com abuso de autoridade ou excesso de força que não aquela necessária ao ... interesse público que envolve matéria de saúde ou de partes incapazes, em face ao teor do Oficio de nº 86/2017 – CPC/NFDTIPI, não foi ... -
Decisão Monocrática nº 12800 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Octubre de 2017
... )-0603978-34.2017.6.00.0000-[Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Abuso - De Poder Econmico, ... Captao Ilcita de Sufrgio, Ao ... de meras ilaes e conjecturas, incapazes de configurar a captura do processo poltico pelo poder econmico. Com ...
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Acórdãos nº 1016478-29.2018.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... do CPC Recurso que, embora contenha alegações incapazes de modificar a sentença, ainda se situa dentro do âmbito ... ário e devido processo legal, não se vislumbrando abuso do direito de recorrer. Sucumbência recursal Majoração ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... incapazes; 9.1 Incapacidade absoluta; 9.2 Incapacidade relativa; 9.3 Atos que os ... ser utilizadas com o fim de práticas ilícitas , tais como fraudes, abuso de direito, lesão ao fisco ou a outras pessoas e por isso foi incorporada ...