açao anulaçao sentença arbitral
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Parte especial
... A extinção do processo dar-se-á por sentença ... Nota a seguir ... Art. 317 ... Antes de ... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... Preliminares ... Defesa Processual ... A ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... VII - a sentença arbitral; ... VIII - a sentença estrangeira homologada ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... sentença vier a rejeitar os pedidos formulados pelo autor, ... julgada, litispendência, compromisso arbitral) ... b) Os subjetivos concernem: ... b.a) ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Sentença de mérito
... 12. Mérito e juízo arbitral ...
- Novo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da ... -se aos contratos que contenham cláusula arbitral, ainda que celebrados antes da sua edição ...
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Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... em julgado; VII – a sentença arbitral; VIII – a sentença estrangeira homologada pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538480-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM NO JUÍZO AQUO - POSSIBILIDADE - NULIDADE DA CLÁUSULA ARBITRAL E SUSPEIÇÃO DOS ÁRBITROS - NÃO VERIFICAÇÃO.- "A fundamentação per relationem constitui motivação válida e não ofende o disposto no art. 93, IX, da Constituição da República." (STF. 2ª Turma. Inq 2725, Rel. Min. Teori Zavascki,...
... de AO DECLARATRIA DE NULIDADE DE SENTENA ARBITRAL COM PEDIDO DE ANTECIPAO DE TUTELA, proposta por ... -
Arbitragem tributária - principais desafios
... sugere a utilização de um procedimento arbitral voltado para a resolução conflitos que ocorrem ... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial – é colocada à disposição de quem ...
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Títulos executivos judiciais
... de autorizar o cumprimento forçado da sentença, o título executivo por excelência é a ... VI); ... VII - a sentença arbitral (inc. VII); ... VIII - a sentença estrangeira ...
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Advogado não pode atuar na anulação de arbitragem na qual foi juiz, diz OAB-SP
Advogado não pode atuar na anulação de arbitragem na qual foi juiz
... ou patrocinar ação para anular a sentença arbitral. O entendimento é da 1ª turma de ... -
Acórdão Nº 0308889-88.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... , sob o argumento de nulidade da sentena arbitral em que se embasa aquele feito. Recebidos os ...
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Decisão monocrática Nº 1416874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.” ... da integralidade dos membros do Conselho Arbitral da dita entidade, para a sua modificação, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... Art. 12. Os juízes e os ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... a afirmação de um verdadeiro sistema arbitral de consumo em Portugal ... @1. Conflitos de ... as partes, decidirão o conflito por sentença arbitral (conciliação extrajudicial) ... -
Novo CPC
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... ção estatal e renúncia ao juízo arbitral ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 ... antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução do mérito (ver CPC, art. 355, ...
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Novo Código de Processo Civil
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (NR) (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (Redação dada pela Lei n ... às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei ... Art. 43. Determina-se a ...
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Remédios constitucionais
... ficar preso além do tempo fixado na sentença terá direito à indenização do Estado, ... ção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII – homologar a ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ); quando nega eicácia a ato, lei ou sentença" estrangeira por ofensa à nossa ‘ordem pública\xE2" ... ão ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial referido ...
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Proteção contratual, cláusulas abusivas e contratos de adesão
... poderá, na hipótese do § 3° ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente ... 15.16.4 Cláusula arbitral ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ...