ação anulatória modelo
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo único, ... , a ação monitória, a ação anulatória", as medidas cautelares etc ... Para a prote\xC3" ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
-
Acórdãos nº 1000901-08.2015.8.26.0007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE ... mas vinculadas apenas a destoante modelo estético. Já o padrão de espaçamento ...
-
Acórdão Nº 0003460-07.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ... figurar no polo passivo da ação anulatória de débitos fiscais oriundos de multas e impostos ... ículo (motocicleta Honda/CG 125 Titan, Ano/modelo 1997/1997) alienado a terceiro, posto o ...
- Acórdãos nº 1026903-27.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
-
Acórdão nº 1.0024.03.011160-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE. A fixação de multa diária cominatória consiste em meio de coerção para o cumprimento de ordem judicial, ficando a aplicação condicionada a sua eventual inobservância. É possível a fixação de multa diária cominatória no...
... reintegrao de posse dos veculos Chevrolet, modelo Veraneio, placa GYA 4619, ano 1967 e Chevrolet, ... -
Acórdão nº 1.0024.03.011160-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ASTREINTES - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE. A fixação de multa diária cominatória consiste em meio de coerção para o cumprimento de ordem judicial, ficando a aplicação condicionada a sua eventual inobservância. É possível a fixação de multa diária cominatória no...
... reintegrao de posse dos veculos Chevrolet, modelo Veraneio, placa GYA 4619, ano 1967 e Chevrolet, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0111360-97.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
Recurso Inominado nº 0111360-97.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MARINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorrido: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MULTA DE TRÂNSITO. AÇÃO ANULATORIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. COMPETENCIA DO ÓRGÃO RESPONSAVEL PELA AUTUAÇÃO. MULTAS LAVRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... Esse abuso deu origem ao ajuizamento da Ação Civil Pública nº 1021999-42.2014.8.26.0053, ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ... COM PEDIDO DE TUTELA ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
-
Acórdão nº0032612-61.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 01-02-2024
... De modo didtico: no segundo modelo, um terceiro, denominado responsvel tributrio, em ...
-
A sanção pelo exercício irregular de competências jurídicas ? uma análise estrutural
... , de forma automática e infalível, sem a ação de um sujeito competente. Em acepção técnica, ... ção de consequências que, segundo o modelo que adotamos, será, necessariamente, uma ... norma é, também, chamada de norma anulatória ... Retomando parte da discussão que ...
-
Acórdãos nº 2206025-55.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... Pita AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ... 00263 e liberava o veículo marca/modelo Iveco/City Class 6013, Placa DJE-6343, ...
-
Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-09-2022
... Barcelos, Trindade-GO ajuizou a presente Ação de ... Obrigação de Fazer c/c Dano Morais ... enquadramento do modelo do plano e valor da mensalidade dentro dos moldes ... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO ... ESPERA DEMASIADA PARA ...
-
Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... isso, conforme pontua Robert Alexy 9 , o modelo de solução deve levar “em consideração ... , que poderão incluir programas de ação afirmativa, incentivos e outras medidas ... As ... : AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO ANULATÓRIA – MUDANÇAS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA ... -
Sentença com número 5085174-24.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 27-09-2022
... PASSO A DECIDIR ... Trata a presente ação ANULATÓRIA movida por SEBASTIÃO DA MOTA ... ísticas do veículo original (marca, modelo, cor, dentre outras), com ... adulteração ou ...
-
Competência
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS ... (se de cobrança, no ativo; se anulatória do ato de imposição da penalidade, no passivo) ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ...
-
Modelo para Defesa e Recursos em 1a e 2a Instâncias
... de 1999, que estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva ... Segue abaixo entendimento jurisprudencial do Egrégio ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA -INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DA PENALIDADE - ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... APLICABILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA" DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. REUNI\xC3" ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Acórdão nº 7004352-65.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-02-2023
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária c/c anulatória de débito fiscal. Direito processual civil. Honorários de advogados. Princípio da causalidade. Análise do caso concreto. Sucumbência mínima. Não ocorrência. Sucumbência recíproca. Distribuição do ônus da sucumbência. Sentença mantida. 1. Em atenção ao princípio da causalidade, os honorários sucumbenciais...
... a quo que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de obrigação butária c/c anulatória de débito fiscal movida pelo Comércio de ... Portanto, o modelo adotado exige que se investigue quem deu causa à ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... partes (a transação em si), o meio adequado seria a ação anulatória; se, ao contrário, se desejava atacar o ato judicial (homologatório), em ... texto pá-trio, mediante reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ou instalações necessários à ação" fiscal; e ... II – a competência da administra\xC3" ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... 673. Prescreve em dois anos a ação anulatória" da decisão administrativa que denegar a restitui\xC3" ...
- Acórdãos nº 2068238-13.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
-
Acordao Nº 75123 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2015
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS...
... porque houve o lanamento de novo modelo do veculo por ela adquirido, cuja consequncia foi ... -
Acordao Nº 75123 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2015
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS...
... porque houve o lanamento de novo modelo do veculo por ela adquirido, cuja consequncia foi ... -
Acordao Nº 75123 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2015
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS...
... porque houve o lanamento de novo modelo do veculo por ela adquirido, cuja consequncia foi ... -
Acordao Nº 75123 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2015
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS PELO RÉU. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS...
... porque houve o lanamento de novo modelo do veculo por ela adquirido, cuja consequncia foi ...