ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., ou à data de sua admissão, quando posterior. . PARÁGRAFO ÚNICO . O disposto neste artigo ...úblico, para a instauração da competente ação penal. . Art. 53. Por descumprimento ou ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e ... estado civil (casamento, separação, divórcio, viuvez); . III — alteração de nome, em ..., será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3"...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8002781-90.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JOEDSON SOUZA ... do casamento foram adquiridos os seguintes bens: . A) Um imóvel residencial, medindo 3x6m, ... B) prefere o adiamento da medida para posterior cumprimento em regime fechado; caso em que ... com Alimentos, Guarda, Visitação e Partilha de Bens, mediante as cláusulas constantes da ... i) um Automóvel da marca Ford, modelo Ranger, placa policial PEC 3281; . j) Um ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8000362-29.2022.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: Ana ... na petição inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de JOBSON DE SOUZA ... O casal na constância do casamento adquiriu bens a partilhar: . A) Uma casa localizada no ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS . PARTE AUTORA: GLEIDE NUNES SOBRAL . ... seu turno, será analisada em momento posterior, prosseguindo o feito em relação a tal. . ... a) Uma motocicleta da marca HONDA, modelo NXR160, BROS ESDD, ano 2015/2015, cor vermelha, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... É de se notar a total inocuidade da ação proposta para o fim pretendido, posto que é ... pedira a anulação do casamento, mas o divórcio, porque aquela exige a existência de vícios que ...ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...Na hipótese de no posterior existência de vínculo empregatício formal, a ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ÇARI DECISÃO 8005466-66.2021.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ...Porém, em se tratando de ação" que versa sobre direitos indisponíveis, não ser\xC3"...: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] . AUTOR:ADRIANA CARLA PINHEIRO SANTIAGO . ...ções trazidas na inicial os valores dos bens que integram o espólio não ultrapassam o limite .... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Alimentos
... a renúncia manifestada por ocasião do divórcio (direto ou indireto) ou da dissolução da união ... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 . Mas, diante do envelhecimento ... à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens (art. 151, CC), para que ela eventual-mente ... estabelecida ou modificada em momento posterior ao ato citatório, seja em caráter provisório ...Com a partilha, cessaria o direito aos alimentos. Outra corrente ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Decisão Monocrática nº 50022585520188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PRETÉRITA AO CASAMENTO. REQUISITOS DO ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL NÃO COMPROVADOS. MERO NAMORO. Para o reconhecimento de união estável como entidade familiar, há necessidade de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família,
... TIPO DE AÇÃO: Casamento . ...FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE ... (considerada a união estável e posterior casamento). . As partes adquiriram bens durante ... ao veículo VW/PARATI CLUB, ano/modelo" 1997/1997, placas IGJ 7969, embora a sua transfer\xC3"... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
...-000 INTIMAÇÃO No âmbito do Plano de Ação estabelecido no Edital CGJ n. 19/2020, nos termos ...ção da folha de pagamento, alterandose o modelo tradicional, composto pelo vencimento base ... LAPA DESPACHO 8000419-55.2018.8.05.0027 Divórcio Litigioso Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ...57. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente , ...Bens Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: ... não adquiriram bens passíveis de partilha e que tiveram filhos, sendo todos maiores de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] . AUTOR:LAURA EDELZITA BRAGA DE SOUZA e outros ... de propriedade e ônus real de todos os bens imóveis e documentos que comprovem a ... INTIMAÇÃO 8007287-37.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: E. ... . . . . Vistos. . Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual intentada por EDSON JESUS ... a Impossibilidade da Desconstituição Posterior. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE ... à multiparentalidade, rompendo com o modelo binário de família, haja vista a complexidade ...
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Direito Processual Civil
... Luiz Dellore . (D) O modelo cooperativo, que atende à nova ordem do processo ...ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em .... (D) Se um estrangeiro, sem possuir bens imóveis no Brasil, for réu em uma ação ...ção do IDPJ seja incidental (ou seja, posterior à inicial), suspendendo-se a tramitação do ...partilha / a sentença arbitral / a nota promissória . ...ário e de partilha resultantes de divórcio ou separação”). . Gabarito “B” ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] . AUTOR:MARINALVA DE JESUS VIANA . RÉU: ...ÇARI INTIMAÇÃO 0501165-29.2019.8.05.0039 Ação De Alimentos De Infância E Juventude ...Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Custos Legis: ... (12372) / [Alimentos, Casamento, Regime de Bens Entre os Cônjuges, Guarda, Regulamentação de .... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... no que tange ao veículo marca/modelo GM Celta, ano 2002/2003, placa policial JPL-1154 ...ável e o momento da aquisição dos alegados bens do casal durante a relação amorosa, ...ÇARI DECISÃO 0502623-18.2018.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R. ...Porém, em se tratando de ação" que versa sobre direitos indisponíveis, não ser\xC3"...Partilha de Bens cumulada com Alimentos e Guarda, ajuizada .... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... . Agravo de Instrumento - Ação declaratória - Rescisão de contrato ...Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M. ... Classe - Assunto : [Inventário e Partilha] . REQUERENTE: BARTOLOMEU MACARIO DOS SANTOS . ... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus ; . D) Declarações ... Trata-se de Ação de Partilha de Bens Posterior ao Divórcio , ajuizada por Vanuzia Alves Correa ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; . D) Declaração(ões) ... Certifique, o cartório, se existe alguma Ação de Inventário relativa ao falecido. . . ...ÇARI DESPACHO 8050533-54.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M. ... IMPRESCINDÍVEIS À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA . . 1. Diante da conversão, se faz necessário .... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...ção de herança, Inventário e Partilha] . AUTOR:ANABEL BARBOSA DOS REIS e outros (2) . ... desta Comarca, atestando a inexistência de bens em nome da extinta; . C) Declaração firmada ... certifique, o cartório, se existe alguma Ação de Inventário relativa à falecida. . . ... adquirido um veículo 2015, de marca Ford, modelo Focus, e vendeu o bem para adquirir um automóvel ... . DIVÓRCIO". Sobrepartilha. Veículo automotor omitido na aç\xC3".... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Capital - 6ª vara de família
... audiência conciliatória em momento posterior. . . Prescreve a Lei de Alimentos (Lei no ... casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja entregue ...ÇÃO DE TUTELA formulado nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta por JOÃO ... SENTENÇA 8000556-13.2021.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região ... se for o caso, expeçam-se os formais de partilha (observadas as regras do art. 659, § 2º e art. ... bens: a) Veículo Automotor Chevrolet, modelo ONIX, ano 2016, placa policial PKD 3960; b) ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... nestes mesmos autos e, pelo outro rito, em ação autônoma apensada ao presente feito. . ... alimentos quando quem os pretende não tem bens" suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, \xC3"... . Cuida-se de Ação de Divórcio cumulada com Alimentos, Guarda e Regulamentação .... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... verifico que os herdeiros optaram pela partilha amigável e não há menção na peça inicial de ... (um) automóvel, tipo motocicleta, Yamaha, modelo FZ25, ano 2018, placa policial PDI 9475, com ...
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Ilh�us - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... (39) [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] . PARTE AUTORA: INVENTARIANTE: AGNALDO MANOEL ... . 1. Cuida-se de ação de Inventário e Partilha dos bens deixados pelo ... tipo Pálio (ID 181474849), marca FIAT, modelo Fire Way 2015, ano de fabricação 2014, chassi ... DECISÃO 8005220-04.2023.8.05.0103 Divórcio Litigioso Jurisdição: Ilhéus Requerente: R. A. ...-se que o primeiro se encontra em fase posterior, havendo inclusive a habilitação do crédito ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... . . . . . Vistos. . Cuida-se de Ação de Alimentos movida por DANIEL ARAUJO SIMÕES, ... INTIMAÇÃO 8004825-10.2023.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"... para apresentação das declarações dos bens. . Juntou documentos. (Certidão de óbito de ... disposições comuns do inventário e da partilha", sobretudo, no tocante à possibilidade de cumula\xC3"...ça, a remoção da inventariante e posterior nomeação de JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR para ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8015708-50.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: R. ...Trata-se a presente ação de negatória de paternidade, devendo ser ... de 15 (quinze) dias, s ob pena de penhora de bens. Fica advertido de que, transcorrido o prazo do ... Assunto: [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] Requerente: REQUERENTE: TAIZE DE OLIVEIRA ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Acórdão nº 50004269520208210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. SENTENÇA ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. MEAÇÃO SOBRE DIREITOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO. PARTILHA DE PRODUTO DA VENDA DE BEM. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPUTAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR. SENTENÇA ULTRA PETITA. NÃO HÁ SENTENÇA ULTRA PETITA, POIS O PEDIDO FORMULADO EM MEMORIAIS CONSTAVA, AINDA QUE DE FORMA IMPLÍCITA, DESDE A INICIAL....
... TIPO DE AÇÃO: Casamento . ... . Trata-se de ação de divórcio e partilha de bens ajuizada por KELI em face de ... será objeto de apreciação em tópico posterior. . Aqui, neste tópico, estamos a falar da ...ão Mercedez Benz, 1620, fabricação/modelo: 2007, RENAVAM: 920652670, foi vendido durante o ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...: INVENTÁRIO (39) / [Inventário e Partilha] . AUTOR:LUCAS DA SILVA BARBOSA e outros . ...Ação ABERTURA DE INVENTÁRIO proposta por LUCAS DA ... não tinha domicílio certo e não há bens imóveis, é competente o foro onde se encontra ...Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: F. .... . . . No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3"...
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Orientações para análise
...ída com os documentos indispensáveis à ação. No caso dos autos, não trouxe o REQUERENTE a ... juízo protestar contra a alienação de bens do REQUERIDO, afirmando que, após ter ...ável ao caso a Lei 9.656/98, que é posterior à assinatura do contrato, que a ela não foi ... aleitamento não serão consideradas na partilha da produção do gado, e serão automaticamente ...@Divórcio direto consensual - homologação. RELATÓRIO. ...modelo Gol cuja identificação se encontra às fls. 134 ...