açao anulaçao sentença arbitral
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... § 3º A homologação de decisão arbitral estrangeira obedecerá ao disposto em tratado e ...
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Acórdão nº 2010/0139887-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... WALD E OUTRO(S) SUSCITADO : CÂMARA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE SÃO PAULO ... O motivo seria o de que a sentença arbitral, nos termos do art. 31 da LArb, "produz, ...
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Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)
... competência exclusiva de uma instância arbitral - Informações relativas ao processo de ... o artigo 54º da Lei LXXI de 1994, da sentença arbitral não cabe recurso. Apenas pode ser ...
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COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS COPERGÁS Continua... Missão Distribuir o gás canaliza- do de forma ética e sus- tentável, econômica e am- bientalmente, visando pro- mover o desenvolvimento do Estado de Pernambu- co, respeitando as re- lações com clientes e de- mais partes interessadas. Visão Estar presente nos municípios com maior potencial de consumo de ener- gia, mantendo o equi...
... cumprimento de sentença arbitral (TERMOPERNAMBUCO) ... Movimentação ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei federal 14.026/2020
... 4.1 A “ ação arbitral" ” da Agência Nacional de Águas e Saneamento B\xC3" ... ção, estabilidade e executividade da sentença arbitral 6 , sendo raros os casos em que houve a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.019803-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL - ARTIGO 33 DA LEI Nº 9.307 - INTERESSE DE AGIR - TRINÔMIO NECESSIDADE, UTILIDADE E ADEQUAÇÃO - PRESENÇA. 1- A configuração do interesse de agir é avaliada mediante a conjugação do trinômio: necessidade, utilidade e adequação, de forma que seja imprescindível a atuação do Poder Judiciário (necessidade) para modificar uma situação
... , nos autos da ao anulatria de sentena arbitral ajuizada por RESSONAR IMAGENS MDICAS LTDA., ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... qualquer fase processual, ainda que a sentença penal condenatória tenha passado em julgado sem ... “sentença penal proferida por um juiz arbitral, ou um juiz leigo que atua nos juizados especiais ...
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Direito civil
... da data em que foi fixado o seu valor (sentença"), pois o juiz, nesse momento, leva em consideraç\xC3" ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Dos dissídios coletivos
... a impossibilidade de recurso da via arbitral" é legítima a decretação da greve. É este o ... 707, c e d, todos da CLT) ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ...
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Acórdão nº 1.0000.18.015104-5/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA ESTIPULANDO ARBITRAGEM - VALIDADE - FORÇA VINCULANTE E CARÁTER OBRIGATÓRIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VII DO CPC.1. A inovação recursal é caracterizada quando há abordagem de matéria...
... ), pugnou pela "apreciao da competncia arbitral pelo juzo togado". Ressaltou a diferena entre a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.015104-5/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - CONTRATO COM CLÁUSULA ESTIPULANDO ARBITRAGEM - VALIDADE - FORÇA VINCULANTE E CARÁTER OBRIGATÓRIO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, VII DO CPC.1. A inovação recursal é caracterizada quando há abordagem de matéria...
... ), pugnou pela "apreciao da competncia arbitral pelo juzo togado". Ressaltou a diferena entre a ... -
Anexo A. Jurisprudência colacionada
... ção integral determinada pela sentença. Decisão correta. Princípio do não ... • Contrato. Compromisso arbitral. Cláusula “cheia” – Nulidade ...
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Direito Internacional
... Internacional de Justiça, prolatou-se sentença pela qual se reconheceu personalidade jurídica ... arbitral diante do voluntarismo de Estados refratários ao ...
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Acórdãos nº 0106771-81.2009.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
... ÇA GRATUITA), é apelado CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CAESP). ACORDAM , em ... Coube de Carvalho VOTO Nº : 29.507 Sentença Arbitral. Ação de nulidade ...
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A competência da câmara nacional de resolução de disputas da CBF perante a justiça do trabalho
... ção é semelhante a uma câmara arbitral, pois pode ser eleita pelas partes como um meio ... é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença, será inevitável, ressalvada a hipótese de ... de validade de um suposto laudo arbitral, bem como em relação à correção no pagamento ...
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ATA - Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A
... proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por ...
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Direito Constitucional
... da rescisória, a imutabilidade da sentença de mérito transitada em julgado é insuperável, ... estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão ...
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Balanço - CBKK �?? Celo de Bonstato Kaj Konservado S.A
... proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por ...
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Decisao Nº 0500208-16.2018.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL ... DO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO ARBITRAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E ATIVA E ...
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Processo Civil
Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral
... Execução da sentença cautelar. Impossibilidade. 1 - O dissídio ... arbitral ... tem condições de subsistência, justamente ... -
Acórdão Nº 0308889-88.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... h) ao rechaçar as teses de nulidade da sentença arbitral, o acórdão concluiu pela decadência ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... formulário um caráter contratual ou arbitral 64 ... O pretor autoriza o iudicium (a fórmula) ... ( finium regundorum ) 78 : assim a sentença tinha um valor simultaneamente condenatório e ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... o processado a partir da prolação da sentença, determinando a remessa dos autos a uma das Varas ... a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial do trabalho ...
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Relatório e Voto com número 5037548-57.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 09-10-2023
... Matos contra a sentença" proferida pela Juíza de Direito em auxílio na 5\xC2" ... autos da ação anulatória de sentença arbitral julgou improcedentes os ... pedidos iniciais, nos ...