ação partilha bens posterior ao divórcio modelo
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Acordao N° 1651994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Divórcio litigioso com partilha de bens. Bens em nome de terceiros. Dívidas. Ausência de provas. Verbas indenizatórias. Período aquisitivo anterior ao casamento. Alugueres por uso exclusivo de bem comum. Honorários. Sentença parcialmente reformada. 1. No que pertine à concessão de uso de imóvel pendente de regularização, por possuir conteúdo econômico, e tendo sido adquirido por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. BENS EM NOME ... Gama-DF, que, na ação de divórcio litigioso com partilha de bens ... /MG e o veículo marca Pajero GLS, ano/modelo 1994/1994, placa ... JTD0156 DF, que alega ... posterior apuração de haveres; que devem ser incluídas ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... - LEI 6858/80 (74) / [Inventário e Partilha] ... AUTOR:IORANY BEZERRA DA SILVA ... garantido o pagamento mediante reserva de bens/valores, nos termos do parágrafo único do art ... a citação da Ré para os termos desta ação, convocanda-a para integrar a relação ... ÇARI DECISÃO 8021212-42.2019.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... a imediata restrição do veículo Marca/Modelo I/MMC ASX 2.0 4WD, ano 2012, placa policial ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... por algum interesse (que se ligue a bens" ou a utilidades da vida), mas, sim, pelo indeclin\xC3" ... seja, em parte legítima para responder à ação", podendo resistir, juridicamente, a essas pretens\xC3" ... A Lei n. 4.215/63: a) é posterior à CLT, que entrou em vigor em 1943; b) tem ... ; b) ação demarcatória; c) ação de partilha; e d) ação discriminatória ... Art. 90 ... divórcio) ou declarado nulo? Não se podendo, neste ... de identidade especial, de acordo com modelo ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8048403-74.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Vistos, etc ... Trata-se de ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO requerido por VIVALDINO ... /1994, sob o regime da comunhão parcial de bens. O casal encontra-se separado de fato a 20 ... 487, I CPC. Sem a partilha de bens. A Divorcianda continuará com o nome de ... e de concubinato, por não se amoldarem ao modelo" estabelecido pela legislação previdenciária, n\xC3" ... do menores, salvo demonstração posterior de real prejuízo decorrente de tal concessão ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÇARI DESPACHO 8039237-35.2021.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Cuida-se de Ação de Divórcio, cumulada com Pedido de Alimentos, ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... ão tendo condições clínicas de reger seus bens e sua vida pessoal ... Capeando a inicial, ... : HABILITAÇÃO (38) / [Inventário e Partilha"] ... AUTOR:ALDINA MARIA GERARDO CORREIA ... R\xC3" ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... dependentes ou herdeiros necessários e nem bens a inventariar, conforme documentos acostados em ... instituição bancária, deverá se dar em ação própria no cível com contraditório e ampla ... INTIMAÇÃO 8000342-68.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: J ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E ... No que concerne aos automóveis, Marca/Modelo Saveiro 1.6 CE, ano 2011, placa policial JST8G74 ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ...
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Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E OFERTA DE ALIMENTOS. 1. ALIMENTOS À EX-MULHER. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA, OBSERVANDO-SE, SEMPRE, O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1.1. HIPÓTESE EM QUE AS...
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... ÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de divórcio litigioso, cumulada com partilha de bens e oferta ... nº 14 e 29; (3) o veículo Renegade, ano modelo 2019, placas IYY 4649; (3) o veículo Renegade ... ção de sentença com a avaliação e posterior partilha judicial ... Relativamente à empresa ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8008672-20.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerido: ... de acordo a) Da ilegitimidade Cuida-se de Ação de Divórcio Consensual combinado com Alimentos ... ções relativas à descrição e à partilha" dos bens comuns; II - as disposições relativas \xC3" ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DOENÇA POSTERIOR À SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DO DEVER DE ... Um automóvel , modelo Chevrolet/Celta, placa: OUM8A91, de titularidade ...
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Decisão Monocrática nº 50000269220208210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA. 1. CONSTRUÇÃO ERGUIDA EM TERRENO DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA NESTES AUTOS. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE MEAÇÃO SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES RESPECTIVOS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA A SER AVIADA EM AÇÃO PRÓPRIA, EM FACE DOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO. É INCONTROVERSO QUE OS LITIGANTES, NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO, CONSTRUÍRAM UMA EDIFICAÇÃO EM...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... sentença que, nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha, guarda, regulamentação ... afastar a partilha do imóvel e também dos bens móveis, os quais pertencem aos genitores da ... veículo RENAULT/CLIO RL, ano fabricação/modelo 1998/1998, cor prata, com placas IHY5709 ... para apresentar contestação e posterior julgamento de procedência dos pedidos já ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 321, do NCPC ... Cuida-se de Ação de Guarda combinada com Pedido de Alimentos em ... INTIMAÇÃO 8015110-96.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Terceiro ... ção de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de bens, Oferta de Alimentos, Guarda e ... ) do salário mínimo, e, em caso de posterior existência de vínculo empregatício, 20% (vinte ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8006951-67.2022.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: M ... Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com Partilha de bens, ajuizada por JUCIELITO DE JESUS SANTOS em face ... No caso de posterior existência de vínculo empregatício formal, ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... realidades guarde seu próprio campo de ação 17 ... parte de la doctrina alemana, y a su posterior desarrollo y afinamiento, por ella misma y por la ... Limites da distinção em face do modelo constitucional brasileiro do controle ... objetivo, que equiparou os direitos a bens negociáveis, que inspirou a doutrina dos escopos ... tocante à aceitação do instituto do Divórcio, visto que, antes de aceito no sistema jurídico ... vigência da união seria passível de partilha, ao final daquela. O mesmo se diga, nos dias ... -
Acordao N° 1236828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...
... APELAÇÃO. FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... ADQUIRIDOS NA ... de firma tenha sido em data posterior. Isso porque o reconhecimento de firma é o ... seguintes bens: (i) Automóvel marca Ford, modelo Ecosport, placa QVN 8621, ano 2013/2014, ... -
Decisão Monocrática nº 50004360720148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS.1. A JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS SÓ É POSSÍVEL NAS HIPÓTESES DO ARTIGO 435, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO É, QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS OU PARA CONTRAPÔ-LOS AOS QUE FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS. A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APENAS NA INSTÂNCIA RECURSAL DEPENDE
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. 1. A JUNTADA DE ... ELES GERADA, ESPECIALMENTE EM PERÍODO POSTERIOR À EXTINÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL. 6. NÃO HÁ ... (d) de um veículo “Citröen/C3”, ano/modelo 2009/2010; ... (e) de um veículo “GM ... -
Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8063113-02.2022.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... Vistos etc., ... Trata-se de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, ajuizada por ... casados sob o regime da comunhão parcial de bens e que do casamento resultou o nascimento de ... o direito da parte ausente à posterior partilha de bens (no caso de possível omissão ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acordao N° 1401876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS ... ACOLHIDA. MÉRITO ... BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ICAÇÃO. PARTILHA ... INCABÍVEL. SALDO EM CONTA BANCÁRIA ... o casamento, sendo necessário o posterior ... ajuizamento de ação própria (extinção de ... tocante à regulamentação de visitas, o modelo adotado já está observando o contato e a ... -
Acordao N° 1401875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS ... ACOLHIDA. MÉRITO ... BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ICAÇÃO. PARTILHA ... INCABÍVEL. SALDO EM CONTA BANCÁRIA ... o casamento, sendo necessário o posterior ... ajuizamento de ação própria (extinção de ... tocante à regulamentação de visitas, o modelo adotado já está observando o contato e a ... -
Acordao N° 1401878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de guarda c/c alimentos. Preliminares. Inovação recursal. Parcialmente acolhida. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Negativa de prestação jurisdicional. Acolhida. Mérito. Bens que guarnecem a residência. Ausência de especificação. Partilha. Incabível. Saldo em conta bancária. Constância do matrimôn
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS ... ACOLHIDA. MÉRITO ... BENS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ICAÇÃO. PARTILHA ... INCABÍVEL. SALDO EM CONTA BANCÁRIA ... o casamento, sendo necessário o posterior ... ajuizamento de ação própria (extinção de ... tocante à regulamentação de visitas, o modelo adotado já está observando o contato e a ... -
Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... ProGrama de aPrendizaGem CLT LTr ... de bens organizado para o exercício de ativi-dade ... ou à data de sua admissão, quando posterior àquela ... Art. 15. Para os fins previstos ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8000993-66.2023.8.05.0039 Divórcio Consensual Jurisdição: Camaçari Requerente: ... (12763) / [Reconhecimento / Dissolução, Partilha] ... AUTOR:MARCOS SILVA BARBOSA ... RÉU: ... Cuidam os autos de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União el, com formalização posterior de acordo celebrado entre MARCOS SILVA BARBOSA ... D eliberaram quanto à partilha de bens ... O pacto obedeceu aos comandos ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acordao N° 1336925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso nas obras de transmissão de energia. Contrariedade em relação ao re 591. 874. Inaplicabilidade. Omissão. Ocorrência. Violação aos artigos 10 e 933, cpc. Princípio da não surpresa. Violação ao art. 5º, lv, da constituição federal. Contraditório. Natureza jurídica dos contratos objeto da lide. Fundamento...
... APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NAS OBRAS DE TRANSMISSÃO ... 7. Diante do posterior exercício do contraditório e da ampla defesa ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de ... prestação de serviços, dispondo ... ção das Áreas Objeto da DUP, segundo modelo ... constante do Anexo I desta Resolução, o ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Processo: 0000795-39.2003.8.05.0146 Ação: INVENTÁRIO REQUERENTE: JOSÉ CARLOS COELHO ... INTIMAÇÃO 8006563-03.2023.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: M ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, em face MARIA ANISIA DE LIMA, pelos ... às partes, a qualquer tempo, a partilha posterior, através de Ação própria, a ser distribuída ... : Acerca da comprovação da motocicleta modelo Honda NXR 160 Bros, trazida aos autos pelo réu, ...
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Acórdão nº 0521008-70.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PARTE QUE PLEITEIA A PRODUÇÃO DE PROVA PARA COMPROVAÇÃO DE PATRIMÔNIO COMUM. ENCERRAMENTO INDEVIDO DA INSTRUÇÃO, ANTES QUE A PRODUÇÃO PROBANTE TENHA SE EXAURIDO E POSTERIOR SENTENÇA DESFAVORÁVEL, SOB O FUNDAMENTO DA FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDO NÃO APRECIADO E...
... Assunto : Dissolução ... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... INSTRUÇÃO ... EXAURIDO E POSTERIOR SENTENÇA DESFAVORÁVEL, SOB O ... FUNDAMENTO DA ... partilha, um automóvel "Caminhonete marca/modelo D 10 GM ... Chevrolet, placa JMC 4063, ano/modelo ...