acao estavel modelo mortem pos reconhecimento uniao
1007 resultados para acao estavel modelo mortem pos reconhecimento uniao
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Simulado Delegado MG 2018
... hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a ... sistema jurídico e político europeu é o modelo civilizatório ideal e universal, visto ter ... , enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e ... é CORRETO afirmar: (A) A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... DEFERIMENTO TÁCITO. RECONHECIMENTO. AGRAVO PROVIDO. 1. Presume-se o deferimento do ... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem nº 8000740- 60.2020.9.05.0079, ... E APREENSÃO do veículo Marca HYUNDAI, Modelo HB20 1.0L UNIQUE, Ano/Modelo 2018/2019, Chassi ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito ... as nanofolhas de nitreto de boro; uso estável do etanol em células a ... combustível de ... de polimorfismos de DNA Inter vivos e post mortem, ... em processos da competência da Justiça ...
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Acordao N° 1302237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelações cíveis. Ações conexas. Julgamento conjunto. Civil e processo civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Concomitância de relacionamentos. União estável putativa. Boa-fé da companheira. Desconhecimento de impedimento. Posterior conhecimento da relação paralela iniciada em período anterior. Ma-fé demonstrada. Transmudação em...
... DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução, inclusive post mortem ... 2. Demonstrado na espécie, mediante provas ... modelo oficial merecem com núcleo integrante da ... -
Acordao N° 1369982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Civil. Juntada de documentos com a apelação. Admissibilidade. Preliminar. Aplicabilidade dos efeitos da revelia. Rejeição. Pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Comprovação. Artigo 5º, inciso lxxiv da constituição federal. Art. 99 do código de processo civil. Reconhecimento de união estável pós morte. Requisitos não satisfeitos. Sentença...
... 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ... ESTÁVELPÓS MORTE. REQUISITOS NÃO ... reconhecimento de união estável post mortem ... 2. “Os efeitos da revelia não ... , chassi 9BD17140B42450041, ano 2004, Modelo 2004, código Renavam ... 00827566166, em nome ... -
Colação
... (seja em sede de casamento ou união estável), com o ânimo de por termo à relação, estaria ... atualmente, vez que, com a assunção do modelo de adoção plena pelo ordenamento jurídico ... jurídica criada pela lei, teria o reconhecimento da filiação retroagindo ao momento da morte, ... a figura da inseminação artificial post mortem pode ensejar consequências para os direitos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... íduos tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... , revestido de estabilidade desde o reconhecimento da presunção legal da doença até 12 meses ... para buscar a discutida indenização post mortem. Caso típico de extinção do processo com ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... valores jurídicos enunciativos desse novo modelo de família, caracterizada pelo perfil funcional ... -positivismo trouxe como vantagem o reconhecimento da força normativa dos princípios que, ... e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva. [ADI 4.277 e ADPF 132, rel. min ... de reconhecimento de paternidade post mortem havia sido julgado procedente em primeira e ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... público e, finalmente, o servidor estável não titular de cargo efetivo, por força do art ... naquela época, é possível o reconhecimento do tempo de serviço e a regularização das ... Segue modelo, para visualização: ... [VER PDF ADJUNTO] ... 3.2.1.2. Inscrição post mortem ... A inscrição post mortem não é aceita ...
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Acordao N° 1302240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelaãâãâes cãâveis. Aãâãâes conexas. Julgamento conjunto. Civil e processo civil. Direito de famãâlia. Reconhecimento e dissoluãâãâo de uniãâo estãâvel post mortem. Requisitos. Concomitãância de relacionamentos. Uniãâo estãâvel putativa. Boa-fãâ da companheira. Desconhecimento de impedimento. Posterior conhecimento da relaãâãâo paralela iniciada em perãâodo...
... DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST ... e dissolução, inclusive post mortem ... 2. Demonstrado na espécie, mediante provas ... modelo oficial merecem com núcleo integrante da ... -
EDITAL Nº 140/2021
... ato da posse, o devido registro de reconhecimento por instituição de educação brasileira nos ... Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/1997, com ... Evocado Auditivo, Audiometria de Estado Estável, Emissões Otoacuisticas) 12- Patologias ... mortem e post mortem de aves. 6. Programa de ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... casamentos telepresenciais, seguindo o modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça ... -
Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... , ficou devidamente comprovada a união estável entre o autor, ora recorrido, e seu falecido ... Complementação. Pensão post mortem. União entre pessoas do mesmo sexo. Princípios ... Para ensejar o reconhecimento, como entidades familiares, de referidas uniões ... de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... informações dos beneficiários, reconhecimento, manutenção, revisão e recursos de benefícios ... filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial, obedecidas as regras ... ção da Medida Provisória nº 1.723, esse modelo de gestão compartilhada por órgãos e entidades ... do ente federativo, o servidor estável, abrangido pelo art. 19 do Ato das Disposições ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... IV - que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre ... -se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Remissão: arts. 114 e ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... ; na investigação de paternidade post mortem em face dos herdeiros do apontado pai) ... A ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Pode-se afirmar que o reconhecimento da sucessão mortis causa constitui garantia ... do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... ácia imediata, e outros com efeitos post mortem ... O planejamento sucessório, desse modo, amplia ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... ão, por falta grave, de empregado estável" ... 3) súmula n. 1, do TsT — Quando a intima\xC3" ... o respectivo prazo legal impõe o reconhecimento de sua intempestividade. Recurso ordinário não ... 22, TRT/RJ — Pensão post mortem ... A alegação de união estável exige prova ...
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Referências
... fundamentais e a constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009 ... BELLUCK, Pam ... Reprodução Assistida Post Mortem ... Possibilidade. Autorização expressa e formal ... União estável (art. 226, § 3º, CRFB) e família ... Reconhecimento concomitante. Possibilidade. Pluriparentalidade ...
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... novas famílias pelo casamento, união estável ou novos parentescos ... Indiscutivelmente, ... das múltiplas dimensões assumidas pelo modelo familiar e que inluenciam sua própria ... para um modelo plural com reconhecimento expresso e implícito de famílias jurídicas ... àquela do ECA, incluindo a adoção post mortem (art. 1.628, CC) ... Há, ainda, o ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... (não necessariamente compatíveis com o modelo constitucional brasileiro) oriundas do Direito ... 2019) ... 9 “( ... ) o reconhecimento da fundamentalidade da dignidade humana impõe ... , deve-se operar o chamado divórcio post-mortem 21 ... Reconhecendo essa particular ... ção consensual e extinção de união estável, previstas no art. 733 do Código de Processo ...