açao anulaçao sentença arbitral
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Direito da Criança e do Adolescente
... prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em ... afastada a possibilidade de recursos via arbitral ... (D) Caso a categoria decida pela greve, ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... por conta de termo de compromisso arbitral, “quitação anual” de obrigações ... (quarenta e cinco) dias para protesto da sentença, inscrição do executado em órgãos de ...
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Introdução ao direito imobiliário
... relação entre a petição inicial e a sentença" é o doutrinador Misael Montenegro Filho: ... \xE2\x80" ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VIII - ...
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Acórdão Nº 08158729520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-04-2021
... AÇÃO DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EM FACE ...
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Processo Civil
... Sentença cassada. Recurso provido. É juridicamente ... @Sociedade de economia mista - juízo arbitral - cláusula compromissória é causa de ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. RECURSO REJEITADO.Não houve omissão quanto à existência de dissídio jurisprudencial, na medida em que a fundamentação do acórdão embargado foi deduzida em sentido diverso daquele apontado nos acórdãos alçados à condição de paradigma, de modo que se revelava absolutamente desnecessário que se tivesse feito referência expressa a eles na
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... , para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ...
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Da competência
... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... • Comentário ... Já não há laudo arbitral, e sim, sentença arbitral (art. 23), que produz entre as partes e ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados ... direito ao salário em norma coletiva ou arbitral". 1201 ... - A ausência ao trabalho em raz\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000706-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996). PRAZO ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... MANTUENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. 1. Caso em que competidor ... , já que se pode entender que o Tribunal Arbitral do Esporte (TAS), que será estudado adiante, ...
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Jurisdição e competência
... às partes o direito de instituir juízo arbitral", na forma da lei (artigo 42, CPC). Outro exemplo \xC3" ... não impede a homologação de sentença judicial estrangeira quando exigida para produzir ...
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Introdução
... (convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa) envolvendo mais de meio milhão de ... , para seu cumprimento, bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A ...
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Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ARBITRAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DOS LIMITES DA CONVENÇÃO PELO ÁRBITRO E INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESES PASSÍVEIS DE CONTROLE JURISDICIONAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA COM CONTEÚDO...
... a presente AO ANULATRIA DE SENTENA ARBITRAL em face de SSMA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ... -
Acórdão nº 1.0000.18.001125-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ARBITRAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DOS LIMITES DA CONVENÇÃO PELO ÁRBITRO E INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESES PASSÍVEIS DE CONTROLE JURISDICIONAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA TERMINATIVA COM CONTEÚDO...
... a presente AO ANULATRIA DE SENTENA ARBITRAL em face de SSMA - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., ... -
Acórdãos nº 2002488-40.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... “Ação de Execução de Sentença Arbitral” (art. 475-N, IV), no ...
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Da execução trabalhista
... , o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ... ção polêmica vem a ser se a sentença arbitral constitui ou não título executivo, existindo ...
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Do processo judiciário do trabalho
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo decisão na forma prescrita neste ... Camelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ...
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Arbitragem Aplicada aos Contratos Individuais de Trabalho
... ções para a aplicação do procedimento arbitral às lides oriundas da relação direta entre ... ça jurisdicional de que se reveste a sentença arbitral, a natureza do fato gerador da ...
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Acórdão nº 1.0000.18.047239-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS - OBSERVÂNCIA - EXCLUSIVIDADE DO PRAZO NONAGESIMAL À AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA- O prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no art. 33, §1º, da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) também se aplica à impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, e não apenas à ação anulatória.
... autos da ao de cumprimento de sentena arbitral, ali ajuizada pelo agravado Esplio de Srgio ... -
Acórdão nº 1.0000.18.047239-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAL - PRAZO DECADENCIAL DE 90 DIAS - OBSERVÂNCIA - EXCLUSIVIDADE DO PRAZO NONAGESIMAL À AÇÃO ANULATÓRIA - INEXISTÊNCIA- O prazo decadencial de 90 (noventa) dias previsto no art. 33, §1º, da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/96) também se aplica à impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, e não apenas à ação anulatória.
... autos da ao de cumprimento de sentena arbitral, ali ajuizada pelo agravado Esplio de Srgio ... -
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... 88 dos autos de origem e sentença arbitral ... juntada pela própria parte ... -
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... , independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial ... 11 ... ção, de conciliação ou de laudo arbitral”. A Lei nº 8.953/94 modificou o referido ... -
Premissas materiais e processuais
... é a produção de uma terceira norma (sentença de mérito) ... Nesse compasso, deixamos ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; ... VII - ...