acao curatela modificacao
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ível inserção da pessoa em regime de curatela não interferirá no seu plano existencial (arts ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA CONSENSUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ...
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Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência: modificações substanciais
... ência, especialmente no que se refere à curatela e à tomada de decisão apoiada ... 2. Lei de ...
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Direito Penal
... ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão ...
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Decisao Nº 8001046-09.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
... – MANTER O AGRAVANTE NO EXERCÍCIO DA CURATELA , PORQUE NÃO EXISTE EXTREMA GRAVIDADE AO PONTO ...
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Teoria da pena
... exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos cometidos contra filho, ...
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Acórdãos nº 0015743-86.2009.8.26.0664 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... Modificação de Curatela Improcedência - Principio da ...
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Acórdão Nº 0001186-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA X JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA PARA A PRINCIPAL. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO
... MODIFICAÇÃO DE CURATELA ... PREVENÇÃO DO JUÍZO ONDE SE PROCESSOU E ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... OU CURADOR (1705) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] ... REQUERENTE: EUNICE GONCALVES DAMASCENO ...
- Da doação, da tutela e da curatela
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... social”, já que a interdição ou curatela é uma sentença de exclusão social, visto que o ...
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Considerações sobre a alienação parental
... da proteção dos incapazes por meio da curatela. (VENOSA, 2006, p. 19.) ... Venosa ainda ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... visita dos parentes idosos, fixação de curatela de sujeitos dotados de hígida capacidade de ...
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Cotegipe - Vara cível
... DECISÃO 8000529-80.2022.8.05.0070 Curatela Jurisdição: Cotegipe Requerente: Deusinara ...