acao curatela modificacao
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... , nos autos da Ação de Modificação de Curatela nº 0807188-28.2015.8.05.0080, proposta por MARIA ...
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Decisao Nº 8028428-40.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2021
... TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... ível inserção da pessoa em regime de curatela não interferirá no seu plano existencial (arts ... -
Guanambi - 1ª vara cível
... a presente AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA CONSENSUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ...
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Direito Penal
... ício do poder familiar, da tutela ou da curatela nos crimes dolosos sujeitos à pena de reclusão ...
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Acórdão nº 1.0000.17.087055-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. DECISÃO QUE DEVE SER CASSADA. EXAME DE PROVA AINDA EM ESTÁGIO INICIAL. MELHOR INTERESSE DOS CURATELADOS. - A curatela, como se sabe, deve ser deferida a quem reúna melhores condições de exercer o "munus", hábeis a garantir aos curatelados, pessoas idosas e doentes, os cuidados necessários e um ambiente saudável, resguardando-os de situações...
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... Embora ainda seja possível a curatela que conjuga os poderes de representação, esta ... -
Acórdão Nº 0001186-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-07-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA X JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PROPOSTO PELO ESTADO DO CEARÁ NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPETÊNCIA PARA A PRINCIPAL. VARA DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO
... MODIFICAÇÃO DE CURATELA ... PREVENÇÃO DO JUÍZO ONDE SE PROCESSOU E ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... OU CURADOR (1705) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] ... REQUERENTE: EUNICE GONCALVES DAMASCENO ...
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Acórdãos nº 0015743-86.2009.8.26.0664 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... Modificação de Curatela Improcedência - Principio da ...
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Teoria da pena
... exercício do poder familiar, tutela e curatela, nos crimes dolosos cometidos contra filho, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ou curadores, durante a tutela ou curatela; contra os ausentes do Brasil em serviço ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... , como ocorre nos relativos à tutela e curatela (art. 760, §2º, CPC/2015) 272 e nos de ...
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Referências Técnicas para Aplicação do Baremo Brasileiro - Baseado com ênfase nas indicações da Sociedade Brasileira de Cardiologia; Serviço Municipal de Perícias Médicas da Prefeitura de Piracicaba; Manual de Perícias Médicas no Serviço Federal e outras
... social”, já que a interdição ou curatela é uma sentença de exclusão social, visto que o ...
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Introdução
... ou curadores, durante a tutela ou curatela; contra os ausentes do Brasil em serviço ...