ação de investigação de paternidade rito
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Acordao N° 1696638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Processo civil. Conflito negativo de competência. Investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos. Guarda com regulamentação de visitas. Julgamento conjunto. 1. Extrai-se do art. 55, § 3º, do código de processo civil que serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente,...
... INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ... ção paterno-filial, a ser constatada na ação de investigação de paternidade, gera a ... rito sabidamente demorado ... É o caso dos autos, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... com o juiz e na atividade deste na investigação da verdade e da justiça, do que resulta a devida ... não é bastante para excluir a paternidade (art. 1.602, do CC) ... 183. Actio ad ... seu favor, prosseguindo-se o processo, pelo rito comum, unicamente entre os prováveis credores ...
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Decisão monocrática Nº 0800196-84.2021.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 28-02-2023
... : Trata-se de AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE proposta por EMANUELLY FAUSTINE CARVALHO DE ... ao de investigao de paternidade, que segue o rito ordinrio, admitindo todos os meios de prova, ...
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Acordão da , 07-06-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. OFENSAS DESFERIDAS PELO ADVOGADO CONTRA A MÃE DO AUTOR EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE PRETERITAMENTE JULGADA PROCEDENTE. AFIRMAÇÃO DE QUE A MÃE SERIA PROSTITUTA E TERIA MANTIDO RELAÇÕES SEXUAIS COM INÚMERAS PESSOAS. ARGUMENTAÇÃO JURÃDICA IRRELEVANTE E DISSOCIADA DA DEFESA TÉCNICA. AÇÕES DE FAMÃLIA QUE VERSAM...
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Acordão da , 06-06-2023
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DISCUSSÃO CONSISTENTE EM DEFINIR O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PETIÇÃO DE HERANÇA, PROPOSTA POR FILHO CUJO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI.1. Delimitação da controvérsia: definir o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho...
... PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS ... REPETITIVOS ... RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE TENHA OCORRIDO APÓS A MORTE DO PAI ... 1 ... Na origem, no bojo de ação de investigação de paternidade post mortem ... ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... o princípio da dignidade humana e da paternidade responsável (este último consagrado no artigo ... que a ação em questão, que seguirá um rito especial 43 , será instruída com as provas do ... érito (CPIs), que têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais ...
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Do direito das famílias
... Princípio da paternidade e maternidade responsável: o art. 226, § 7º, ... ício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá ... ária há um desejo de que a investigação não se eternize, prejudicando o relacionamento ... ção do casamento religioso a qualquer rito confessional específico. Tal omissão não pode ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... salários mínimos, instituiu-se também o rito sumaríssimo, direcionado às lides individuais ... , garantindo-se, por meio de uma única ação, a efetiva incidência do Direito Laboral a um ... Por sua vez, conflitos quanto à paternidade gozam de tratamento diferenciado na seara ... normalmente, por meio da Ação de Investigação de Paternidade, pela qual se pode exigir o exame ...
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Jequié - 3ª vara cível
... Ação de Divórcio Litigioso proposta por ESTERGEANE ... -11.2021.8.05.0141 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jequié Menor: S. D. O. P ... A autora pede a conversão do rito ... conversão do rito para ação de investigação ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... A imprescritibilidade da ação de investigação de paternidade é estendida aos direitos ... rito especial, que prevê liminar, depende se se trata ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA ... ao credor, em sua execução, optar pelo rito que melhor atenda à sua pretensão. A escolha de ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... são objeto do presente artigo, foi movida Ação Civil Púb lica, nos autos ... , conforme os ditames da justiça social” (RITO, F ... P. L. P ... Apontamentos sobre o equilíbrio ... ão criopreservado, haja vista que a paternidade, sempre responsável, deve ser um ato v ... 33 30. Para aprofundar a investigação a res peito das pesquisas realizadas em seres ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos
... a presente execução processada sob o rito de penhora nos termos do art. 913 do NCPC, por se ... ória), indispensável à propositura da ação, como estabelece o art. 798, inc. I, e art. 320, ... -46.2022.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: ... Investigação de Paternidade Post Mortem , ingressada por ...
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Acórdão nº 2008/0109865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de investigação de paternidade post mortem c.c. petição de herança ... 267, I e IV, do CPC. No mérito, sustenta que traz a autora a esse R. JuÃzo, ...
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... se o primeiro for (exemplo de investigação de paternidade cumulada com alimentos) ... objeto dos recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos não poderá ter natureza de ...
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Parentalidade e 'acordos de coparentalidade
... O objeto de investigação será a parentalidade após as mudanças da ... ângulo do ascendente masculino é a paternidade, já sob o aspecto do descendente é ... 4 ... , regulamentando, entre outros, a ação de investigação de paternidade dos filhos ... áticos, que retardavam desnecessariamente o rito, diminuindo o interesse por essa forma de ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... em ação de alimentos, de acordo com o rito da Lei 5.478/68. Melhor dizendo: são alimentos ... Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do ... eventual resultado em ação de investigação ou negatória de paternidade”. (REsp ...
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Irará - Vara cível
... conhecimento do novo número de tombo da ação, assim como para que, no prazo de 05 dias, se ... -25.2019.8.05.0109 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Irará Requerente: D. D. S ... AÇÃO : AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PELO RITO ORDINÁRIO ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.1 Ação e Omissão Voluntária ... 2.1. a Ato ... que possam gerar danos, ou seja a investigação causal. Apreciemos: ... “O Rei Ricardo III ... esposa ao marido sobre a verdadeira paternidade biológica das filhas ... Paciente em estado ... – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO SOB O RITO SUMÁRIO – DEMORA NA FILA DO BANCO – ...
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Decisão Monocrática nº 51595991120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. SUSPENSÃO DA CNH. ADEQUAÇÃO. A DECISÃO AGRAVADA, AO DETERMINAR A SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO ALIMENTANTE, MOSTRA-SE ADEQUADA AO CASO CONCRETO, POIS O DEVEDOR HÁ MUITO NÃO PAGA O QUE DEVE E AS DEMAIS DILIGÊNCIAS PARA COIBI-LO NÃO TROUXERAM RESULTADO POSITIVO PARA A EXECUÇÃO. NESSE CONTEXTO, A DECISÃO AGRAVADA DEVE MANTIDA POR...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... execução de alimentos pelo rito da penhora. suspensão da cnh. adequação ... a ... -
Pessoas Naturais
... hidrostática é o exame de investigação realizado na criança visando à verificação de ... de família, o nascituro poderá demandar ação de investigação de parternidade); c) art ... : Para observar os princípios da paternidade responsável e dignidade da pessoa humana, porque ... que a aprovação da Convenção obedeceu ao rito estipulado pela Emenda Constitucional nº. 45/04, ...
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Irará - Vara cível
... dos proveitos e prejuízos de determinada ação na vida do(a) curatelando(a). Para tanto, ... ao direito de família (alimentos, investigação de paternidade, guarda, tutela, etc), cumpra-se, ... Vistos, etc ... O feito tramita sob o rito da Lei 9.099/95 ... A concessão de tutela de ...
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O pedido implícito
... de 19.12.13); f) o de novo julgamento, em ação rescisória contendo apenas o pedido rescindente ... em que se pedia a declaração de paternidade (AgRg no REsp 1.197.217/ MG, 3ª T., Rel. Min ... Na primeira, consta que “na investigação de paternidade, o pedido de alimentos pode vir de ... ser observados os efeitos projetados sobre o rito processual (CPC, art. 327) ... Como não ...