Ação acessória
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005475320154058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800547-53.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA - COOPEN - CE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que em ação ordinária confirmou a tutela deferida, julgou parcialmente procedentes os ... , ora apelada, em razão de descumprimento de obrigação acessória tributária por causa dos diversos erros de codificação nos ... -
Acórdãos nº 1000534-73.2015.8.26.0042 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... º 1000534-73.2015.8.26.0042 Comarca: Altinópolis Vara única Ação: Cautelar de exibição de documentos Apelante: Iara Marlene ... acessória prévia à ação fundada em responsabilidade civil ...
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Acórdão nº 7002182-94.2018.822.0008 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 13-02-2023
Apelação cível. Embargos à execução. Perda superveniente do interesse. Ação de execução julgada extinta. Acessória. Manutenção da sentença que indeferiu a inicial. Os embargos à execução constituem ação autônoma, mas não independente, na medida em que somente pode ser oposta incidentalmente à execução embargada (principal), de forma que as ações possuem vínculo de acessoriedade. Assim, extinta a...
... cível não comporta a realização da perícia.Afirma que na ação principal de execução de nº 7001586-13.2018.8.22.0008 foram deferidos ... Ação de execução julgada extinta. Acessória. Manutenção da sentença que indeferiu a inicial.Os embargos à ... -
Acordao N° 1305612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2020
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação anulatória. Ato judicial. Acessoriedade. Art. 61, cpc. Competência do juízo prolator da decisão. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da segunda vara da fazenda pública do df após o declínio da competência pelo juízo da vara de execução fiscal do df. 2. A ação de querela nullitatis tem clara natureza acessória, posto que
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ... ANULATÓRIA. ATO JUDICIAL. ACESSORIEDADE. ART. 61, CPC. COMPETÊNCIA ... 2. A ação de querela nullitatis tem clara natureza acessória, posto que busca o reconhecimento de ... nulidade de ato judicial. 2.1 ... - Acórdão Nº 0000427-84.2013.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
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Acórdão nº 1.0105.13.024900-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR - AÇÃO PRINCIPAL DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PROCEDENTE - PROCEDÊNCIA DA CAUTELAR INERENTE - Diante da inequívoca natureza acessória à demanda principal, sendo esta julgada procedente, o procedimento cautelar deve ser também julgado procedente, já que reconhecida a existência dos requisitos autorizadores da medida.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00176877520114058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0017687-75.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE LUIZ ADVOGADO: Luiz Carlos Silva e outro APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. AÇÃO DE...
... Com efeito, o pacto de seguro possui natureza acessória, vigorando somente enquanto perdurar o contrato de mútuo. Uma vez que ... CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0029944-49.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... que o banco requerido teria até o ano de 2002 para propor a ação no intuito de receber o crédito, o que não ocorreu ... Por sua vez, ... vinculada, uma vez que esta se trata apenas de uma garantia acessória, que só subsiste enquanto exigível aquela obrigação.6. À causa foi ...
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Decisão Monocrática Nº 0006607-81.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2019
... 0006607-81.2014.8.24.0038 (anulatória de título de crédito, ação principal) e 0047280-53.2013.8.24.0038 (cautelar de sustação de , ação acessória). Não obstante, houve interposição autônoma de recursos nos processos ...
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Acordao N° 1640530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito negativo de competência. Ação de interdição com trânsito em julgado. Posterior ação destinada à expedição de alvará judicial. Autorização para alienação de bem imóvel pertencente ao curatelado. Melhor interesse do incapaz. Distribuição por dependência. Desnecessidade. 1. Na presente hipótese o juízo da 2ª vara de família e de órfãos e sucessões de águas claras promoveu a declinação da...
... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM TRÂNSITO ... EM JULGADO. POSTERIOR AÇÃO DESTINADA ... competência para julgamento de ação acessória deve ser exercida pelo Juízo competente para a ação ... principal, é ... - Acordao Nº 114503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
- Acordao Nº 114503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
- Acordao Nº 114503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
- Acordao Nº 114503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
- Acordao Nº 114503 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
- Acórdão Nº 0810356-07.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 2125813-42.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... 17.968 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Cautelar de Arrolamento de Bens Renúncia dos patronos ... competia requerer a habilitação para a ação acessória – Ausência de intimações aos novos defensores que não ...
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Acórdão nº 1.0236.15.004593-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PEDIDO DA AÇÃO PRINCIPAL JULGADO IMPROCEDENTE - CONSEQUENTE IMPROCEDÊNCIA TAMBÉM DO PEDIDO CAUTELAR - INSUBSISTÊNCIA DOS REQUISITOS DA AÇÃO CAUTELAR. O procedimento cautelar tem natureza acessória, desse modo devendo sempre acompanhar o processo principal, nos termos do art. 796 do CPC/73. Diante da inequívoca acessoriedade à demanda principal,...
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Acórdãos nº 1000701-07.2014.8.26.0566 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... Gomes de Figueiredo Neto Apelado: Banco do Brasil S/A EMENTA: Ação de indenização – Demanda de titular de empresa em ... ção da concordata em falência – Ação acessória à principal – Competência recursal das Colendas ...
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Acórdão Nº 0100512-31.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-09-2016
... MODIFICAÇÃO DE GUARDA. COMPETÊNCIA. RELAÇÃO ACESSÓRIA. CONFLITO IMPROCEDENTE ... 1. Sobreleva a falta de trânsito em julgado ... guarda possui natureza acessória à ação originária que a ... 2. Precedente da Segunda Câmara Cível: ... a) ...
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Acordao N° 1629033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processual civil. Apelação cível. Tutela de urgência. Tutela cautelar antecedente. Pretensão: exibição de documentos. Inadequação da via eleita. Ausência de requisitos. Via correta: ação antecipada de provas. Indeferimento da inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. Tratando-se de tutela cautelar em caráter antecedente, deve-se observar a disciplina dos arts. 305
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. VIA CORRETA: AÇÃO ... ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... Vale ... dizer: é ação puramente acessória, que demanda ação principal para a sua existência ... 2. De outro ... -
nº 2001.38.00.006132-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Abril de 2008
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL EM OUTRO JUÍZO. INCOMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA CAUTELAR. PRECEDENTES. 1. A ação cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Sendo ação acessória, deve seguir a principal e ser julgada pelo mesmo órgão que julgar aquela. 2. Tendo sido reconhecida, na ação principal, a ilegitimidade...
... a execução extrajudicial em andamento, até o julgamento da ação principal ... Espólio de Maria Auxiliadora Colares Sá ajuizou a ... Sendo ação acessória, deve ser julgada pelo mesmo órgão que julgar a ação principal. Assim, ... -
Acórdão nº 1046465-80.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-03-2023
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – FALTA DE ENTREGA DE GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS – LEGALIDADE DA AUTUAÇÃO – MANUTENÇÃO DA MULTA - RECURSO NÃO PROVIDO.Não cumprindo o contribuinte com a obrigação acessória na forma da legislação estadual, deve subsistir a respectiva multa aplicada.
... ... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... Não cumprindo o contribuinte com a obrigação acessória na forma da legislação estadual, deve subsistir a respectiva multa ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0390982-23.2016.8.19.0001 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO. DEMANDA FUNDAMENTADA NA SUPRESSÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA DO ESTADO OCORRIDA POR MEIO DE IRREGULAR REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA ATRAVÉS DA INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS...
... SUSPENSIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... POR SUPOSTA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ... TUTELA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE. A ... MEDIDA CAUTELAR É ACESSÓRIA DA AÇÃO ... PRINCIPAL, NÃO PODENDO PREVALECER OU SE ... SOBREPOR DIANTE ... -
Acórdão Nº 0015685-88.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... , denota-se que esse imóvel é objeto do contrato impugnado na ação principal, autos nº 5007759-78.2011.827.2729; sendo que no evento 19 ... ção que pretende resguardar; logo, a tutela possui natureza acessória e dependente ... 2. No caso, embora tenha ocorrido interposição desta ...