acao estavel modelo mortem pos reconhecimento uniao
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... 13.146/2015, há o reconhecimento de desigualdades pela própria lei, mas esta ... para projeções de eficácia post mortem , apesar de ainda existir uma reduzida ... Nisso, afilia-se ao modelo social de abordagem da deficiência em oposição ... para: a) casar-se e constituir união estável; b) exercer direitos sexuais e reprodutivos; ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a capacidade testamentária ativa
... 13.146/2015, há o reconhecimento de desigualdades pela própria lei, mas esta ... para projeções de eficácia post mortem , apesar de ainda existir uma reduzida ... Nisso, afilia-se ao modelo social de abordagem da deficiência em oposição ... para: a) casar-se e constituir união estável; b) exercer direitos sexuais e reprodutivos; ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: EVANI ... 2. Um veículo automotor da marca FIAT, modelo SIENA ESSENCE 1.6, ano de fabricação 2017/2017, ...
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Direitos de personalidade
... Em nossa jurisprudência, ecoou o caso de modelo brasileira que, na praia de Cádiz, na Espanha, ... ação em que se pretendia o reconhecimento" de obrigação de não fazer, no sentido de que n\xC3" ... proteção dos direitos ora versados post mortem ... O problema pode ser assim assentado: como ... 565, § 1º, do Código Civil) ou união estável ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... e sanitário a inspeção "ante" e "post-mortem" dos animais, o recebimento, manipulação, ... 2 - quando o reconhecimento ocorrer depois da evisceração, impõe-se ... é o produto gorduroso, em emulsão estável com o leite, destinado à alimentação humana, ... de certificado sanitário expedido em modelo próprio, firmado por servidor autorizado ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... Classe Assunto: AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓS MORTE DE UNIÃO ESTÁVEL, ... Autor: ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: REGINA MARIA VIANA VARGAS ... REU: ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... Art. 14. O reconhecimento da perda da qualidade de segurado no termo final ... companheiro a pessoa que mantenha união estável com o segurado ou segurada ... § 6º ... filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.(Incluído pelo Decreto nº ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ...
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Capital - 7ª vara de família
... , Fixação, Dissolução, Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Regulamentação de ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedido de Partilha de Bens proposta por ... veículo Corsa Sedan, placa JPX9H82, ano/modelo 2007/2007, cor branca, o qual está em nome do ... e Dissolução de União Estável post mortem ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0121654-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... DEPENDENTE ... UNIÃO ESTÁVEL. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. RECONHECIMENTO ... personalidade), acenou que a ausência de modelo institucional que permitisse a proteção dos ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... que não será considerado invenção ou modelo de utilidade “o todo ou parte de seres vivos ... pessoa tem sido tomada como uma unidade estável. Porém, ela pode ser mesmo uma pluralidade , e ... , permite-se a reprodução assistida post-mortem , desde que haja autorização prévia ... de pesquisa, embora haja um amplo reconhecimento da potencialidade da sua ocorrência, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POST MORTEM C/C ... por fim, especifique o início da união estável alegada ... Intime-se a parte ré, por seu ...
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Acordao N° 1628526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos não demonstrados. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em analisar a possiblidade de reconhecer a união estável entre a demandante e o demandado. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como um verdadeiro núcleo familiar. 2. 1. É reconhecida...
... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... REQUISITOS ... ém foi adquirido um veículo automotor modelo Fiat Pálio, placa OZX1608, na ... constância da ... POS MORTEM. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ... -
Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção de investigação de paternidade post mortem. Segundo ensinamentos doutrinários e ... ência acerca da possibilidade do reconhecimento da revelia, uma vez que se estaria diante de uma ... do Brasil, bem como um veículo CORSA, modelo Wind, da GM, ano 2001/2001, cor verde, Placa ... reconhecimento e dissolução de união estável ajuizada por MARISÉLIA OLIVEIRA DE JESUS em face ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Requer a homologação do reconhecimento da procedência dos pedidos e a inadmissibilidade ... inicialmente de Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, ajuizada por Eliete ... , localizada em Ondina; c) 1 automóvel, modelo SPIN, ano 2017, placa policial PKL2I10, em da ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM proposta por THEOGINA PENA BAHIENSE , através ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... COMUM CÍVEL (7) / [Dissolução, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:CLEIDINEIA DOS SANTOS ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem proposta por EUNICE RIBEIRO SANTOS ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , durante o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais e somente pode ser ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... e dissolução de união estável post mortem. A Terceira Turma do STJ, no julgamento do ...
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Acordao N° 1649560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-12-2022
Direito civil, direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens. Período parcialmente reconhecido. Bens adquiridos em data posterior ao fim da união estável. Partilha. Descabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Sentença ultra petita. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ... modelo TORO Freedom AT – Placa PAN-8402, com CDC em ... DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" ... REQUISITOS PREENCHIMENTO ... I – Para o ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... ÇÃO 8001427-59.2022.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: ROZANA ALCANTARA DE SOUZA ...
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Paulo afonso - Vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... (69) ASSUNTO:[Alimentos, Fixação, Reconhecimento / Dissolução] AUTOR: CRISLAINNE MOTA CORREA ... Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: C. S. M ... POST MORTEM. HERDEIROS COLATERAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... 01 (uma) moto modelo HONDA CBR 250R, ano/modelo 2012, Placa ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e ... ção do bem (número do chassi, placa, modelo, cor, etc) ... Executada a liminar, ... ou interrupção do prazo impõe o reconhecimento da prescrição. 5. Recurso conhecido e ... Leao Santana (OAB:BA61830) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao ... só foi reconhecida em declaração post mortem, e que o senhor Murilo fez a aquisição do bem ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... seguinte veículo: 1 – Marca CHEVROLET, modelo PRISMA 1.0MT JOYE, ano/modelo 2018/2019 Placa PLH ... a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável Pós Morte c/c Partilhe de Bens, alegando, em ... de reconhecimento de união estável post mortem ... Para que se configure a união estável ...
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Sentença nº 1000055-42.2021.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... 03.2011, ainda que haja pleito de reconhecimento de garantia provisória desde então, há de ser ... passou por alteração , foi lançado modelo novo, com mesma função, mas design novo; no ... persegue o reconhecimento de união estável post mortem; razoável é esperar que a ...