ação de investigação de paternidade rito
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5002457-65.2018.4.03.0000 ... Especial n.º 1.348.633/SP decidido sob o rito dos recursos repetitivos, que não admite a ... o caso do exame hematológico para investigação de paternidade (DNA), aceito sem problemas pela ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... 76, há a previsão das condições de ação judicial envolvendo a família. No art. 98, há a ... rito não contrarie a ordem pública ou os bons ... da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre ... “Investigação de paternidade — Ação proposta em nome de ...
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A dogmática judicial do STJ
... da oficialidade e da obrigatoriedade da ação penal que norteiam a atuação de um promotor de ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade ... Informações ... n. 1.097.042-DF, submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos – regulado ...
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Direito Constitucional
... e, por isso, deve seguir, simetricamente, o rito estabelecido pela CF (art. 60, §§ 3º e 4º, ... à legitimação para propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, a ... ítica, histó-rica, cultural na investigação filosófica, para libertá-la das verdades ... fazer exame de DNA para averiguar a paternidade do nascituro, mesmo diante da oposição da mãe, ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... -42.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... processo nº 0006544-60.2011.805.0274, de ação de investigação de paternidade c/c alimentos, ... exequente formulado o seu processamento pelo rito do art. 528, §§ 1º a 7º, do novo Cod. de ...
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Direito Constitucional
... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de inconstitucionalidade para sustentar ... de teste de mater-nidade e de paternidade aos beneficiários da Assistência Judiciária ... Lei nº 9.507/1997, que regula e disciplina rito processual desse remédio constitucional as ... prerrogativas constitucionais de investigação das CPIs possibilitam a quebra de sigilo imposto ...
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Ação de alimentos
... em ação de alimentos, de acordo com o rito da Lei 5.478/68. Melhor dizendo: são alimentos ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... o qual, julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos desde a ...
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Decisão monocrática Nº 2791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-01-2021
Decisão: Trata-se de ação rescisória proposta por Almino Sidney Matos ... , PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE HARMONIZA COM O RITO ESPECIAL DO REMÉDIO HEROICO. 1. A quebra de ... decorreu devido à essa investigação criminal (Operação Mercúrio / Inquérito ... uma relação jurídica (por exemplo, paternidade) e sendo tal reconhecimento imutável em razão ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... No rito sumaríssimo, o relatório é dispensado ... de, principalmente, dois exemplos: investigação de paternidade julgada improcedente quando ainda ...
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Direito Constitucional
... passível de declaração pela via da ação direta ... (C) A não recepção de uma ... do sigilo bancário no caso de investigação criminal ... (D) conforme entendimento do ... por cento à do normal, licença-paternidade, seguro-desemprego, em caso de desemprego ... contraditório especial, obrigatoriamente de rito" sumário, para o processo judicial de desapropria\xC3" ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... vez presente, autoriza a propositura da ação". Ex.: representação do ofendido nos crimes de a\xC3" ... , prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal, criou um novo ... menor, a verdadeira condição de paternidade do acusado, em relação à vítima, estivesse ... que um ato processual que somente existe no rito próprio àquele crime que se reconheceu não ter ...
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Dos crimes contra a pessoa
... éstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause ... de menor potencial ofensivo cone-xos ao rito do Júri, dispondo no parágrafo único do artigo ... "pais de criação", que assumem a paternidade de criança que sabem não serem pais, mas a ... transferir à Justiça Federal a investigação, o processamento e o julgamento do homicídio de ...
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COVID. Legislação correlata
... IV — estudo ou investigação epidemiológica; ... V — exumação, ... § 11. É vedada a restrição à ação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento ... paternidade — art. 7º, XIX e art. 39, § 3º — CF — ... 442 — TST — recurso de revista — rito sumaríssimo — processos em curso — Lei n ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... assistidos, ingressaram com a presente ação, cuja inicial foi devidamente firmada pelas ... -66.2021.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ingressou com o presente pedido de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTE, intimada para sanar ... Investigação de Paternidade Pós Morte, de rito comum e de caráter contencioso, ao tempo em que ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... assistidos, ingressaram com a presente ação, cuja inicial foi devidamente firmada pelas ... -66.2021.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... ingressou com o presente pedido de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POS MORTE, intimada para sanar ... Investigação de Paternidade Pós Morte, de rito comum e de caráter contencioso, ao tempo em que ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... celeridade ao feito e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo ... arbitrados, bem como nos termos da ação e respondê-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) ... -61.2020.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... Assunto: [Investigação de Paternidade] ... AUTOR: DANIELLE SAMPAIO ...